DOE 18/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            MARIA DE LOURDES SALES DE FREITAS, cônjuge do ex-servidor, Sr. Francisco de Assis Roseno de Freitas, CPF nº 120.774.453-00, aposentado 
pela Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, no cargo/função de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe ADO, nível/referência 12, matrícula nº 
0016051-2, falecido em 22/08/2012. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 15 de outubro de 2018.   
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve 
TORNAR SEM EFEITO, em virtude da alteração do benefício, o ato datado de 31 de outubro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado nº 207, de 
07 de novembro de 2017, página 209, que concedeu, através do Processo n.º 073565288, que concedeu uma pensão mensal no valor de R$ 352,03 (trezentos 
e cinquenta e dois reais e três centavos) a MARIA IVANI FERREIRA DOS SANTOS e FRANCISCA GESSICA FERREIRA DOS SANTOS, 
viúva e filha do Sr. José Ribamar dos Santos, ex-servidor da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, matrícula n.º 241100100916110, óbito em 18.12.2008. 
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 15 de 10 de 2018
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve 
TORNAR SEM EFEITO, em virtude da alteração do benefício, o ato datado de 31 de maio de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado nº 105, de 05 de 
junho de 2017, página 162, que concedeu, através do Processo n.º 2050903/2014-VIPROC, que concedeu uma pensão mensal no valor de R$1.052,39 (hum 
mil, cinquenta e dois reais e trinta e nove centavos) a REGINA CELIS CHAVES DOS SANTOS viúva do Sr. Deriton Lima dos Santos, ex-servidor da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, matrícula n.º 241100103535215, óbito em 15/03/2014. SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em 
Fortaleza, aos 15 de outubro de 2018. 
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº523/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo 
em vista o que constam dos Processos nºs 7757070 e 7757585/2018-VIPROC e, considerando os OFs. GS. 451 e 452/2018, datados 18 de setembro de 2018, 
da Secretaria dos Recursos Hídricos, RESOLVE, CESSAR OS EFEITOS, a partir de 1º de setembro de 2018, da Portaria nº 824/2017, datada de 27 de 
outubro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de novembro de 2017, que autorizou a CESSÃO da servidora RAIMUNDA HELENA DE 
LIMA MENEZES, Engenheiro Civil, Matrícula nº 000203-1-X, lotada na Superintendência de Obras Hidráulicas, cedida, para prestar serviços na Secretaria 
dos Recursos Hídricos, com ônus para origem, a partir de 07 de novembro de 2017 até 31 de dezembro de 2018. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de outubro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e Publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº524/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta dos processos nº 1561546/2017 – 1565045/2017 – 3613152/2017 - VIPROC, em conformidade com o Decreto nº 32.185, de 04 de abril 
de 2017, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 01 de março de 2017, da Portaria nº 574/2015, datada de 25 de agosto de 2015, e publicada no Diário Oficial 
do Estado de 28 de agosto de 2015, o servidor EDUARDO MAURO NOGUEIRA BASTOS, Assistente de Produção, matrícula nº 000113-1-2, lotado na 
Fundação de Teleducação do Ceará - FUNTELC, cedido para prestar serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, com ônus para a origem, a 
partir de 01 de março de 2015 até 31 de dezembro de 2018. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
16 de outubro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES  DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº059/2018/ISSEC - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, no 
uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 4° da Lei n°16.530, de 02 de abril de 2018, considerando o que consta nos autos do Processo SPU 
Nº7492492/2018; considerando o estudo técnico realizado pela Diretoria Técnica de Saúde –DITES com referência aos valores de mercado dos procedimentos 
adotados pelos operadores de HEMODERIVADOS; considerando o teor do Parecer emitido pela Procuradoria Jurídica do ISSEC nos autos do Processo SPU 
Nº7492492/2018, parte integrante deste ato independente de transcrição, e considerando a necessidade de disciplinar os procedimentos de HEMOTERAPIA 
e respectivos valores para remuneração dos serviços constantes do ANEXO X, da Portaria nº211 de 07 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 18 de dezembro de 2012, que instituiu a TABELA DE SAÚDE DO ISSEC para atendimento aos  beneficiários do ISSEC,  RESOLVE: alterar 
as especificações dos hemocomponentes, incluir a taxa de reserva concentrado de hemácia – CH, e, alterar os valores das remunerações contidas 
no  ANEXO X da Portaria nº211/2012,  que passam a vigorar conforme a Tabela de HEMOTERAPIA constante do ANEXO ÚNICO desta Portaria, a 
qual será aplicada ao ANEXO XIII - Tabela do BANCO DE SANGUE do Edital de Credenciamento nº01/2017/ISSEC. Esta Portaria entrará em vigor na 
data de sua assinatura, com efeito retroativo a partir do dia 03 de maio de 2018, ficando mantidas e inalteradas as demais disposições, Anexos e Tabelas 
de Procedimentos constantes da Portaria nº211/2012, não alteradas por esta Portaria. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO 
CEARA – ISSEC, em Fortaleza/CE, 15 de outubro de 2018.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO
TABELA DE HEMOTERAPIA
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
VALOR
90010180
UNIDADE DE CONCENTRADO DE HEMACIAS
215,41
90010182
UNIDADE DE CONCENTRADO DE HEMACIAS LAVADAS
231,60
90010188
UNIDADE DE CONCENTRADO DE PLAQUETAS
199,65
90010190
UNIDADE DE CRIOPRECIPITADO DE FATOR ANTI-HEMOFILICO
175,27
90010192
UNIDADE DE PLASMA
175,27
90010194
UNIDADE DE SANGUE TOTAL
537,89
90010196
PLASMAFÉRESE TERAPEUTICA CORRESPONDENTE A 1 UND DE PLASMA
1.283,17
90010198
SANGRIA TERAPEUTICA
49,09
90010200
FILTRO DE LEUCOCITOS PARA HEMACIAS
99,77
90010202
FILTRO DE LEUCOCITOS PARA PLAQUETAS
109,06
90010210
TAXA DE RESERVA CIRÚRGICA DE CONCENTRADO DE HEMACIAS
43,44
55
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº196  | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2018