DOE 22/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº217  | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2021
Nº DO PROCESSO: 07509187/2021
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº067/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 067/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica 
prorrogado, por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 472.500,00 ( quatrocentos e setenta 
e dois mil e quinhentos reais ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo; 
V - DATA E ASSINANTES: 03 de setembro de 2021. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
e Bismarck Barros Bezerra, PREFEITO DE PIQUET CARNEIRO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 07208462/2021
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº150/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº150/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE PORANGA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado por mais 
06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.003.269,63 ( um milhão, três mil, duzentos e sessenta e 
nove reais e sessenta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este 
Termo; V - DATA E ASSINANTES: 03 de setembro de 2021. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DAS CIDADES e Carlos Antônio Rodrigues Pereira, PREFEITO DE PORANGA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 04115579/2021
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº053/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº053/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE JAGUARUANA.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado 
por mais 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.203.875,30 ( um milhão, duzentos e três mil, 
oitocentos e setenta e cinco reais e trinta centavos. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste Original, 
não alteradas por este Termo.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 28 de maio de 2021. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e José Elias de Oliveira, PREFEITO DE JAGUARUANA. .
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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Nº DO PROCESSO: 07598600/2021
EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº017/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº017/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE BAIXIO; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, por mais 
06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 707.520,38 ( setecentos e sete mil, quinhentos e vinte reais 
e trinta e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo; V - 
DATA E ASSINANTES: 08 de setembro de 2021. Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo do Planejamento e Gestão Interna e José Humberto Moura 
Ramalho, PREFEITO DE BAIXIO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 07208349/2021
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº032/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº032/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica 
prorrogado, por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 947.436,03 ( novecentos e quarenta 
e sete mil, quatrocentos e trinta e seis reais e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, 
não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 06 de setembro de 2021. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e Antonio 
Adail Machado Castro, PREFEITO DE GUARACIABA DO NORTE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Com 
fundamento no art. 43, VI da Lei nº8.666/1993, e alterações posteriores, e conforme o que consta no processo VIPROC nº05286881/2021, havendo interesse 
na contratação que deu ensejo à instauração do referido processo, HOMOLOGAR o procedimento licitatório no Regime Diferenciado de Contratações 
Públicas – RDC Presencial nº20210001/CIDADES, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para a execução das obras de urbanização e sistema 
viário do contorno lindeiro do Rio Cocó, Trecho II – Margem Esquerda da Av. Pompílio Gomes a Av. Deputado Paulino Rocha, no Município de Fortaleza, 
no Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Edital e anexos que o integram, e ADJUDICAR o objeto em favor da 
licitante vencedora, a empresa DOMO CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº09.347.462/0001-54, com o valor global de R$ 4.935.980,55 
(quatro milhões, novecentos e trinta e cinco mil, novecentos e oitenta reais e cinquenta e cinco centavos). Sigam-se os ulteriores termos. Fortaleza, 16 de 
setembro de 2021. SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES. SECRETARIA DAS 
CIDADES, em Fortaleza, 16 de setembro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº1101/2021 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, 
no uso de suas atribuições legais. RESOLVE, COMPOR UMA COMISSÃO, PARA ACOMPANHAR, FISCALIZAR E REALIZAR AS MEDIÇÕES, 
CONFORME QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO:
CONTRATO Nº137/2021
COMISSÃO
MATRICULA
CREA
PRESIDENTE: ENG.º JOSÉ DE OLIVEIRA BORGES NETO
10.120-1-0
6829-D
FISCAL: ENG.º MARCIO MONTENEGRO
700.250-1-9
13212-D
SUPLENTE: TÉCº JURANDIR VIANA CAVALCANTE
9.819-1-5
2562-TD