DOE 22/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº217  | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2021
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº186/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ADEMARZINHO PONTE DE HOLANDA, 
ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, matrícula nº0913-1-6, desta Pasta, a viajar às cidades de Russas, Quixeré, Limoeiro do Norte, Morada Nova e 
Jaguaribara - CE, nos períodos de 24 a 27/08/2021 e 30/08 a 03/09/2021 a fim de Participar de reuniões, representar a SDA no comitê da seca sobre a gestão 
de aguas, acompanhar ações do Governo do Estado no Plano de Convivência com a Estiagem e verificar a liberação de aguas do Castanhão para adutoras, 
concedendo-lhe 8,0 (oito) diárias, no valor unitário de R$ 64,83 (Sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 518,64 (Quinhentos e dezoito 
reais e sessenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 23 de agosto de 2021.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº201/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ODILON JÚNIOR, ocupante 
do cargo de Engenheiro Civil referência matrícula nº000494-1-7, lotado nesta Secretaria, a importância de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais), à conta da Dotação 
classificada na Nota de Empenho nº1456. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir 
do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 03 de setembro de 2021.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº202/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ODILON JÚNIOR, ocupante 
do cargo de Engenheiro Civil referência matrícula nº000494-1-7, lotado nesta Secretaria, a importância de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais), à conta da Dotação 
classificada na Nota de Empenho nº1457. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir 
do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 03 de setembro de 2021.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº222/2021 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
conforme, prevê o artigo 93 da Constituição do Estado do Ceará e suas alterações e em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Tribunal de Contas 
do Estado do Ceará nº12.509/95, Art. 8º, c/c IN TCE/CE nº03/2017, Art. 2º incisos I e IV, RESOLVE: I) Autorizar a Comissão de Tomada de Contas 
Especial Permanente – CTCEP, constituída pela Portaria nº140/2021 de 30/07/2021 a instaurar Tomada de Contas Especial, com o objetivo de: a) Apurar 
os fatos; b) Identificar o responsável; c) Quantificar o dano constante na execução do Convênio nº101/2012 – SAC nº868758, firmado entre a Secretaria de 
Desenvolvimento Agrário – SDA, e o Centro de Apoio ao Desenvolvimento Social e Comunitário – CADESC – Cnpj: nº04.177.767/0001-41 / Presidente 
Sra. Maria Aparecida Barroso Duarte Oliveira- Cpf nº015.338.493-07. A comissão está, devidamente, autorizada no que dispõe a Portaria nº140/2021. Esta 
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, em Fortaleza, 14 de setembro de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA NÚMERO: 118/2021 - Emissão 02/09/2021 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta 
Empresa, a viajarem em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em 
conformidade com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo 10° do DECRETO nº 30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE - 89
NOME
FUNÇÃO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº 
DIÁRIAS
VR R$
UNITÁRIO
ACRESCIMOS
TOTAL
EMABILE SAMPAIO 
DE CARVALHO
Agente Rural
Elaboração de Relatórios de Atividades Individuais 
do Projeto Dom Hélder Câmara, e planejamento 
das metas de Unidade de Referencia.
Crato, Juazeiro 
do Norte, Crato
16 à 19/08/2021
3.5
64.83
45.38
272.29
ERMESSON 
MASCARENHAS DA SILVA
Agente Rural
Execução do programa Dom Helder Câmara
Caririacu, Farias 
Brito, Caririacu
23 à 24/08/2021
1.5
64.83
0.0
97.25
ERMESSON 
MASCARENHAS DA SILVA
Agente Rural
Execução do projeto Dom Helder Câmara
Caririacu, Farias 
Brito, Caririacu
18 à 19/08/2021
1.5
64.83
0.0
97.25
FRANCISCO 
RIBEIRO NETO
Agente Auxiliar 
de ATER
ACOMPANHAR O TRABALHOS DO 
DOM HELDER CÂMARA I JUNTO AS 
FAMÍLIAS QUE FORAM BENEFICIADAS 
ATRAVÉS DO REFERIDO PROJETO.
Campos Sales, 
Antonina 
do Norte, 
Campos Sales
23 à 25/08/2021
2.5
61.33
0.0
153.33
FRANCISCO 
RIBEIRO NETO
Agente Auxiliar 
de ATER
ACOMPANHAR TRABALHOS DO DOM 
HELDER CÂMARA I JUNTO AS FAMÍLIAS 
BENEFICIADAS COM O REFERIDO PROJETO.
Campos 
Sales, Assare, 
Campos Sales
09 à 11/08/2021
2.5
61.33
0.0
153.33
VICENTE FERNANDES 
DA SILVA
Agente Auxiliar 
de ATER
ACOMPANHAR TRABALHOS 
DO DOM HELDER CAMARA l 
JUNTO AS FAMILIAS QUE FORAM 
BENEFICIADAS COM O PROJETO.
Campos Sales, 
Antonina 
do Norte, 
Campos Sales
16 à 18/08/2021
2.5
64.83
0.0
162.08
VICENTE FERNANDES 
DA SILVA
Agente Auxiliar 
de ATER
ACOMPANHAR TRABALHOS 
DO DOM HELDER CAMARA I 
JUNTO AS FAMILIAS QUE FORAM 
BENEFICIADAS COM O PROJETO.
Campos Sales, 
Potengi, 
Campos Sales
11 à 13/08/2021
2.5
64.83
0.0
162.08
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, Quarta-feira 15 setembro 2021.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
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