DOMFO 22/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 30  
 
52 
9531619 
ROCHELE 
NASCIMENTO 
DO VALE 
607******76 
10 
53 
9531601 
FÁBIO 
TEIXEIRA 
DA 
COSTA 
643******68 
8 
54 
9541190 
BÁRBARA DE ALENCAR 
COSTA 
084******02 
10 
55 
9531913 
DAGLENE SILVA SOARES 
630******20 
9 
56 
9532038 
DIOGO 
MONTEIRO 
RODRIGUES 
036******97 
9 
57 
9531935 
MALAKE WAKED TANOS 
045******45 
9 
58 
9532197 
MARIA LISIE GOMES DA 
SILVA 
704******78 
6 e 10 
59 
9546607 
LUCIANA 
RODRIGUES 
RAMOS 
913******34 
3, 4 e 8 
60 
9566987 
ANTONIO LEAL SOBRINHO 
357******04 
4, 6 e 8 
61 
9566420 
PEDRO LUCAS PAULA DE 
OLIVEIRA 
619******32 
10 
62 
9567001 
ANTONIO 
AUGUSTO 
ALMEIDA CRUZ 
144******20 
6 
63 
9567002 
GABRIELA AGUIAR LIMA 
RODRIGUES AMARAL 
641******04 
6 
64 
9591402 
JOSÉ GUILHERME 
SAID 
PIERRE CARNEIRO 
843******87 
3, 4 e 6 
65 
9591439 
LEONINO GOMES ROCHA 
233******15 
1, 2, 3 e 4 
66 
9591416 
VANUSA DA SILVA LIMA 
410******15 
6 
67 
9600374 
ANA 
CAROLINE 
COSME 
DOS SANTOS 
610******93 
10 
68 
9606844 
ÁTILA AGUIAR VIANA 
059******22 
10 
69 
9607926 
DANIELLE MARIA PORTO 
GURGEL 
457******53 
1, 3 e 4 
70 
9608660 
FRANCISCA 
MARCLEIDE 
DE BARROS 
433******91 
10 
71 
9607704 
FRANCISCO HERMÍNIO DA 
SILVA 
243******00 
1, 2, 3 e 4 
72 
9608780 
JOSEANE MARIA DA SILVA 
GOMES 
806******91 
10 
73 
9601079 
ROBERTA 
OLIVEIRA 
NOGUEIRA PINHO 
616******06 
1 
74 
9612847 
ANA ANGÉLICA COSMO 
DOS SANTOS ROCHA 
604******10 
10 
75 
9600466 
ANELICE CAJADO AGUIAR 
012******09 
8 
76 
9613135 
ADHLER 
ROUVANNI 
TORRES MARTINS COSTA 
008******03 
8 
77 
9614397 
DÉBORA MARIA ARAÚJO 
BARBOSA 
070******50 
10 
78 
9614137 
FRANCISCO BRUNO MOTA 
SANTOS 
058******62 
10 
79 
9614774 
RICARDO 
HENRIQUE 
PINTO RODRIGUES 
203******72 
5 
80 
9614946 
DELLANE 
BRAGA 
GODINHO FROTA 
651******82 
10 
81 
9566788 
HEBIVANIA 
BARROS 
NOGUEIRA 
066******99 
10 
82 
9615253 
LUIS 
GREGORIO 
FURTADO OLIVEIRA 
047******25 
10 
83 
9616012 
JEAN YURI DE SOUSA 
FREITAS 
625******20 
3, 6 e 9 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 06/2021 - CON-
TRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMEN-
TO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), Pessoa Jurídica de 
Direito Público, vinculada à Secretaria Municipal do Planeja-
mento, Orçamento e Gestão (SEPOG), com sede na Avenida 
João Pessoa, nº 5609, Damas, Fortaleza/CE, CEP 60.425-682, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.908.866/0001-44, neste ato   
representado pela sua Presidente, DÉBORA MARQUES DO 
NASCIMENTO, brasileira, solteira, administradora, residente e 
domiciliada nesta Capital, doravante denominado simplesmente 
CONTRATANTE. 
