DOE 22/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº217  | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2021
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
1579534/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os 
arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, JAIME GIRAO JUNIOR, CPF 06133924349, que exerce a 
função de PROFESSOR, nível/referência I, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 01662414, lotado 
na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/03/2017, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas Lei nº 16.206/2017, combinado com Decreto Estadual nº 32.202/2017
1.771,53
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 20% art. 62, inciso V, da Lei nº 10.884/1984, combinado com art. 
3º, inciso II da Lei nº 16.104/2016 , combinado com Art. 1º, da Lei Complementar nº 200/2019
354,31
Parcela Nominalmente Identificável (PNI) - Lei nº 15.901/2015
300,39
Parcela Variável de Redistribuição- PVR/FUNDEB Lei 16.104/2016
66,00
TOTAL
2.492,23
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 09/08/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 29/11/2017, que concedeu aposentadoria à JAIME 
GIRAO JUNIOR, matrícula nº 01662414. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
081495439/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada 
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e 
art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, ao servidor, CICERO 
DE LIMA LEITE, CPF nº 019.877.473-72, que exerce a função de ASSISTENTE DE BIBLIOTECONOMIA, nível/referência 23, Grupo Ocupacional de 
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 07304412, lotado na Secretaria da Educação, 
APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 63,99%, a partir de 28/01/2009, tendo como base de cálculo as verbas inci-
dentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Dezembro/2008, cujo valor é de R$ 380,60 (Trezentos e oitenta reais e sessenta centavos). 
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima nacional de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), com fundamento 
no Lei Federal nº 11.709/2008, considerando que a proporcionalidade com base na qual calculados os proventos do servidor, incidindo sobre o mínimo 
estadual, resulta valor inferior ao mínimo nacional. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de junho de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 981538690, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 18/07/2011 e publicado no Diário Oficial do Estado em 02/09/2011, que concedeu aposentadoria 
à TEREZINHA CALLOU PINHEIRO DE ALENCAR, matrícula nº 07612710. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de maio de 2013. 
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA COADM NÚMERO: 343/2018 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com 
o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DO TRANSPORTE
VR. 
DIÁRIA
VR. 
PASSAGEM
VR. 
TOTAL
RAIMUNDO MAILDO FILHO
FORTALEZA
IGUATU
22000106978916 /D085
07/05/2018 a 08/05/2018
2,0
64,40
0,00
128,80
CONDUZIR VEICULO - ENTREGA DE EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS
VEICULO SEDUC
RAIMUNDO MAILDO FILHO
IGUATU
TAUA
22000106978916 /D085
09/05/2018 a 10/05/2018
2,0
61,33
0,00
122,66
CONDUZIR VEICULO - ENTREGA DE EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS
VEICULO SEDUC
RAIMUNDO MAILDO FILHO
TAUA
SENADOR POMPEU
22000106978916 /D085
11/05/2018 a 11/05/2018
0,5
61,33
0,00
30,67
CONDUZIR VEICULO - ENTREGA DE EQUIPAMENTOS E IMOBILIARIOS
VEICULO SEDUC
TOTAL: 282,13
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 04 de maio de 2018.
Rita de Cássia Tavares Colares
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA COADM NÚMERO: 650/2018 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com 
o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DO TRANSPORTE
VR. 
DIÁRIA
VR. 
PASSAGEM
VR. 
TOTAL
ANTONIA EVILAUBA GONCALVES DA SILVA
FORTALEZA
LIMOEIRO DO 
NORTE,RUSSAS
22000108912211 /D010 DNS-3
28/08/2018 a 29/08/2018
1,5
77,10
0,00
115,65
REALIZAR TRABALHO - ACOMPANHAR E 
FISCALIZAR EQUIPE TECNICA DO FNDE
VEICULO SEDUC
MARCO AURELIO LIMA NOGUEIRA DA COSTA
FORTALEZA
LIMOEIRO DO NORTE
22000112160119 /K020
28/08/2018 a 29/08/2018
1,5
64,83
0,00
97,25
REALIZAR TRABALHO - ACOMPANHAR E 
FISCALIZAR EQUIPE TECNICA DO FNDE
VEICULO SEDUC
MARIA DA GLORIA BERNARDINO
FORTALEZA
LIMOEIRO DO NORTE
22000103227510 /K020
28/08/2018 a 29/08/2018
1,5
64,83
0,00
97,25
REALIZAR TRABALHO - ACOMPANHAR E 
FISCALIZAR EQUIPE TECNICA DO FNDE
VEICULO SEDUC
TOTAL: 310,15
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 27 de agosto de 2018.
Rita de Cássia Tavares Colares
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA EDUCAÇÃO
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