DOE 22/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº217 | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2021
Art. 2º Designar os seguintes membros para integrar o grupo: os procuradores do Estado João Régis Nogueira Matias, matrícula 111972-1-3; Antonia
Camily Gomes Cruz, matrícula 4050591-1; e a Orientadora da Célula da Dívida Ativa Ana Claudia Soares Ribeiro, matrícula 064230-1-9.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, aos 17 de setembro de 2021.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO COM DATA PREVISTA
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL informa aos interessados no EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20210006 - REGIDO PELA LEI 13.303/2016, de inte-
resse da CEGÁS, cujo OBJETO é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE RAMAIS PARA LIGAÇÃO DE CLIENTES, ABRIGOS DE CONJUNTOS DE REGULAGEM E MEDIÇÃO,
INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE REDUÇÃO DE PRESSÃO E ESTAÇÕES DE REGULAGEM E MEDIÇÃO EM TODA ABRAGÊNCIA DA REDE
DE GÁS NATURAL CANALIZADO DA CEGÁS que em virtude do Adendo nº 02/2021 ao Edital, o recebimento dos documentos de habilitação e propostas
que estava marcado para as 9 horas do dia 22 de setembro de 2021, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150
Edson Queiroz, CEP: 60811-520 - Fortaleza – Ceará, fica ADIADO para o dia 21 de outubro de 2021, as 9 horas, no mesmo endereço acima. O ADENDO
nº02/2021 e o presente Aviso de Adiamento encontram-se à disposição dos interessados no site www.seplag.ce.gov.br. e na Comissão Especial de Licitação
02, no endereço acima. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de setembro de 2021.
Maria Crismanda Oliveira Barbosa
PRESIDENTE EM EXERCICIO DA COMISSAÕ ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210061
IG Nº1118492000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20210061, originária da SOP, que tem por objeto a
Construção de um Terminal Rodoviário, no município de Horizonte – Ce, Endereço e data da sessão para recebimento e abertura dos envelopes: Avenida
Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 27/10/2021 às 9h. Fornecimento do Edital: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licita-
ções do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de setembro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200019
IG Nº1070666000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20200019, de interesse do Departamento Estadual de
Trânsito – DETRAN, cujo OBJETO é: Serviços de confecção e fornecimento de Carteiras Nacionais de Habilitação – CNH’s, Permissões Internacionais
para Dirigir – PID’s e outros serviços vinculados. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do Nº 10802020, até o dia 06/10/2021, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de setembro de 2021.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIR0
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210003
IG Nº1108859000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna públicoa REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20210003 de interesse do Instituto de Saúde dos Servidores
do Estado do Ceará – ISSEC, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam
regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da área de Serviço de Vigilância Armada no ISSEC. MOTIVO:Impug-
nação não acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 7812021, até o dia 06/10/2021,
às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de setembro de 2021.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210014
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210014 de interesse da Secretaria do Desenvolvimento Agrágrio – SDA,
cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisição de matrizes da espécie caprina, mestiças com aptidão leiteira e reprodutores
P.O. (puros de origem) de aptidão leiteiras destinados à implantação de ações de apoio à estruturação da caprinocultura leiteira em todo o Estado do Ceará,
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através
do Nº 17592021, até o dia 06/10/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.
ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de setembro de 2021.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210017
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210017 de interesse da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Indus-
trial e Portuário do Pecém – CIPP, cujo OBJETO é: Aquisição de artefatos de pesca para as Colônias do Cumbuco, Pecém e Taíba referente ao projeto
PCAP (Programa de Compensação da Atividade da Pesca) visando compensar os impactos das atividades portuárias no desenvolvimento das comunidades
pesqueiras, bem como, melhorar a segurança da navegabilidade das embarcações pesqueiras e proteção individual dos trabalhadores, conforme especifica-
ções contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 16892021,
até o dia 06/10/2021 às 10h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de setembro de 2021.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210035
IG Nº1121552000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210035 de interesse da Polícia Militar do Ceará – PMCE, cujo OBJETO é:
Aquisição de distintivos para boinas de policiais militares (Cabos e Soldados), conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 17232021, até o dia 06/10/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
17 de setembro de 2021.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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