DOE 18/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 6408360/2012 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada 
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei 
Complementar nº 92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTES(S) do(a) ex-servidor(a) Francisco de Assis Roseno de Freitas, CPF 120.774.453-00, 
 
aposentado(a) pelo(a) Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Auxiliar de Serviços Gerais, 
classe ADO, nível/referência 12, matrícula nº 522200100160512, com óbito em 22/08/2012, pensão mensal no valor de R$ 1.008,29 ( hum mil, oito reais e 
vinte nove centavos), calculada com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 22/08/2012, conforme descrição abaixo indicada, e cessar 
os efeitos do ato que concedeu pensão provisória aos(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E. publicado em 22/11/2012:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Maria de Lourdes Sales de Freitas
Cônjuge
96890550382
1.008,29
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 15 de outubro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do(s) processo(s) nº 4911682/2015 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela 
Lei Complementar nº 92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) FRANCISCA COTINHA FERNANDES MACEDO, 
CPF 55948138372, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação do Ceará, na função de Professor Especializado, referência 21, atualmente recebendo os 
proventos do(a) cargo/função de PROFESSOR ESPECIALIZADO, referência 9, matrícula nº 221100107137516, com óbito em 08/06/2015, pensão mensal 
no valor de R$ 2.220,86 (Dois mil, duzentos e vinte reais e oitenta e seis centavos), calculada com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir 
de 08/06/2015, conforme descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constante(s) no D.O.E. 
publicado em 10/11/2015:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
HERVANO CRUZ MACÊDO
CÔNJUGE
008.463.923-72
2.220,86
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 27/12/2017, publicado no DOE nº 243, de 29/12/2017, que concedeu pensão à HERVANO CRUZ MACÊDO, 
Cônjuge do(a) ex-servidor(a) Francisca Cotinha Fernandes Macedo, falecido(a) em 08/06/2015. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em 
Fortaleza, aos 15 de outubro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 9254430/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada 
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação dada 
pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Comple-
mentar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) VACILIE MIHALIUC, CPF nº 01560077387, aposentado(a) pela 
Secretaria da Fazenda - SEFAZ, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Auditor Fiscal da Receita Estadual, classe 4, referência E, matrícula nº 
00906514, com óbito em 20/12/2017, pensão mensal no valor de R$ 16.960,22 (dezesseis mil, novecentos e sessenta reais e vinte e dois centavos), calculado 
com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), até o limite máximo estabelecido para os benefícios de Regime Geral de Previdência Social, acrescido 
do 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite a partir de 20/12/2017, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicada e cessar os 
efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao beneficiário constante no DOE publicado em 20/02/2018.
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
CATHARINA LUCIA RAMALHO MIHALIUC
CÔNJUGE
21890250368
16.960,22
 art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 15 de outubro de 2018
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do(s) processo(s) nº 5884428/2016 – Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei 
Complementar nº 92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) LAURO FERREIRA DE FREITAS, CPF nº 018.180.153-15, 
aposentado(a) pelo(a) Departamento Estadual de Rodovias – DER, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Motorista, V-ATA 30, matrícula nº 
001397-1-8, com óbito em 07/05/2014, pensão mensal no valor de R$ 1.377,35 (um mil e trezentos e setenta e sete reais e trinta e cinco centavos), calculada 
com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 06/09/2016, conforme descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do ato que concedeu 
pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constante(s) no D.O.E. publicado em 22/11/2016:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Maria Vilani Maia
Ex-companheira
102.407.643-15
1.377,35
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 15 de outubro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 2805929/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela 
Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação dada pela Lei 
nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar 
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Francisco de Assis Sidrão Moraes, CPF nº 00270610359, aposentado(a) 
pelo(a) Secretaria da Educação - SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Professor Pleno I, referência 13, atualmente Professor, nível/
referência A, matrícula nº 045041-1-9, com óbito em 08/04/2017, pensão mensal no valor de R$ 1.378,90 (um mil, trezentos e setenta e oito reais e noventa 
centavos), calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 08/04/2017, conforme descrição e duração de benefício abaixo 
indicadas, por dependente, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E. publicado em 16/10/2017:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
LUCIA DE FATIMA RIBEIRO MORAES
CÔNJUGE
09829776387
1.378,90
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 15 de outubro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº196  | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2018