DOMFO 22/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2021
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 10
SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PROFESSORES SUBSTITUTOS,
REGULAMENTADA PELO EDITAL N° 104/2018
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 0012/2021 - SEPOG/SME
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 158/2013, de 19 de dezembro de 2013, alterada
pela Lei Complementar nº 290, de 16 de abril de 2020, com fundamento no que dispõe o art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988,
considerando o processo administrativo n° P265985/2021, CONVOCAM nos termos do Edital nº 104/2018 - Regulador do Certame,
publicado no DOM de 30 de outubro de 2018, homologado através do Ato nº 123/2019 e Edital de divulgação do resultado final nº
03/2019, publicados no DOM de 11 de janeiro de 2019, prorrogado excepcionalmente através do Ato n° 0013/2021 - SEPOG, de 06
de janeiro de 2021, publicado no DOM de 15 de janeiro de 2021, respeitado o disposto no Decreto Municipal nº 14.362, de 31 de
janeiro de 2019, publicado no DOM de 04 de fevereiro de 2019, para envio da documentação completa listada no Item 1 deste edital,
de forma eletrônica, por meio do endereço de e-mail selecao.concurso@educacao.fortaleza.ce.gov.br, registrando no campo assunto
“número do edital convocatório SME – Distrito de Educação - nome completo - Área/Disciplina - Classificação”, os candidatos
relacionados no Anexo I, aprovados e classificados, na Seleção Pública Simplificada para a contratação de Professor Substituto com
admissão por tempo determinado. A contratação e lotação ficam condicionadas as carências temporárias. O candidato assume toda a
responsabilidade legal pela veracidade das informações e documentos apresentados, nos termos do art. 299, do Código Penal.
1. DOCUMENTAÇÃO: a) Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos
dois anos, da Justiça Federal (http://www.jfce.jus.br/jfce/certidaointer/emissaocertidao.aspx); b) Certidão dos setores de distribuição
dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos dois anos, da Justiça Estadual (https://sirece.tjce.jus.br/
sirece-web/nova/solicitacao.jsf); c) Folha de antecedentes da Polícia Federal onde tenha residido, nos últimos dois anos, expedida no
máximo há seis meses (https://servicos.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao); d) Folha de antecedentes da Polícia dos Estados
onde tenha residido, nos últimos dois anos, expedida no máximo há seis meses (http://sistemas.sspds.ce.gov.br/Atestado
Antecedentes/); e) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da área, comprovada por laudo médico expedido por
profissional competente, devendo constar no documento o número de registro no respectivo conselho de classe, o endereço
profissional e o número de telefone para contato (Atestado Médico Admissional); f) Comprovação de quitação com as obrigações o
Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino (Carteira Reservista); g) Comprovação de quitação com as obrigações
perante a Justiça Eleitoral (Comprovante de votação ou Certidão de Quitação Eleitoral - http://www.tre- ce.jus.br/eleitor/certidoes/
quitacao-eleitoral); h) Título de Eleitor; i) Documento Oficial de Identidade; j) CPF; k) 01 (um) foto 3x4 recente; l) Carteira de
Reservista (candidatos do sexo masculino); m) Inscrição do PIS ou PASEP (caso não tenha inscrição no INSS, a mesma deverá ser
providenciada como profissional autônomo); n) Número e série da carteira de trabalho; o) Não possuir vínculo com a administração
direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive o de Fortaleza, bem como com suas
subsidiárias e/ou controladas, salvo nos casos de acumulação licita de cargos/empregos (Certidões disponíveis nos sitios
www.seplag.ce.gov.br e http://vinculo.sepog.fortaleza.ce.gov.br); p) Comprovar sua regularidade no âmbito do Sistema de
Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), de acordo com o disposto no Decreto Federal nº
8.373/2014 (qualificar no link http://consultacadastral. inss.gov.br/Esocial/pages/qualificacao/qualificar.xhtml); q) Documento com
informações bancárias contendo o número da conta corrente e agência do Banco Bradesco (Caso o candidato não possua conta no
Banco Bradesco, deverá informar por e-mail, por ocasião do envio da documentação a ser analisada e validada pela Célula de
Registro Funcional - CERF integrante da estrutura organizacional desta Secretaria, que oportunamente encaminhará por e-mail
eletrônico a Declaração para a abertura da conta bancária do candidato); r) Ficha Cadastral, preenchida com letra legível e sem
rasuras, o qual deverá ser entregue assinado conforme documento oficial (Anexo II); s) Comprovante de residência atualizado, com
vigência máxima de 03 (três) meses; t) Declaração de endereço, preenchida com letra legível e sem rasuras, o qual deverá ser
entregue assinado conforme documento oficial (Anexo III); u) Declaração de acumulação de cargo, nos termos da Lei Complementar
nº 158, de 19/12/2013, o qual deverá ser entregue assinado conforme documento oficial (Anexo IV); v) Comprovar o requisito exigido
no Anexo I do Edital Regulador do Certame, de acordo com a área informada no ato da inscrição (Diploma de Licenciatura na área de
aprovação na Seleção); 2. Cronograma de envio dos documentos para os candidatos constantes no Anexo I deste Edital de
Convocação, com contratação e lotação condicionadas as carências temporárias e ao retorno do ensino híbrido das aulas:
DISCIPLINAS
DISTRITO
DATA/HORA
DIST 1
DIST 2
DIST 3
DIST 4
DIST 5
DIST 6
CIÊNCIAS
23° ao 25°
***
17° ao 21°
43° ao 49°
***
33° ao 35°
22 de setembro de 2021, até as 23:59h
EDUCAÇÃO FÍSICA
18° ao 19°
***
***
***
***
***
HISTÓRIA
***
36º ao 40º
30° ao 39°
36° ao 45°
52° ao 61°
***
PEDAGOGIA
368° ao 392°
***
414° ao 453°
***
703° ao 737° 767° ao 796°
3. Somente será formalizado contrato por tempo determinado e lotação dos candidatos aprovados que encaminharem a
documentação completa prevista neste Edital de Convocação. 4. Os candidatos relacionados no Anexo I, deverão enviar as
documentações, nas datas e horários, previstos no cronograma em conformidade com o item 2. deste Edital. 5. O não envio da
documentação na data prevista neste Edital implicará na perda do direito da vaga da especialidade de sua aprovação e será
considerado desistente. 6. A Secretaria Municipal da Educação - SME, após validação da documentação enviada pelo candidato, se
responsabilizará pela comunicação com o candidato convocado, através de telefone indicado na ficha cadastral (Anexo II),
respeitando rigorosamente a ordem de classificação. 7. O não envio das documentações na data acima determinada, implicará na
sumária perda do direito à contratação, possibilitando a Secretaria Municipal da Educação – SME realizar a convocação dos
aprovados, observando-se a ordem de classificação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO em, 13 de setembro de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
ANEXO I
COORDENADORIA DO DISTRITO DE EDUCAÇÃO 1
CIÊNCIAS
INSC.
NOME/APROVADO
CLASS.
9468826
GISELLY DA SILVA PATRICIO
23º
9468023
JOSE NILSON DO NASCIMENTO CUNHA
24º
9463815
MATEUS ALCÂNTARA DE CASTRO BORGES
25º
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