DOMFO 22/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2021
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 17
estabelecer a alteração de sua denominação social (INSTITU-
TO JOÃO DE DEUS), para IADES - INSTITUTO DE ASSIS-
TÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL GERALDA BERTINI,
e o representante legal para Cecy Saraiva de Carvalho, brasi-
leira, portador(a) de Cédula de Identidade nº 2007196815-0
SSP/CE e inscrito(a) no CPF sob o n° 051.757.623-62, residen-
te e domiciliado(a) nesta capital. CLÁUSULA SEGUNDA - DO
FUNDAMENTO LEGAL: 2.1. Fundamenta-se o presente aditivo
nos arts. 45 e 54, do Código Civil, na Cláusula Décima Nona do
Termo de Colaboração, e nas orientações contidas no Parecer
nº 2323/2021/COJUR-SME. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RA-
TIFICAÇÃO: 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas
de Termo de Colaboração a que se refere o presente Termo
Aditivo. CLÁUSULA QUARTA – DO FORO: 4.1. Para todas as
questões resultantes do presente Termo, será competente o
foro da comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, com a expres-
sa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Data: Fortaleza, 15 de setembro de 2021. Assinam: Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO. Cecy Saraiva de Carvalho - IADES - INSTITU-
TO DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
GERALDA BERTINI.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
EXTRATO - CONTRATO Nº 477/2021 - SMS -
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P199347/2021 - Natureza
do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS E A EMPRESA LABORATÓRIO
TEUTO BRASILEIRO S/A, (CNPJ sob o nº 17.159.229/0001-
76). Fundamentação: Pregão Eletrônico nº 264/2020 e seus
anexos; os preceitos do direito público; a Lei Federal nº 10.520,
de 17 de julho de 2002; a Lei Complementar nº 123, de 14 de
dezembro de 2006; o Decreto Federal nº 10.024, de 20 de
setembro de 2019; a Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de
2015, o Decreto nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016; o Decreto
Municipal nº 11.251, de 10 de setembro de 2002; bem como,
subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993, com suas alterações e, ainda, outras leis especiais ne-
cessárias ao cumprimento de seu objeto. Objeto: AQUISIÇÃO
DE MEDICAMENTOS (INJETÁVEIS – PARTE II (DANTROLE-
NO, DESFERROXAMINA E OUTROS), PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DOS HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL DE
SAÚDE E DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS,
COM OBSERVÂNCIA ÀS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATI-
VOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA
DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 264/2020, POR
UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES; E EM CONSONÂNCIA
COM O ANEXO ÚNICO DESTE INSTRUMENTO, QUE INTE-
GRA ESTE TERMO CONTRATUAL INDEPENDENTEMENTE
DE SUA TRANSCRIÇÃO, PARA TODOS OS FINS E EFEITOS
LEGAIS. Valor: R$ 106.490,25 (cento e seis mil, quatrocentos e
noventa reais e vinte e cinco centavos). Dotação Orçamentária:
25908.10.302.0123.2621.0001, elemento de despesas 339030,
fonte 1.214.0000000.00 da Ação de Manutenção da Rede de
Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Gonzaga Mota/Barra
do Ceará – HDGMBC; 25910.10.302.0123.2621.0003, elemen-
to de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de
Manutenção da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital
Distrital Evandro Ayres de Moura/HDEAM – Frotinha Antônio
Bezerra; 25911.10.302.0123.2621.0004, elemento de despesas
339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção da
Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Maria José
Barroso de Oliveira/HDMJBO – Frotinha Parangaba; 25913.10.
302.0123.2621.0006, elemento de despesas 339030, fonte
1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção da Rede de Hospi-
tais do Munícipio - Hospital Distrital Gonzaga/José Walter –
HDGMJW; 25915.10.302.0123.2621.0008, elemento de despe-
sas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção
da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Gonzaga
Mota/Messejana - HDGMM; 25916.10.302.0123.2621.0009,
elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000,00.00 da
Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Munícipio -
Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira/HDEBO –
Frotinha Messejana; 25918.10.302.0124.2545.0001, elemento
de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de
Manutenção do Hospital e Maternidade Dra Zilda Arns
Neumann/HMDZAN; 25901.10.301.0119.2504.0001, elemento
de despesas 339030, fonte 0.121400000000 - Gestão e
Manutenção das Ações da Atenção a Primária; 25901.10.301.
