DOMFO 22/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 34  
 
19/02/2018, que estabeleceu critérios para a concessão do 
Incentivo de Titulação (ITA) aos servidores que optaram pelo 
novo PCCS, RESOLVE, conceder o Incentivo de Titulação (ITA) 
de 35% referente ao Curso de Mestrado em Ciências Veteriná-
rias, a servidora, DANYELLE SANTOS COSSOLOSSO, mat. 
87.139-01, Fiscal de Atividades Urbanas e Vigilância Sanitária, 
sobre o vencimento base, com efeitos financeiros a partir de 
06/08/2021, conforme processo nº P224426/2021 Cientifique-
se, publique-se e cumpra-se. SUPERINTENDÊNCIA DA         
AGEFIS em 01/09/2021. Laura Jucá Araújo - SUPERINTEN-
DENTE AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. 
VISTO: Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO              
DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 187/2021 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA - URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 
P198568/2021, de 14/07/2021, CONSIDERANDO o direito à 
Licença Especial inscrito no art. 12 do Decreto nº 7.810, de 
05/08/1988 (DOM de 05/09/1988); CONSIDERANDO o dispos-
to no art. 13 do mesmo diploma legal quanto à concessão do 
gozo da Licença Especial; CONSIDERANDO que o servidor faz 
jus a 02 (dois) períodos de 06 (seis) meses de Licença Espe-
cial, por contar com mais de 20 (vinte) anos de serviço público; 
CONSIDERANDO que o servidor já gozou o período de 06 
(seis) meses de Licença Especial. RESOLVE conceder Licença 
Especial ao servidor CARLOS MONTE CRUZ, titular da            
matrícula nº 20924-01, ocupante do cargo/função de GARI, 
durante o período de 01/09/2021 a 30/10/2021 (dois meses), 
referente ao 2º (segundo) período aquisitivo (01/09/2005           
a 01/09/2015). Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.              
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE 
URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, 
em 13 de setembro de 2021. José Ronaldo Rocha Nogueira - 
SUPERINTENDENTE DA URBFOR. 
 
 
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ 
 
 
 
PORTARIA Nº 61/2021 - O PRESIDENTE DA 
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ - FUNCI, no 
uso das atribuições: CONSIDERANDO a Lei n° 4.320, de 17 de 
março de 1964, a qual Estatui Normas Gerais de Direito Finan-
ceiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da 
União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. 
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 10.345 de 08 de maio de 
2015, a qual regulamenta a sobre a concessão, aplicação e 
prestação de contas do suprimento de fundos, no âmbito da 
administração pública municipal de Fortaleza, e dá outras  
providências. RESOLVE: Art. 1º - Designar as atribuições de 
Detentor e Prestador para o uso do Suprimento de Fundos da     
Fundação da Criança e da Família Cidadã - FUNCI e demais 
órgãos vinculados. Art. 2° - Designar para compor o Suprimento 
de Fundos da Fundação da Criança e da Família Cidadã - 
FUNCI os respectivos servidores: I - Detentor: JOSÉ ALMIR 
MAIA SOUSA, matrícula n° 12314103, CPF: 263.701.663-91, 
Cargo: DAS 2; II - Prestador: MARIA VERANICE CAMELO DE 
OLIVEIRA, matrícula n° 94908, CPF: 267.832.403-63, Cargo: 
DNS 1. Art. 3º - Valores das Despesas de aquisição (3.3.90.30) 
de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e serviços de terceiros 
(3.3.90.39) de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para compor o 
Suprimento de Fundos; Art. 4º Caberá aos designados o provi-
mento dos meios necessários para a realização de suas ativi-
dades. Art. 5º - A atuação dos servidores acima designados é 
considerada serviço público relevante, não sendo passível de 
remuneração. Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de 
sua publicação. Certifique-se, publique-se e cumpra-se. Forta-
leza, 20 de setembro de 2021. José Iraguassú Teixeira Filho - 
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA 
CIDADÃ - FUNCI. 
 
 
EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO                            
DE FORTALEZA S.A. 
 
 
 
PORTARIA Nº 031 DE 27 DE AGOSTO DE 2021 
- O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSPORTE 
URBANO DE FORTALEZA S/A - ETUFOR, no uso das atribui-
ções que lhe confere o artigo 32, do Estatuto Social, publicado 
em 02.03.1994, Resolve: NOMEAR, a partir de 27 de agosto de 
2021, os abaixo listados como gestores da Carta Contrato Nº 
005/2021, firmado entre a ETUFOR e a empresa ELETRÔNICA 
CIDADE EIRELI ME. • JEAN RICARDO GAIOSO CARNEIRO 
(Matrícula 20930) - Titular. • JOSÉ ROBÉRIO XAVIER DOS 
SANTOS (Matrícula 20702) – Substituto. Registre-se, publique-
se e cumpra-se. David Arison da Rocha Bezerra Cavalcante 
- DIRETOR PRESIDENTE DA ETUFOR. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 032 DE 27 DE AGOSTO DE 2021 
- O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSPORTE 
URBANO DE FORTALEZA S/A - ETUFOR, no uso das atribui-
ções que lhe confere o artigo 32, do Estatuto Social, publicado 
em 02.03.1994, Resolve: NOMEAR, a partir de 27 de agosto de 
2021, os abaixo listados como gestores do Contrato Nº 
018/2021, firmado entre a ETUFOR e a empresa ZAAP      
COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA-ME.           
• HORÁCIO MUNIZ DA GRAÇA - Tiular (matrícula 0002).          
• ANTÔNIA VANGELA DOS SANTOS ALVES - Substituto   
(matrícula 0384). Registre-se, publique-se e cumpra-se. David 
Arison da Rocha Bezerra Cavalcante - DIRETOR PRESI-
DENTE DA ETUFOR. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 033 DE 09 DE SETEMBRO DE 
2021 - O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANS-
PORTE URBANO DE FORTALEZA S/A - ETUFOR, no uso das 
atribuições que lhe confere o artigo 32, do Estatuto Social, 
publicado em 02.03.1994, Resolve: NOMEAR, a partir de 09 de 
setembro de 2021, os abaixo listados como gestores da Carta 
Contrato Nº 07/2021, firmado entre a ETUFOR e a empresa 
PETROLINA COMERCIAL DE GÁS LTDA. • HORÁCIO MUNIZ 
DA GRAÇA - Titular (matrícula 0002). • ANTÔNIA VANGELA 
DOS SANTOS ALVES - Substituto (matrícula 0384). Registre-
se, publique-se e cumpra-se. David Arison da Rocha Bezerra 
Cavalcante - DIRETOR PRESIDENTE DA ETUFOR. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 034 DE 09 DE SETEMBRO DE 
2021 - O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANS-
PORTE URBANO DE FORTALEZA S/A - ETUFOR, no uso das 
atribuições que lhe confere o artigo 32, do Estatuto Social, 
publicado em 02.03.1994, Resolve: NOMEAR, a partir de 09 de 
setembro de 2021, os abaixo listados como gestores do     
Contrato Nº 013/2021, firmado entre a ETUFOR e a empresa   
NUTRINE E NUTRIMENTOS NORDESTE EIRELI. • HORÁCIO 
MUNIZ DA GRAÇA - Titular (matrícula 0002). • ANTÔNIA   
VANGELA DOS SANTOS ALVES - Substituto (matrícula 0384). 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. David Arison da Rocha 
Bezerra Cavalcante - DIRETOR PRESIDENTE DA ETUFOR. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 035 DE 09 DE SETEMBRO DE 
2021 - O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANS-