DOE 22/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            23
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº217  | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2021
Nº DO PROCESSO: 05744839/2021
EXTRATO DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº116/SEINFRA/2006
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº116/SEINFRA/2006, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE INFRA-
ESTRUTURA (POSTERIORMENTE SUB-ROGADO PARA A SECRETARIA DAS CIDADES) E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ – CAGECE; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio nº116/SEINFRA/2006 fica prorrogado por mais 05 (cinco) meses, a partir da data 
de assinatura ; III - VALOR GLOBAL: R$ 7.207.119,84 ( sete milhões, duzentos e sete mil, cento e dezenove reais e oitenta e quatro centavos ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 30 de agosto 
de 2021. Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo do Planejamento e Gestão Interna e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor Presidente da Cagece.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 08179490/2021
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº033/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº033/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, 
por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.151.515,35 ( um milhão, cento e cinquenta e um 
mil, quinhentos e quinze reais e trinta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, 
não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 10 de setembro de 2021. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e José 
Artunizio de Brito, PREFEITO DE TEJUÇUOCA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 07252607/2021
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº045/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 045/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MILAGRES; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, 
por mais 3 (três) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 519.734,25 ( quinhentos e dezenove mil, setecentos 
e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas 
por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 13 de setembro de 2021. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA e Cícero Alves de Figueiredo, PREFEITO DE MILAGRES.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 07300296/2021
EXTRATO OITAVO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº063/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 063/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MARANGUAPE; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, 
por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 3.562.213,80 ( três milhões, quinhentos e sessenta 
e dois mil, duzentos e treze reais e oitenta centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não 
alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 10 de setembro de 2021. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e Átila Cordeiro Câmara, PREFEITO DE MARANGUAPE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 06635235/2021
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº167/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº167/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE CRATO; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado por mais 
06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 6.785.822,31 ( seis milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, 
oitocentos e vinte e dois reais e trinta e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não 
alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 03 de setembro de 2021. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e José Ailton de Sousa Brasil, PREFEITO DE CRATO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 06634662/2021
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº193/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº193/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DO CRATO; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, por mais 
06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.859.595,82 ( um milhão, oitocentos e cinquenta e nove 
mil, quinhentos e noventa e cinco reais e oitenta e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio 
original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 03 de setembro de 2021. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e José Ailton de Sousa Brasil, PREFEITO DO CRATO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 05950005/2021
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº025/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº025/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado 
fica prorrogado, por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 15.822.575,15 ( quinze milhões, 
oitocentos e vinte e dois mil, quinhentos e setenta e cinco reais e quinze centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições 
do Convênio original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 01 de setembro de 2021. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECU-
TIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Marcelo Ferreira Teles, PREFEITO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***