DOE 22/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº217 | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2021
derados DESISTENTES, e, de acordo com os arts.18 e 25 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, as nomeações TORNARAM – SE SEM EFEITO, através
de Atos do Poder Executivo, ora publicados no DOE de 10.04.2008.
(9) - Candidatos habilitados e convocados para a 2ª fase do Certame, eliminados em uma(s) das fases, e estão participando do mesmo por força de decisão
judicial, inseridos no 3º Edital de Retificação da Classificação Final nº033/2009, publicado DOE de 09 de julho de 2008, e continuam no Certame até que
se conheça o mérito de suas ações judiciais.
(10) - Candidato não habilitado e não convocado para a 2ª fase do Certame, mas por força de decisão judicial submeteu-se à 2ª, 3ª ou 4ª Fases do Certame,
fora dos termos do item 79, do Edital nº013/2006, publicado no DOE de 03.03.2006, e do item 2 do Edital nº078/2006, publicado no DOE de 29.08.2006,
sendo considerado aprovado, com determinação judicial para classificá-lo, devendo o Estado do Ceará promover a nomeação e posse, e continuar no Certame
até que se conheça o mérito de sua ação judicial.
(11) - Candidatos habilitados e convocados para a 2ª fase do Certame, nos moldes do Edital nº013/2006, publicado no DOE de 03.03.2006, aprovados em
todas as fases, participantes do Edital de Classificação Final nº043/2007, publicado no DOE de 13.07.2007, homologado pelo Edital nº047/2007, publicado
no DOE de 20.07.2007, convocados pelos Editais de Convocação nos014 e 022/2008., publicados no DOE de 05.03 e 10.04.2008, respectivamente, para
tratarem de nomeação para o cargo de Agente Penitenciário, nomeados por ATOS do poder Executivo publicado no DOE de 10.07.2008, e não compareceram
na data, prazo e local determinado, para tomar posse, e em consequência assinarem o Termo de Compromisso e Posse, conforme Portaria nº327/2008, publi-
cada no DOE de 12.09.2008, foram considerados DESISTENTES, e, de acordo com os arts.18 e 25 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, as nomeações
TORNARAM-SE SEM EFEITO, através de ATOS do Poder Executivo publicados no DOE de 20.10.2008.
(12) - Candidatos habilitados e convocados para a 2ª fase do Certame, eliminados em uma(s) das fases, e estão participando do mesmo por força de decisão
judicial, inseridos no 4º Edital de Retificação da Classificação Final nº069-A/2008, publicado no DOE de 06 de fevereiro de 2009, e continuam no Certame
até que se conheça o mérito de suas ações judiciais.
(13) - Candidato não habilitado e não convocado para a 2ª fase do Certame, mas por força de decisão judicial submeteu-se à 2ª, 3ª ou 4ª Fases do Certame,
fora dos termos do item 79, do Edital nº013/2006, publicado no DOE de 03.03.2006, e do item 2 do Edital nº078/2006, publicado no DOE de 29.08.2006,
sendo considerado aprovado, classificados no 4º Edital de Retificação da Classificação Final nº069-A/2008, publicado DOE de 06 de fevereiro de 2009,
com determinação judicial para Estado do Ceará promover a nomeação e posse, e continuar no Certame até que se conheça o mérito de sua ação judicial.
(14) - Candidato habilitado e convocado para a 2ª fase do Certame, eliminado em uma fase, está participando do mesmo por força de decisão judicial, inserido
no presente Edital de Retificação da Classificação Final, e continua no Certame até que se conheça o mérito de sua ação judicial.
(15) - Candidatos habilitados e convocados para a 2ª fase do Certame, eliminados em uma(s) das fases, e estão participando do mesmo por força de decisão
judicial, inseridos no presente Edital de Retificação da Classificação Final, devendo o Estado do Ceará promover suas nomeações e posse, e continuar no
Certame até que se conheça o mérito de sua ação judicial.
(16) - Candidato habilitado e convocado para a 2ª fase do Certame, nos moldes do Edital nº013/2006, publicado no DOE de 03.03.2006, aprovado em todas
as fases, participante do Edital de Classificação Final nº043/2007, publicado no DOE de 13.07.2007, homologado pelo Edital nº047/2007, publicado no
DOE de 20.07.2007, convocado pelo Edital de Convocação nº022/2008, publicado no DOE de 10.04.2008, para tratar da nomeação para o cargo de Agente
Penitenciário, nomeado por ATO do poder Executivo publicado no DOE de 10.07.2007, e não compareceu na data, prazo e local determinado, para tomar
posse e, em consequência assinar o Termo de Compromisso e Posse. Conforme Portaria nº0443/2008, publicada no DOE de 12.12.2008, foi considerado
DESISTENTE, e, de acordo com os arts.18 e 25 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, a nomeação TORNOU – SE SEM EFEITO, através do ATO do
poder executivo publicado no DOE de 08.01.2009.
(17) - Candidato habilitado e convocado para a 2ª fase do Certame, eliminado em uma das fases, e está participando do mesmo por força de decisão judi-
cial, inserido no 1º Edital de Retificação da Classificação Final nº0693/2007, publicado DOE de 30 de novembro de 2007, com determinação judicial para
nomeação e posse, convocado pelo Edital 53/2008, publicado no DOE de 13.11.2008, através da Portaria nº493/2008, publicado no DOE de 17.12.2008, foi
notificado a sua DESISTÊNCIA, por não atender o Edital de convocação.