CONTRATADA: 
CAMILA 
FRAGOSO      
AGUIAR DOS ANJOS - ME, com sede na Rua Tenente Aurelio 
Sampaio, nº 150, Aerolândia, Fortaleza/CE, CEP 60.850-690, 
inscrita no CNPJ sob o nº 27.761.457/0001-75, neste ato   
representada pela Sra. CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS    
ANJOS, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade 
nº FK716013 SRDPF/CE, inscrita no CPF sob o nº 
011.485.463-75, residente e domiciliada na Rua Costa Sousa, 
nº 3260, apto. 2201, Benfica, Fortaleza/CE, CEP 60.020-300, 
doravante denominada simplesmente CONTRATADA. DA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como 
fundamento o Edital do Pregão Eletrônico nº 158/2020 com 
seus anexos; o que consta nos autos do Processo Administrati-
vo nº P764535/2019; os preceitos do direito público, a Lei  
Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar 
Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006; o Decreto Federal 
nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; a Lei Municipal nº 
10.350, de 28 de maio de 2015; o Decreto Municipal nº 
13.735/2016, de 18 de janeiro de 2016; Decreto Municipal nº 
11.251, de 10 de setembro de 2002; a Lei Federal nº 8.666, de 
21 de junho de 1993, subsidiariamente, com suas alterações; 
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto. DO OBJETO: Aquisição de água mineral sem gás, 
acondicionada em garrafões plásticos de 20 (vinte) litros, para 
atender às necessidades do Instituto Municipal de Desenvolvi-
mento de Recursos Humanos (IMPARH), de acordo com as 
especificações e os quantitativos contidos no bojo deste Con-
trato, para o período de 12 (doze) meses. DO VALOR E DO 
PAGAMENTO: O valor contratual global importa na quantia de 
R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), sujeito a 
reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. DOS RE-
CURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste 
Contrato correrão à conta da dotação orçamentária abaixo 
discriminada: Projeto Atividade - 04.333.0001.2016.014 / Ele-
mento de despesa - 33.90.30 / Fonte de recursos 1.090.0000. 
0000, do orçamento do Instituto Municipal de Desenvolvimento 
de Recursos Humanos (IMPARH). DO PRAZO: O prazo de 
vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir 
da sua última publicação, devendo a mesma ocorrer na forma 
do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 
LOCAL E DATA: Fortaleza, 15 de setembro de 2021. ASSINA-
TURAS: Débora Marques do Nascimento - PRESIDENTE DO 
IMPARH/CONTRATANTE e Camila Fragoso Aguiar dos 
Anjos - Representante legal da empresa CAMILA FRAGOSO 
AGUIAR DOS ANJOS - ME/CONTRATADA. 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
PROCESSO N° P246227/2021  
DISPENSA DE LICITAÇÃO  
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Aprovo e ratifico a DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos 
termos do art. 24, inciso IV da Lei n°8.666/1993 com base no 
Parecer Jurídico n°1216/2021 – PROJUR/IPM, tendo em vista 
os elementos que instruem os autos do Processo Administrati-
vo n° P246227/2021, o qual RATIFICA a contratação do hospi-
tal UNIMED Fortaleza Sociedade Cooperativa Médica LTDA – 
Hospital Regional Unimed, inscrita no CNPJ 05.868.278/0002-
80, por dispensa de licitação, para realização da cirurgia crânio 
com os materiais necessários para o ato cirúrgico e pós opera-
tório com validade de 06 (seis) meses, sendo o valor total de 
R$ 47.000,00 (Quarenta e sete mil reais) para o referido pro-
cesso, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentá-
ria: 18.203.28.846.0012.0024.0003, elemento de despesa 
339091, fonte de recurso 1.990.0000.00.01 do IPM/SAÚDE, 
com fulcro nas razões de fato e de direito nele mencionadas, 
bem como em estrito cumprimento à Ordem Judicial emanada 
no Processo Judicial – TJCE nº 0249163-85.2021.8.06.0001 
(03ª Vara da Infância e Juventude). Publique-se e registre-se. 
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. (Documento Assinado 
Digitalmente).  
 
Josué de Sousa Lima  
SUPERINTENDENTE DO IPM.