DOE 18/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº141/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor CARLOS ALBERTO MENDES JUNIOR, ocupante do cargo de Superintendente da SEMACE, matrícula nº 000537-1-6,
desta Autarquia, a viajar à cidade de BRASÍLIA - D.F., no período de 08 a 10 de outubro do corrente ano, a fim de participar da 84ª Reunião Ordinária da
ABEMA, bem como da 57ª Reunião Extraordinária do CONAMA, concedendo-lhe 2.5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e
trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 946,24 (novecentos e quarenta e seis reais e vinte
e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea,
para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 1.727,16 (um mil, setecentos e vinte e sete reais e dezesseis centavos), perfazendo
um total de R$ 2.909,96 (dois mil, novecentos e nove reais e noventa e seis centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e
seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da
SEMACE. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 28 de setembro de 2018.
Maria Dias Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº205/2018 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições,
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacio-
nados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês NOVEMBRO/2018. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza,
09 de outubro de 2018.
Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº205/2018, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
ANTÔNIO SÉRGIO OLIVEIRA LOBO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000376-1-3
A
80
DIANA HELENA BARBOSA DE SOUZA
AGENTE DE ADMINSITRAÇÃO
000068-1-5
A/F
40/40
FRANCINEIDE ALVES DA SILVA
AUXILIR DE SERVIÇOS GERAIS
000271-1-1
A
40
FRANCISCO ERINALDO A. CAVALCANTE
AUXILIAR DE SERV. GERAIS
000268-1-6
A/E
40/40
FRANCISCO ROGÉRIO FERREIRA NOJOSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000270-1-4
A/E
40/40
JAGUANHARA SAMPAIO PONTES JÚNIOR
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000273-1-6
A/E
40/40
JEANNE MARY PINHEIRO FREITAS
AGENTE DE ADMINSITRAÇÃO
000434-1-9
A
40
JOSÉ ADRIANO MAIA DE AQUINO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000276-1-8
A
40
JOSÉ EIMARD MATIAS DA CRUZ
MOTORISTA
000375-1-6
A/E
40/40
JOSÉ NILDO SARAIVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
000278-1-2
A
40
LUIZ ALVES DA SILVA
MOTORISTA
000330-1-4
A/E/D
40/40/40
MARCOS ALEXANDRINO ALVES GONDIM
AGENTE DE ADMINSITRAÇÃO
000049-1-X
A
40
MARIA FÁTIMA FERREIRA ALENCAR
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000283-1-2
A
40
MARIA MARLENE DE FREITAS E SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000675-1-2
A
40
RITA MARIA DE ALENCAR
BIBLIOTECÁRIA
000143-2-X
A
60
TELMA RODRIGUES SAMPAIO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000287-1-1
A/E
40/40
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do(s) processo(s) nº2050903/2014 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, art.157, com a redação
dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art.6º, §1º, inciso I, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) DERITON LIMA DOS SANTOS, CPF nº120.779.503-82,
lotado(a) no(a) Secretaria da Saúde do Estado do Ceara – SESA, onde percebia a remuneração do(a) cargo/função de MOTORISTA, classe ADO, nível/
referência 21, matrícula nº03535215, com óbito em 15/03/2014, pensão mensal no valor de R$ 763,40 (setecentos e sessenta e três reais e quarenta centavos),
calculada com base na totalidade da remuneração do(a) falecido(a), a partir de 15/03/2014, conforme descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do ato
que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constante(s) no D.O.E. publicado em 08/07/2014:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Regina Celis Chaves dos Santos
Conjuge
081.726.503-10
763,40
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o
caso e de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos
15 de outubro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 5503712/2014 e 5246658/2015 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal,
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157,
com redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I e II, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação
dada pela Lei Complementar nº 92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) JOÃO COSTA BRITO, CPF nº 119.819.973-34,
aposentado(a) pelo(a) Departamento Estadual de Trânsito, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de MOTORISTA, nível/referência 21, matrícula
nº 50220010002631X, com óbito em 29/06/2010, pensão mensal no valor de R$ 1.903,21 (hum mil, novecentos e três reais e vinte um centavos), calculada
com a base da sua totalidade dos proventos do(a) falecido(a) a partir do requerimento, a ser rateada conforme descrição abaixo e cessar os efeitos do ato que
concedeu pensão provisória aos(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E. publicado em 14/01/2015:
A partir de 29 / 06 / 2010 – Data do óbito:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Jessica Kelly Gomes Brito
Filha menor
606.545.263-70
1.903,21
A partir de 29 / 03/ 2012 – Emenda Constitucional 70/2012:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Jessica Kelly Gomes Brito
Filha menor
606.545.263-70
2.241,74
50
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº196 | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2018
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