DOE 22/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº217  | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 24/2021
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE CONTRATADA: RG INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS 
ELETRO ELETRÔNICOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECES-
SIDADES DA FUNECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 09/09/2021 até 09/03/2022. VALOR 
GLOBAL: R$ 8.670,00 Oito mil, seiscentos e setenta reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8220-31200001.12.364.451.10761.03.449052.10000.0 
– PF: 3101010042021I – MAPP: 15 na IG 1114593000; 8220-31200001.12.364.451.10761.03.449052.10000.0 – PF: 3101010202020I – MAPP: 131 na IG 
1114593000. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2021 SIGNATÁRIOS: Prof. Dr. Dárcio Ítalo Alves Teixeira-Vice-Presidente em exercício da Presidência 
da FUNECE e Luiz Enrique Ruiz Gil- Representante Legal da empresa RG INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA.
Luzia Elisandra Nogueira
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 41/2021
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A. OBJETO: , a contratação do serviço de manutenção dos veículos 
da FUNECE,. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 8666/93 FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: 10/09/2021 A 10/09/2022. VALOR GLOBAL: 
R$ 210.000,00 duzentos e dez mil reais pagos em CONFORMIDADE COM EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8155-
31200001.12.122.211.20780.15.339039.10000.0 - PF: 3101018032020M / 8146-31200001.12.122.211.20780.15.339030.10000.0 - PF: 3101018032020M 
na IG nº 1124088000, conforme Ordem de Compra nº 40424/2021.. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2021 SIGNATÁRIOS: Prof. Dr. Dárcio Ítalo Alves 
Teixeira / Vice-Presidente em Exercício da Presidente da FUNECE e Sr.Luciano Rodrigo Weiand e Sr. Diego da Silva Gonçalves/Representantes da TICKET 
SOLUÇÕES HDFGT S/A.
Rodrigo Gondim Carneiro
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 18/2021
SUB-ROGANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ. SUB-ROGADA: CONSTRUTORA ASTRAL LTDA. OBJETO: Sub-Ro-
gação plena e a transferência de todos os direitos, deveres e obrigações previstos no Contrato nº18/2021 à Sub-rogada, cujo objeto é a conclusão da 
obra de reforma e ampliação Facedi (UECE), no município de Itapipoca-ce.. VIGÊNCIA: A PARTIR DA ASSINATURA. DATA DA ASSINATURA: 
16/08/2021 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE, Engº Francisco Quintino Vieira Neto-Superintendente da 
SOP e Alexandre Mendes de Oliveira-Representante Legal da Empresa Construtora Astral LTDA..
Luzia Elisandra Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210001
O Vice-Presidente em exercício da Presidência da FUNECE, Prof. Dr. Dárcio Ítalo Alves Teixeira, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver 
a Central de Licitações, por intermédio da Comissão Central de Concorrências e da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS – SOP, cumprida 
todas as exigências do procedimento de licitação na modalidade Concorrência Pública, Processo nº 01027561/2020, Edital nº 20210001 da FUNECE, cujo 
objeto é CONCLUSÃO DA REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DOS BLOCOS DO CAMPUS ITAPERI NO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA-CE, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário, afigura-se de que a licitação encon-
tra-se regularmente desenvolvida para que produza os efeitos legais e jurídicos. Assim, nos termos da legislação vigente, Art. 4º, incisos XXI e XXII, da Lei 
10.520/2002, fica o presente processo ADJUDICADO e HOMOLOGADO em favor da empresa FALL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, pelo 
valor total de R$ 2.624.675,59 (Dois milhões, seiscentos e vinte e quatro mil, seiscentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos). FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE, em Fortaleza-CE, 14 de setembro de 2021.
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº085-2021 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº8.666/93, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES JACKSON DE QUEIROZ 
MALVEIRA, matrícula 100.2711-X, ocupante do cargo de Auxiliar Técnico de Engenharia, e SIMONE MARIA ALMEIDA LIMA, matricula nº100.5101-0, 
ocupante da função de Agente de Administração, respectivamente como Gestor e Fiscal do Contrato nº023/2021, firmado entre o Nutec e a empresa LABTÉC-
NICA PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 09 
de setembro de 2021.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº180/2021 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacio-
nados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de visitar o Sítio Bebida Nova para complementar a instrução 
processual relativa ao tombamento do referido Sítio, onde serão realizados os seguintes serviços: Avaliação do estado de conservação atual do bem, com 
registros fotográficos feitos por fotógrafo profissional; Reconhecimento do entorno e coleta dos pontos georreferenciados que farão parte da poligonal de 
entorno, com auxílio de um topógrafo, concedendo-lhes 04 diárias e meia , de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do 
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA CULTURA, 
em Fortaleza, 16 de setembro de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº180/2021, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Davi Jorge Aguiar do Rêgo
Analista de Patrimônio
ANS/I
13 a 17/09/2021
Crato/CE
4,50
64,83
291,73
291,73
Jéssica Ohara Pacheco Chuab
Analista de Patrimônio
ANS/I
13 A 17/09/2021
Crato/CE
4,50
64,83
291,73
291,73
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NOTIFICAÇÃO Nº181/2021
Pelo presente e para os efeitos do disposto no Item IV, art. 106, do Decreto nº32.811, de 28/09/2018, combinado com o art. 5º, incisos LIV e LV, da Cons-
tituição Federal de 1988, fica NOTIFICADO, o Sr. JOSÉ FERNANDES FERREIRA, para no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação desta, 
comparecer a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT, situada a Rua Major Facundo, 500 – Centro, Ed. São Luiz, Fortaleza-CE, para regularizar 
sua situação conforme disposto no Processo nº0781712/2017, referente ao Termo de Cooperação Financeira nº048/2017, firmado para execução do projeto 
“CARNAVAL CULTURAL – MAURITI 2017”. No caso do não atendimento do prazo acima mencionado, o processo seguirá seu curso normal, indepen-
dentemente da vossa manifestação. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 17 de setembro de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.