DOMFO 22/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 33  
 
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS 
E EVENTUAIS DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR: SIS-
TEMA DE ASPIRAÇÃO TRAQUEAL FECHADO E FILTRO 
BARREIRA / UMIDIFICADOR, DE ACORDO COM AS ESPE-
CIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - 
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 117/2021 que passa a fazer parte desta Ata, 
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos 
fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na 
respectiva ata, o registro dos licitantes que aceitarem cotar o 
produto com preços iguais ao da licitante vencedora na se-
quência da classificação do certame, podendo ser prorrogado 
nos limites da lei e mediante justificativa do interesse público, 
que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propos-
tas de preços apresentadas pelos prestadores de serviços 
classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do 
Processo nº P227813/2020; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Nos termos Decreto Municipal nº 13.512, de 30/12/2014, publi-
cado D.O.M de 30/12/2014 e Decreto Municipal nº 12.255, de 
06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto Fe-
deral nº 7.892 de 23/01/2013, publicado no D.O.U de 
24/01/2013.Na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas 
alterações. V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 117/2021; 
VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da 
sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA 
DA ASSINATURA: 14 de setembro 2021; VIII - ÓRGÃO PAR-
TICIPANTE: Instituto Dr. José Frota – IJF. Fortaleza (CE), 14 de 
setembro de 2021. Riane Maria Barbosa de Azevedo -    
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA 
- IJF. 
*** *** *** 
 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 535/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 117/2021 
PROCESSO Nº P227813/2020 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 535/2021 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de  
Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: Empresa: CINCO - CONFIANÇA INDUSTRIA E 
COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ nº 05.075.964/0001-12; III 
- DO OBJETO: O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUI-
SIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MATERIAL MÉDICO-
HOSPITALAR: 
SISTEMA 
DE 
ASPIRAÇÃO 
TRAQUEAL      
FECHADO E FILTRO BARREIRA / UMIDIFICADOR, DE    
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 117/2021 que passa a 
fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços 
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro 
lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro dos licitantes 
que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante 
vencedora na sequência da classificação do certame, podendo 
ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do 
interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamen-
te com as propostas de preços apresentadas pelos prestadores 
de serviços classificados em primeiro lugar, conforme consta 
nos autos do Processo nº P227813/2020; IV - FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: Nos termos Decreto Municipal nº 13.512, de 
30/12/2014, publicado D.O.M de 30/12/2014 e Decreto Munici-
pal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e 
do Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, publicado no 
D.O.U de 24/01/2013. Na Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 
e suas alterações. V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
117/2021; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a 
partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII 
– DATA DA ASSINATURA: 14 de setembro 2021; VIII - ÓRGÃO 
PARTICIPANTE: Instituto Dr. José Frota – IJF. Fortaleza (CE), 
14 de setembro de 2021.  
 
Riane Maria Barbosa de Azevedo 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA  
IJF. 
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 11/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM O     
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA E A 
EMPRESA LOCASATE TECNOLOGIA EM RASTREAMENTO 
E ALARMES EIRELI - EPP, PARA O FIM QUE NELE SE      
DECLARA. PARTES CONTRATANTES: O INSTITUTO DE 
PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA – IPEM/FORTALEZA, 
Autarquia Municipal, com sede na Av. Luciano Carneiro, 1320, 
Bairro 
Vila 
União, 
devidamente 
inscrito 
no 
CNPJ 
nº 
07.909.112/0001-09, doravante denominado CONTRATANTE 
e a empresa LOCASATE TECNOLOGIA EM RASTREAMEN-
TO E ALARMES EIRELI - EPP, com sede na Rua Joaquim 
Mota, nº 56 B - Novo Pabussu - Caucaia/CE, CEP: 61.600-210, 
CNPJ nº 26.439.088/0001-36, doravante denominada CON-
TRATADA. REPRESENTANTES: Representa a CONTRATAN-
TE o seu Superintendente, João Marcelo Ferreira Facundo, 
brasileiro, advogado OAB/CE nº 32987, portador da Cédula de 
Identidade nº 97007010659 - SSPDS/CE, e CPF nº 613.753. 
493-68, residente e domiciliado na Rua Sta Elisa, nº 431, Bairro 
Jacarecanga, CEP nº 60311-020, Fortaleza-CE e a CONTRA-
TADA é representada por Barbara Teixeira Aragão, brasileira, 
empresária, portadora do RG nº 20076818076 SSP/CE, inscrita 
no CPF nº 006.834.353-10, residente e domiciliada na Rua 
Canuto de Aguiar, nº 500, Apto 1000, Meireles, CEP nº 60.160-
120, Fortaleza/CE. FUNDAMENTO LEGAL: O presente aditivo 
ao contrato nº 11/2017 tem como fundamento o Art. 57, inciso II 
da Lei nº 8.666/1993. LOCAL DA LAVRATURA: Lavrado na 
sala da Procuradoria Jurídica do IPEM/FORTALEZA. DO    
PRAZO: O prazo do contrato fica prorrogado por mais 12    
(doze) meses, a contar do dia 01 de setembro de 2021. DOS 
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes do 
presente aditivo correrá à conta da Dotação Orçamentá-
ria/Elemento de Despesa/Fonte: 14.125.0016.2016.0019 – 
Manutenção e Funcionamento Administrativo, elemento de 
despesa 33.90.39, fonte do recurso 1.940.0000.00.02. CLAU-
SULA TERCEIRA: DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO 
PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de        
R$ 61.549,92 (sessenta e um mil e quinhentos e quarenta e 
nove reais e noventa e dois centavos), onde o valor anual de 
R$ 37.999,92 (trinta e sete mil e novecentos e noventa e nove 
reais e noventa e dois centavos) refere-se ao serviço prestado 
na Sede do IPEM-FORT e o valor anual de R$ 23.550,00 (vinte 
e três mil e quinhentos e cinquenta reais) refere-se ao serviço 
prestado no posto de aferição do Mucuripe, sujeito a reajustes, 
respeitado a periodicidade anual do contrato, nos termos da 
licitação. CLÁUSULA QUARTA: DA RATIFICAÇÃO: Permane-
cem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições 
do contrato inicial e seu primeiro aditivo. E por estarem justos e 
acordados, firmam o presente aditivo, em 02 (duas) vias de 
igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo. 
LOCAL E DATA DA LAVRATURA DO CONTRATO: Fortaleza, 
17 de agosto de 2021. ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: 
João Marcelo Ferreira Facundo - SUPERINTENDENTE  
IPEM/FORT. Pela CONTRATADA: Barbara Teixeira Aragão – 
Rep. Legal. TESTEMUNHAS. João Marcelo Ferreira Facundo 
- SUPERINTENDENTE IPEM/FORT. 
 
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA N° 0159/2021 - A SUPERINTEN-
DENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA – 
AGEFIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 23 e o anexo V da Lei Complementar nº 
0238, de 06 de outubro de 2017, que instituiu o novo Plano de 
Cargos, Carreiras e Salários – PCCS dos Servidores integran-
tes do ambiente de especialidade Fiscalização e, ainda, a  
Portaria Conjunta nº 001, de 31 de janeiro de 2018, DOM