(18) - Candidatos habilitados e convocados para a 2ª fase do Certame, nos moldes do Edital nº013/2006, publicado no DOE de 03.03.2006, aprovados
em todas as fases, participantes do Edital de Classificação Final nº043/2007, publicado no DOE de 13.07.2007, a pedido foram exonerados do cargo, por
atos datados de: 11.09.2008, 25.03.2009, 17.06.2008, 06.10.2008, 11.06.2008, 14.11.2008, 19.09.2008, 14.11.2008, 09.02.2009, 31.12.2008 e 31.12.2008,
respectivamente, de acordo com a ordem de classificação do presente Edital.
(19) - Candidato habilitado e convocado para a 2ª fase do Certame, eliminado em uma das fases, e está participando do mesmo por força de decisão judicial,
inserido no 6º Edital de Retificação da Classificação Final, de acordo com a ordem de classificação, em cumprimento a determinação judicial para prosseguir
no certame até ulterior deliberação.
(20) - Candidatos habilitados e convocados para a 2ª fase do Certame, eliminados em uma das fases, e estão participando do mesmo por força de decisões
judiciais, inseridos no 7º Edital de Retificação da Classificação Final, de acordo com a ordem de classificação, em cumprimento as determinações judiciais
para nomeá-los e empossá-los no cargo de Agente Penitenciário, até ulterior deliberação.
(21) Candidato habilitado e convocado para a 2ª fase do Certame, eliminado em uma das fases, e está participando do mesmo por força de decisão judicial,
inserido no presente Edital de Retificação da Classificação Final, de acordo com a ordem de classificação, em cumprimento a determinação judicial para
nomeá-lo e empossá-lo no cargo de Agente Penitenciário, até ulterior deliberação.
(22) Candidato habilitado e convocado para a 2ª fase do Certame, eliminado na avaliação psicológica, e submeteu-se a uma nova avaliação psicológica e por
força de decisão judicial transitada e julgada, inserido no Edital de Retificação da Classificação Final N167 29/2010, de acordo com a ordem de classificação,
em cumprimento a determinação judicial para nomeá-lo e empossá-lo no cargo de Agente Penitenciário.
(23) Candidato habilitado e convocado para a 2ª fase do Certame, eliminado na avaliação psicológica, e submeteu-se a uma nova avaliação psicológica e
por força de decisão judicial transitada e julgada será inserido no presente Edital de Retificação da Classificação Final nº15/2011, de acordo com a ordem
de classificação, em cumprimento a determinação judicial para nomeá-lo e empossá-lo no cargo de Agente Penitenciário.
(24) Candidatos habilitados e convocados para a 2ª fase do Certame, eliminados na avaliação psicológica, e por força de decisão judicial transitada e julgada
serão inseridos no 10º Edital de Retificação da Classificação Final, de acordo com a ordem de classificação, em cumprimento a determinação judicial para
nomeá-lo e empossá-lo no cargo de Agente Penitenciário.
(25) Candidatos habilitados e convocados para a 2ª fase do Certame, eliminados na avaliação psicológica, e por força de decisão judicial transitada e julgada
serão inseridos no presente Edital de Retificação da Classificação Final nº11/2012, de acordo com a ordem de classificação, em cumprimento a determinação
judicial para nomeá-lo e empossá-lo no cargo de Agente Penitenciário.
(26) Candidato habilitado e convocado para a 2ª fase do Certame, eliminado na avaliação psicológica, e por força de decisão judicial transitada e julgada
permaneceu no certame cumprindo todas as fases. Recomendado na Investigação Social de acordo com Edital 004/2021 – SAP publicado no DOE em
19/01/2021. Será inserido no presente Edital de Retificação da Classificação Final nº15/2021, de acordo com a ordem de classificação, em cumprimento a
determinação judicial para nomeá-lo e empossá-lo no cargo de Agente Penitenciário.
(27) Candidato habilitado e convocado para a 2ª fase do Certame, eliminado na avaliação psicológica, e por força de decisão judicial transitada e julgada
permaneceu no certame cumprindo todas as fases. Recomendado na Investigação Social de acordo com Edital 004/2021 – SAP publicado no DOE em
19/01/2021. Será inserido no presente Edital de Retificação da Classificação Final nº15/2021, de acordo com a ordem de classificação, em cumprimento a
determinação judicial, sem ordem para nomeação e posse ao cargo de Agente Penitenciário.
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EDITAL Nº017/2021 – SAP.
DISPÕE SOBRE O RESULTADO PÓS RECURSO DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL DO EDITAL
Nº001/2017 – SEPLAG/SEJUS, DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE AGENTE
PENITENCIÁRIO DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL
– ADO, CARREIRA DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ.
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições
legais, tornam público o RESULTADO PÓS RECURSO DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL do Concurso Público para provimento do cargo de
Agente Penitenciário da Estrutura Organizacional da Secretaria da Administração Penitenciária - SAP, regido pelo Edital de Abertura nº001/2017 – SEPLAG/
SEJUS, publicado no Diário Oficial do Estado de 17 de julho de 2017, nos seguintes termos:
1. DO RESULTADO DA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL.
1.1 Em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado proferida nos autos nº0138763-09.2018.8.06.0001, conforme as instruções contidas no Edital
nº010/2017 – SEJUS, publicado no Diário Oficial do Estado de 07 de novembro de 2017 – Da Convocação Para Investigação Social e funcional, no ende-
reço eletrônico www.institutoaocp.org.br, e no Edital de Abertura do Concurso Público nº001/2017, principalmente quanto às disposições do item 13 – Da
Investigação Social e Funcional, fica divulgado o resultado do candidato, conforme segue:
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