DOE 22/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº217  | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº085/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº85/2020; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
sucessora do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA – DAE, criada mediante a Lei nº16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. 
Alberto Craveiro, nº2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRA-
TANTE, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de 
identidade nº82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº2775, Bairro 
Castelão, CEP: 60.860-901, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA., com sede nesta Capital, 
na Rua: Cezidio de Albuquerque, nº240, bairro: Cidade dos Funcionários, CEP: 60.823-100, CNPJ Nº23.585.979/0001-02, CGF No 06.093.412-3, doravante 
denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio, Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, brasileiro, casado, engenheiro de pesca, inscrito no 
RG nº93013019848-SSP/CE e C.P.F nº750.767.303-06, com endereço profissional na Rua: Cezidio Albuquerque, nº240, bairro: Cidade dos Funcionários, 
CEP: 60.823-100; V - ENDEREÇO: com sede nesta Capital, na Rua: Cezidio de Albuquerque, nº240, bairro: Cidade dos Funcionários, CEP: 60.823-100; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alínea b), § 1º da Lei nº8.666/93, e suas alterações, bem 
como no Instrumento Contratual em sua Cláusula Oitava, item 8.1, letra i), de acordo com Processo nº06210862/2021, parte integrante do referido Termo. ; 
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade de acréscimo e supressão de serviços ao Contrato nº85/2020, 
cujo objeto é a reforma e ampliação de estabelecimento assistencial de saúde no Município de Jardim-CE.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 251.334,22 (duzentos 
e cinquenta e um mil, trezentos e trinta e quatro reais e vinte e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 20 de setembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 13 de setembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERIN-
TENDENTE DA SOP) e MIELLI XIMENES RIPARDO ( FORTEKS ENGENHARIA E SERV. ESPECIAIS LTDA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2021; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, sucessora 
do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS (DER) e do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA (DAE), criada a partir 
da fusão destas duas autarquias pela Lei nº16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, 
inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº82758SSP/CE e do CPF n.° 144.324.043-53, residente e domiciliado 
nesta Capital; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA 
E&J LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº41.634.619/0001-35, neste ato representada pelo Sr. FRANCISCO ELIVAR ARAÚJO JUNIOR, inscrito no CPF/MF 
nº672.148.273-87; V - ENDEREÇO: Rua Elpidio Ribeiro da Silva, 141-Sala 01, Bairro Campo dos Velhos - Sobral-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O aludido aditivo fundamenta-se na Lei nº16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo nº07404121/2021, enquanto parte integrante deste 
Termo, independente de transcrição, bem como com o art. 57, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº8.666/93.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O 
presente instrumento tem como objeto a prorrogação dos prazos de Execução por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos e de Vigência por mais 180 (cento 
e oitenta) dias corridos do Contrato nº009/2021, encerrando-se os prazos nos dias 29/03/2022 e 14/06/2022, respectivamente.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
4.983.316,48 (quatro milhões, novecentos e oitenta e três mil, trezentos e dezesseis reais e quarenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 14 de junho de 
2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 01 de setembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e FRANCISCO ELIVAR ARAÚJO JUNIOR ( Representante da CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 05190604/2021
EXTRATO QUINTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº008/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº008/2018; II - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho 
do Convênio nº08/2018 (anexo), cujo objeto é a construção de uma ponte sobre o Rio Coreaú, na sede do município de Moraújo, resultando na ampliação do 
valor conveniado, o qual originariamente era de R$ 1.343.217,14 (um milhão trezentos e quarenta e três mil, duzentos e dezessete reais e quatorze centavos) e 
passará ao montante de R$ 1.580.092,03 (um milhão, quinhentos e oitenta mil, noventa e dois reais e três centavos), representando 17,63% (dezessete vírgula 
sessenta e três por cento) de acréscimo financeiro do valor conveniado. 1.2 - No que pese a aplicação dos recursos financeiros, a contrapartida passará a ser 
de R$ 306.875,03 (trezentos e seis mil, oitocentos e setenta e cinco reais e três centavos) e o repasse permanecerá condizente com o originário.; III - VALOR 
GLOBAL: R$ 1.580.092,03 ( (hum milhão, quinhentos e oitenta mil, noventa e dois reais e três centavos) ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as 
demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 15 de setembro de 2021: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP ) e CARLOS 
ÁQUILA CUNHA DE QUEIROZ ( Prefeito do Município de Moraújo - Ce ).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº198, de 21 de agosto de 2021, que publicou o CONVÊNIO DE Nº037/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA – CE. Onde se lê: CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: CONSTRUÇÃO DE 
GINÁSIO POLIESPORTIVO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado 
pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam 
a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição Leia-se: CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: CONCLUSÃO DE 
GINÁSIO POLIESPORTIVO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado 
pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam 
a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. Fortaleza, 16 de setembro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº197/2021, SÉRIE 3 ANO XIII, que publicou a Portaria nº069/2021, que concedeuo Auxílio Alimentação aos servidores da SECITECE 
para o mês de Outobro de 2021.. Onde se lê: Quantidade de 20 (vinte) dias - Valor Total R$ 300,00 (trezentos reais). Leia-se: Quantidade de 19 (vinte) 
dias - Valor Total R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco reais). Fortaleza, 17 de setembro de 2021.
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº37/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, 
no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos 
do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora LILIANE MENDONÇA PRADO, ocupante do 
cargo de Gerente da Gerência de Prestação de Contas - GPCON, matrícula nº 300112-1-X, lotada nesta Fundação, a importância de R$ 3.500,00 (três mil e 
quinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 1213/2021 e 1216/2021. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização 
não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo 
da aplicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 20 de setembro de 2021.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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