DOMFO 22/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 35  
 
PORTE URBANO DE FORTALEZA S/A - ETUFOR, no uso das 
atribuições que lhe confere o artigo 32, do Estatuto Social, 
publicado em 02.03.1994, Resolve: NOMEAR, a partir de 09 de 
setembro de 2021, os abaixo listados como gestores da Carta 
Contrato Nº 06/2021, firmado entre a ETUFOR e a empresa 
EMANUEL CLAUDI VIEIRA SAMPAIO ME. • JEAN RICARDO 
GAIOSO CARNEIRO (Matrícula 20930) - Titular. • JOSÉ    
ROBÉRIO XAVIER DOS SANTOS (Matrícula 20702) - Substitu-
to. Registre-se, publique-se e cumpra-se. David Arison da 
Rocha Bezerra Cavalcante - DIRETOR PRESIDENTE DA 
ETUFOR. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 036 DE 10 DE SETEMBRO DE 
2021 - O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANS-
PORTE URBANO DE FORTALEZA S/A - ETUFOR, no uso das 
atribuições que lhe confere o artigo 32, do Estatuto Social, 
publicado em 02.03.1994, Resolve: NOMEAR, a partir de 10 de 
setembro de 2021, os abaixo listados como gestores do     
Contrato Nº 016/2021, firmado entre a ETUFOR e a empresa 
NUTRINE E NUTRIMENTOS NORDESTE EIRELI. • HORÁCIO 
MUNIZ DA GRAÇA - Titular (matrícula 0002). • ANTÔNIA  
VANGELA DOS SANTOS ALVES - Substituto (matrícula 0384). 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. David Arison da Rocha 
Bezerra Cavalcante - DIRETOR PRESIDENTE DA ETUFOR. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 037 DE 14 DE SETEMBRO DE 
2021 - O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANS-
PORTE URBANO DE FORTALEZA S/A - ETUFOR, no uso das 
atribuições que lhe confere o artigo 32, do Estatuto Social, 
publicado em 02.03.1994, Resolve: NOMEAR, a partir de 14 de 
setembro de 2021, os abaixo listados como gestores da Carta 
Contrato Nº 08/2021, firmado entre a ETUFOR e a empresa 
REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS DO NORDESTE LTDA - 
EPP. • JANIEIRE MOREIRA SOARES DE OLIVEIRA (Matrícu-
la: 00027) - Titular. • RAYSA CARVALHO RAULINO (Matrícula: 
22327) - Substituto. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
David Arison da Rocha Bezerra Cavalcante - DIRETOR 
PRESIDENTE DA ETUFOR. 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
 
PORTARIA Nº 096/2021 - O PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das suas atri-
buições legais combinadas com o art. 75 da Lei nº 6.794, de 
27.12.90 (ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA) e tendo em vista o processo nº 1074 de 
02.09.2021. RESOLVE conceder Licença Prêmio referente ao 
seu 6º quinquênio, pelo período de 03 (três) meses a servidora 
KATIA GLYCIA MOREIRA MARQUES, Agente Administrativo 
TCG-2, a partir da publicação da Portaria no Diário Oficial do 
Município, art. 78 da Lei nº 6.794 de 27.12.90. PAÇO                 
MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 16 de       
setembro de 2021. Vereador Antônio Henrique da Silva - 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 097/2021 - O PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das suas atri-
buições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 
1045, de 31.08.2021. RESOLVE, conceder o Abono de Perma-
nência, com fundamentação no art. 70 da Lei nº 9.103, de 
29.06.2006, publicada no DOM de 29.06.2006, ao servidor 
LUÍS HUMBERTO BEZERRA PINHEIRO, Consultor Técnico 
Jurídico ANG-08, desta Câmara Municipal de Fortaleza. PAÇO 
MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 17 de             
setembro de 2021. Vereador Antônio Henrique da Silva - 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - 
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1028/2021 - Do Objeto: 
Aquisição de inscrições referentes à participação de servidores 
da Câmara Municipal de Fortaleza no “III Congresso Cearense 
de Direito Eleitoral – III CONCEDE”, a ser realizado pela CON-
CEDE EVENTOS Ltda, no período de 10 a 12 de novembro de 
2021, na cidade de Fortaleza-CE. Da Contratada: CONCEDE 
EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.699.799/0001-
33. Do Valor: Valor global referente a contratação das inscri-
ções é de R$ 21.500,00 (vinte e hum mil e quinhentos reais). 
Da Justificativa: A inexigibilidade de licitação para contratação 
do objeto do presente termo, justifica-se em razão da inviabili-
dade de competição. Do Fundamento Legal: A presente contra-
tação tem como fundamento o inciso II do Art. 25 combinado 
com o inciso VI do art. 13, todos da Lei Federal nº 8.666/1993. 
Da Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade 01.031.0002.2945. 
0001, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 103 
do orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza – Administra-
tivo. Fortaleza-CE, 21 de setembro de 2021. Waldênia Márcia 
da Silva Barbosa - DIRETORA GERAL DA CÂMARA          
MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO - Aos vinte e um dias 
do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um 
(21/09/2021), em cumprimento ao disposto no Art. 26 da Lei 
Federal nº 8.666/93, RATIFICO em sua integridade, para que 
surtam seus jurídicos e legais efeitos, os termos do Processo 
Administrativo 1028/2021 da Inexigibilidade, fundamentada no 
inciso II do Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993, o qual tem 
como objeto a aquisição de inscrições referentes à participação 
de servidores da Câmara Municipal de Fortaleza no curso “III 
Congresso Cearense de Direito Eleitoral – III CONCEDE”, a ser 
realizado pela CONCEDE EVENTOS LTDA, no período de 10 a 
12 de novembro de 2021, na cidade de Fortaleza-CE. Ciência 
aos interessados, observadas as prescrições legais pertinen-
tes.  
 
Waldênia Márcia da Silva Barbosa 
DIRETORA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA. 
 
 
D I V E R S O S 
 
 
Balanço Patrimonial - Janeiro a Dezembro de 2020 
Pág.: 1 de 1 
Licenciado para: 
DANIEL BERIGRE MATEUS FILGUEIRA 
BERIGRE 
Empresa: ASSOCIACAO DOS ESTUDANTES DO ESTADO DO CEARA - CNPJ: 04.887.586/0001-09 
Fortes Contábil 6.178.0 
Conta 
Descrição 
31/12/2020 
1 
*** Ativo *** 
62.675,83 D 
1.01 
Ativo Circulante 
6.888,58 D 
1.01.01 
Disponibilidades 
6.888,58 D 
1.01.01.01 
Numerários em Espécie 
485,56 D