DOE 22/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº217  | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2021
PORTARIA NÚMERO: 120/2021 - Emissão 09/09/2021 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta 
Empresa, a viajarem em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em 
conformidade com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo 10° do DECRETO nº 30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE - 89
NOME
FUNÇÃO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº 
DIÁRIAS
VR R$
UNITÁRIO
ACRESCIMOS
TOTAL
JOSE ITAMAR 
BENEVIDES TEIXEIRA
Aux Adm 
de ATER
Acompanhar os trabalhos do Projeto 
DOM HELDER CAMARA no 
município de ARNEIROZ..
Taua, Arneiroz, 
Taua
12 à 13/08/2021
1.5
61.33
0.0
92.0
JOSE ITAMAR 
BENEVIDES TEIXEIRA
Aux Adm 
de ATER
Acompanhar os trabalhos do Projeto DOM 
HELDER CAMARA no município de AIUABA.
Taua, Aiuaba, 
Taua
03 à 05/08/2021
2.5
61.33
0.0
153.33
JOSE VERISSIMO DE 
SOUSA FILHO
Agente Auxiliar 
de ATER
Prestar Assessoramento Técnico aos Agentes 
Rurais do município de Arneiroz, sobre as unidades 
de referencia do Projeto Dom Helder Câmara.
Taua, Arneiroz, 
Taua
16 à 20/08/2021
4.5
64.83
0.0
291.74
JOSE VERISSIMO DE 
SOUSA FILHO
Agente Auxiliar 
de ATER
Prestar Assessoramento Técnico aos Agentes 
Rurais do município de Parambu, sobre as unidades 
de referencia do Projeto Dom Helder Câmara.
Taua, Parambu, 
Taua
05 à 09/07/2021
4.5
64.83
0.0
291.74
JOSE VERISSIMO DE 
SOUSA FILHO
Agente Auxiliar 
de ATER
Prestar Assessoramento Técnico aos Agentes Rurais 
do município de Quiterianopolis, sobre as unidades 
de referencia do Projeto Dom Helder Câmara.
Taua, 
Quiterianopolis, 
Taua
12 à 16/07/2021
4.5
64.83
0.0
291.74
NEUMA REIS LOIOLA
TP
Prestar Assessoramento Técnico aos Agentes 
Rurais do município de Parambu, sobre as unidades 
de referencia do Projeto Dom Helder Câmara.
Taua, Parambu, 
Taua
26 à 30/07/2021
4.5
64.83
0.0
291.74
NEUMA REIS LOIOLA
TP
Prestar Assessoramento Técnico aos Agentes 
Rurais do município de Arneiroz, sobre as unidades 
de referencia do Projeto Dom Helder Câmara.
Taua, Arneiroz, 
Taua
19 à 23/07/2021
4.5
64.83
0.0
291.74
NEUMA REIS LOIOLA
TP
Prestar Assessoramento Técnico aos Agentes Rurais 
do município de Quiterianopolis, sobre as unidades 
de referencia do Projeto Dom Helder Câmara.
Taua, 
Quiterianopolis, 
Taua
12 à 16/07/2021
4.5
64.83
0.0
291.74
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, Quarta-feira 15 setembro 2021.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO A CONTRATO ORIGINÁRIO DE Nº01/2020; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E 
EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o Nº 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1900, São 
Gerardo, Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: Entidade Municipal, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BOA VIAGEM, inscrito CNPJ 
sob o n° 076639503000150; V - ENDEREÇO: Rua Alfredo Terceiro, Nº 523 – Centro de Boa Viagem - CE, CEP 63.870-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 71, Incisos I, II e § omissos …; Lei Nº 13.303/2016, e Parecer Jurídico de Nº 185/2021; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: Constitui 
objeto o presente TERMO ADITIVO, a prorrogação do prazo de vigência, e de valor do Contrato Primitivo de nº 01/2020, referente a prestação dos serviços 
de Fornecimento de Água Tratada e ou, Coleta de Esgoto à CONTRATANTE, no imóvel localizado na cidade de Boa Viagem - CE; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 2.400,00 (Dois Mil e Quatrocentos Reais); X - DA VIGÊNCIA: 01/11/2021 a 01/11/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas as 
cláusulas, parágrafos, itens e condições do Contrato Original, não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 23 de agosto de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Antônio Rodrigues de Amorim - Presidente da Ematerce, Raimunda Janaina Torres - Diretora Executiva do Saae de Boa Viagem.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº041/2021 - A PRESIDENTA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos 
do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor VICTOR VASCONCELOS LIMA, ocupante do 
cargo GERÊNCIA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, matrícula 3000676-3, durante o mês de SETEMBRO/2021. JUNTA 
COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de setembro de 2021.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº620/2021 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso das atri-
buições que lhes são conferidas pela Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, considerando o contido 
no art. 133, da Lei Estadual nº 9.826/1974, que dispõe sobre a gratificação pela prestação de serviço extraordinário, considerando o Memorando 246/2021 
GEFIN/ADAGRI, que estabelece a necessidade da realização de serviços fora do expediente normal de trabalho, e considerando, por fim, a necessidade de 
bem desempenhar a ação fiscalizadora da ADAGRI em relação ao trânsito e eventos agropecuários fora do expediente normal, RESOLVE CONCEDER 
pagamento pela prestação de serviços extraordinários executados pelos SERVIDORES constantes no anexo único desta portaria, referente ao período de 
19 de Julho a 24 de Agosto de 2021. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2021.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº620/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
NOME
MATRICULA
CARGO
QNT. HS/MIN
VALOR
AILTON GADELHA MAIA
169391 1 0
AGENTE
4
R$ 89,01
ANA LUCIA LOPES DO NASCIMENTO
169412 1 2
FISCAL
4
R$ 195,35
ANDRÉA LEITE DE CARVALHO
199801 1 1
FISCAL
4
R$ 137,49
ANNIRA AQUINO CORTEZ
169446 1 0
FISCAL
10
R$ 515,35
APARECIDA SIMONE MARTINS MIRANDA
169445 1 3
FISCAL
4
R$ 183,00
ARQUELAU NOBRE NOJOSA
169437 1 1
FISCAL
4
R$ 127,69
CARLOS DIÓGENES LUCENA FERNANDES
169405 1 8
FISCAL
12
R$ 555,17
CARLOS SÉRGIO DE OLIVEIRA
199838 1 1
AGENTE
8
R$ 172,29
CÉLIO SOUZA DA ROCHA
169428 1 2
FISCAL
16
R$ 746,11
CRISTIANO BENEDITO DA SILVA
169379 1 6
AGENTE
8
R$ 194,22
DANIEL VICTOR SARAIVA
169390 1 3
AGENTE
4
R$ 98,88
DOUGLAS CARPEGIANY CASTRO SILVA
199848 1 8
FISCAL
16
R$ 763,10
EUDSON ALMEIDA DOS SANTOS
169447 1 8
FISCAL
10
R$ 242,94
FÁBIO COSTA FARIAS
199806 1 8
FISCAL
4
R$ 147,30
FÁBIO JOSÉ NUNES DE SOUSA
169389 1 2
AGENTE
4
R$ 92,96
FABRÍCIO FERREIRA LIMA
199807 1 5
FISCAL
4
R$ 196,80