DOMFO 22/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 15  
 
NÃO 
(   ) Não exerço em acumulação remunerada qualquer outro Cargo, Emprego ou Função Pública, no âmbito da Administração Pública 
Federal, Estadual e Municipal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas 
subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo poder público. 
           
SIM 
(   ) Exerço o(s) cargo(s) público(s), função(es) ou emprego(s) abaixo: 
(   ) Aposentado em cargo(s) público(s), função(es) ou emprego(s) abaixo: 
 
___________________________________________ (cargo) cuja jornada de trabalho é de ________ às ______ horas, com uma 
carga horária semanal de _______________; 
Local: __________________________________________________/__________ 
 
____________________________________________(cargo) cuja jornada de trabalho é de ______ às _______ horas, com uma 
carga horária semanal de ______________; 
Local: __________________________________________________/__________ 
 
____________________________________________(cargo) cuja jornada de trabalho é de _______ às ______ horas, com uma 
carga horária semanal de ______________. 
Local: __________________________________________________/__________ 
 
Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor das normas acima relacionadas e que estou ciente de que estarei sujeito às 
penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal ou acumulação legal com carga horária incompatível, 
durante o exercício da função para a qual fui contratado (a). 
 
Fortaleza, de _____________ de 202__. 
 
_______________________________________________ 
Assinatura do Declarante 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
ATO Nº 585/2021 - SME - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas 
pela Lei Complementar nº 0039, publicada no DOM de 13 de julho de 2007, em consonância com a Lei nº 9.249, publicada no DOM 
em 12 de julho de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Município de Fortaleza para o Ambiente de                  
Especialidade Educação, RESOLVE conferir Promoção Por Titulação, nos termos do art. 20 e 21 da Lei nº 9.249, publicada no DOM 
em 12 de julho de 2007, aos servidores do Núcleo de Atividades Especificas da Educação, Grupo Ocupacional Magistério, constantes 
no anexo, com efeitos a partir da data indicada como de ingresso do requerimento de cada servidor. GABINETE DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 14 de setembro de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
 
ANEXO ÚNICO ATO N° 585/2021 - PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO 
 
Nº 
DE 
NOME 
MATRÍCULA 
PROCESSO 
A PARTIR DE 
PROMOÇÃO 
DE 
PARA 
1 
4 
MARTA SUIANE BARBOSA MACHADO GOMES 
8674501 
P185228/2021 
01/07/2021 
ESP010 
MES010 
2 
6 
MARIA CONCEICAO SARAIVA DE QUEIROZ 
5352501 
P198256/2021 
13/07/2021 
GRA022 
ESP022 
3 
2 
SOLANGE MARIA PEQUENO DIOGENES 
5033401 
P194818/2021 
09/07/2021 
ESP021 
MES021 
4 
SME 
ANA CLAUDIA OLIVEIRA MOURA 
8460601 
P192932/2021 
08/07/2021 
ESP011 
MES011 
5 
5 
PATRICIA ANDRADE DE ARAUJO 
7443702 
P192737/2021 
08/07/2021 
MES005 
DOU005 
6 
5 
MARICIA BALBINO DE BRITO 
8894801 
P190715/2021 
07/07/2021 
GRA005 
ESP005 
7 
4 
JOSE DE ARAUJO MATOS 
8855804 
P190327/2021 
06/07/2021 
ESP005 
MES005 
8 
2 
MARCELO RODRIGUES TENORIO 
6350503 
P189779/2021 
06/07/2021 
ESP004 
MES004 
9 
5 
SAMARA GOMES RAMOS 
8797403 
P186783/2021 
02/07/2021 
GRA005 
ESP005 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0588/2021 - SME A SECRETÁRIA        
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições   
legais, com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018 
(DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o 
Processo n° P268172/2021, RESOLVE reduzir em 50%      
(cinquenta por cento) de sua carga horária de trabalho para 
acompanhar dependente portador de necessidades especiais, 
nos termos do art. 44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro 
2018, publicada no DOM em dia 16 de janeiro de 2018, da 
servidora pública municipal GLICINIA ASSUNÇÃO DE SOUZA 
LEITE, ocupante do cargo de Professor nível médio, matrícula 
n° 51.190-01, com registro de lotação na Secretaria Municipal 
de Educação, com exercício funcional na Escola Municipal 
Maria Viviane Benevides Gouveia - EI/EF, com carga horária 
atual de 40 (quarenta) horas semanais, pelo período de 365 
(trezentos e sessenta e cinco) dias, ou seja 01 (um) ano, a 
contar da publicação deste Ato. GABINETE DA SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 17 de setembro de 2021. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0349/2021 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3°, 
III, do Decreto n° 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado 
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011, CON-
SIDERANDO o que consta nos autos do Processo n°