0119.2504.0001, elemento de despesas 339032, fonte 0.12140
0000000 - Gestão e Manutenção das Ações da Atenção a
Primária; 25901.10.302.0123.2528.0001, elemento de despe-
sas 339030, fonte 0.121300000000 - Gestão e Manutenção
das Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria;
25901.10.302.0123.2528.0001, elemento de despesas 339030,
fonte 0.121400000000 - Gestão e Manutenção das Ações da
Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria. Vigência: 12
(doze) meses, improrrogáveis, contado a partir da sua publica-
ção, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do
art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da assinatura: Forta-
leza/CE, 16 de setembro de 2021. Assinam: Ana Estela
Fernandes Leite - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE -
SMS, DIRETOR(A) EXECUTIVO(A) - HOSPITAL DISTRITAL
GONZAGA MOTA JOSÉ WALTER - HDGMJW, DIRETOR(A)
EXECUTIVO(A)
-
HOSPITAL
DISTRITAL
EDMILSON
BARROS DE OLIVEIRA MESSEJANA - HDEBO, DIRE-
TOR(A) EXECUTIVO(A) - HOSPITAL DISTRITAL EVANDRO
AYRES DE MOURA - HDEAM, DIRETOR(A) EXECUTIVO(A) -
HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA DA BARRA DO
CEARÁ
-
HDGMBC,
DIRETOR(A)
EXECUTIVO(A)
-
HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA DA MESSEJANA -
HDGMM, DIRETOR(A) EXECUTIVO(A)-HOSPITAL DISTRI-
TAL MARIA JOSE BARROSO DE OLIVEIRA - HDMJBO,
DIRETOR(A) EXECUTIVO(A) - HOSPITAL MATERNIDADE
DRª. ZILDA ARNS NEUMANN - HMDZAN e Stephanie
Rodrigues Cunha - LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO
S/A.
*** *** ***
EXTRATO CONTRATO Nº 478/2021 - SMS -
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P199400/2021 - Natureza
do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E A EMPRESA TS COMERCIAL
DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA - ME,
(CNPJ sob o nº 08.077.211/0001-34). Fundamentação: Pregão
Eletrônico nº 264/2020 e seus anexos; os preceitos do direito
público; a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; a Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; o Decreto
Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; a Lei Municipal
nº 10.350, de 28 de maio de 2015, o Decreto nº 13.735, de 18
de janeiro de 2016; o Decreto Municipal nº 11.251, de 10 de
setembro de 2002; bem como, subsidiariamente, a Lei Federal
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e,
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (INJETÁ-
VEIS – PARTE II (DANTROLENO, DESFERROXAMINA E
OUTROS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS HOS-
PITAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, COM OBSERVÂNCIA ÀS
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO PRE-
GÃO ELETRÔNICO Nº. 264/2020, POR UM PERÍODO DE 12
(DOZE) MESES; E EM CONSONÂNCIA COM O ANEXO ÚNI-
CO DESTE INSTRUMENTO, QUE INTEGRA ESTE TERMO
CONTRATUAL INDEPENDENTEMENTE DE SUA TRANSCRI-
ÇÃO, PARA TODOS OS FINS E EFEITOS LEGAIS Valor:
R$ 27.141,18 (vinte e sete mil, cento e quarenta e um reais e
dezoito centavos). Dotação Orçamentária: 25908.10.302.0123.
2621.0001, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.
0000000.00 da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do
Munícipio - Hospital Distrital Gonzaga Mota/Barra do Ceará –
HDGMBC; 25910.10.302.0123.2621.0003, elemento de despe-
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