DOE 22/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 22 de setembro de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº217 |  Caderno 1/3  |  Preço: R$ 18,73
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO, ocupante do cargo de SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, matrícula nº 300462.1.8, desta Secretaria do Planejamento e Gestão, a viajar a cidade de Brasília - DF, no período de 22 a 24 de setembro do 
corrente ano, com a finalidade de participar do 119° Fórum Nacional de Secretários de Estado de Administração (CONSAD), focando no aprimoramento e 
compartilhamento de experiências desenvolvidas no Estados, na busca de soluções consensuais das importantes áreas da administração pública, conceden-
do-lhe 02 e 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta 
por cento), no valor total de R$ 1.401,92 (hum mil, quatrocentos e um reais e noventa e dois centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 
(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE, no valor de 
R$ 2.909,54 (dois mil, novecentos e nove reais e cinquenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 4.661,94 (quatro mil, seiscentos e sessenta e um 
reais e noventa e quatro centavos), de acordo com os arts. 1° e 2°, do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, art. 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; arts. 6º e 10, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária 
da Secretaria do Planejamento e Gestão. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de setembro de 2021.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO, EM SUBSTITUIÇÃO
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PORTARIA CC Nº186/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE DESIGNAR a Senhora NATHALIA CLEMENTE BRITO, matrícula nº 300.283-1-7 e o Senhor Régys Cavalcante Giofoni, 
matrícula nº 300.222-1-1, respectivamente como Gestora e Fiscal do contrato nº 114/2021 firmado com a empresa JOÃO PEDRO DA SILVA BEZERRA 
EIRELI, a partir de 30 de agosto de 2021. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 16 de setembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
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PORTARIA CC Nº187/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE DESIGNAR a Senhora NATHALIA CLEMENTE BRITO, matrícula nº 300.283-1-7 e o Senhor Régys Cavalcante Giofoni, 
matrícula nº 300.222-1-1, respectivamente como Gestora e Fiscal do contrato nº 115/2021 firmado com a empresa ROSANGELA VIEIRA PAULO-EPP, a 
partir de 30 de agosto de 2021. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 16 de setembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
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PORTARIA CC Nº188/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE DESIGNAR a Senhora NATHALIA CLEMENTE BRITO, matrícula nº 300.283-1-7 e o Senhor Régys Cavalcante Giofoni, 
matrícula nº 300.222-1-1, respectivamente como Gestora e Fiscal do contrato nº 113/2021 firmado a empresa CICERO THIAGO GERONIMO FREIRE-ME, 
a partir de 24 de agosto de 2021. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 16 de setembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
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PORTARIA CM Nº568/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, TIAGO MADEIRA ALEXANDRE, ocupante da graduação de SD PM, 
matrícula nº 799.713-1-6, deste Órgão, a viajar à cidade de ICAPUI/CE, no dia 28/08/2021 a fim de realizar serviço de interesse da Casa Militar, conceden-
do-lhe o direito a 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta 
e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 27 de agosto de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CM Nº569/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 1 (uma) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 31 de agosto de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº569/2021, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Igor 
Sampaio Cardozo
Cap PM
800.111-8-0
III
01/09/2021 a 
02/09/2021
A serviço da Casa Militar nos municipios 
de Canindé e Tabuleiro do Norte/CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
Edson Jardel 
Amorim Sousa
2º Sgt PM
800.074-0-X
V
01/09/2021 a 
02/09/2021
A serviço da Casa Militar nos municipios 
de Canindé e Tabuleiro do Norte/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
*** *** ***