DOE 22/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº217  | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2021
ATO DECLARATÓRIO Nº21/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto do art. 21, da Instrução 
Normativa No.033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, não atendendo a convocação 
feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 07/2021 (publicado no D.O.E. de 19/02/2021).  RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade 
cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de 
mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.638139-8
FORTALEZA BELA INDUSTRIA E COMERCIO 
DE ARTEFATOS DE MATERIAL
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Caucaia, 15 de setembro de 2021.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº03/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU / NUAT EM TAUÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no 
art. 39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no 
prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em Iguatu / Tauá, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício 
suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu / Nuat Tauá, 15 de setembro de 2021.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº03/2021, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021      
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.248459-1
GIO CAR COMERCIO DE VEICULOS MULTIMARCAS EIRELI
002
06.379472-1
J VITAL FILHO ME
003
06.628511-9
J M B DE OLIVEIRA
  
  
 
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº13/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto do art.21, da Instrucao 
Normativa no. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em Caucaia, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, em Caucaia, 
15 de setembro de 2021.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº13/2021, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.140893-0
JB RACOES LTDA
02
06.197325-4
A R DO NASCIMENTO MOVEIS
03
06.282401-5
EDMILSON GOMES DE ARAUJO ME
04
06.360491-4
JOSE JOSEMBERG EUGENIO BARBOSA
05
06.366329-5
LEOCI CARNEIRO PRADO ME
06
06.371809-0
MOARA MARTINS MADEIRO
07
06.404567-6
ZUSIVANIA MOURA ARAUJO ME
08
06.410680-2
RT DISTRIBUIDORA DE ALIEMNTOS EIRELI
09
06.418877-9
LEUDIMAR LIMA DE SOUSA ME
10
06.430366-7
JOSE VALDECI MESQUITA DA COSTA ME
11
06.458895-5
POSTO PLANALTO COMERCIO DE SERVIÇOS E DERIVADOS DE PETROLEO
12
06.493406-3
NEUMA MARIA HOLANDA TEIXEIRA
13
06.566779-4
M S ALVES AVIAMENTOS ME
14
06.625808-1
DEPOSITO APUIARES MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA
15
06.662581-5
J L T METALURGICA E SERVIÇOS LTDA
16
06.713290-1
ATLAS SERVIÇOS HIDRAULICOS LTDA ME
17
06.761355-1
LUZIRENE GUEDES SAMPAIO CONFECÇOES
18
06.765486-0
JM DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS EM GERAL LTDA
19
06.788676-0
PORTAL DO SOL PARTICIPACOES & MINERAÇOES EIRELI
20
06.789803-3
LUCIANA KEILA DOS S. CASTRO ME
21
06.885769-1
ANTONIO WALDEBURG LIMA CHAVES NE
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº15/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, da Instrução 
Normativa No. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em Caucaia, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, em Caucaia, 
16 de junho de 2021.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº15/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.182237-0
VIA POYNT INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME
02
06.212548-6
UTILIDADES DO LAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
03
06.302376-8
W & T COMERCIO DE GAS LTDA
04
06.309307-3
MARIA DAS GRACAS DA SILVA LOBO MICROEMPRESA
05
06.339628-9
GBARROS TORRES BATERIAS ME
06
06.353530-0
ALEXSANDRO COSTA ALENCAR ME
07
06.362670-5
GPS & COSTA IMPRESSIES GRAFICA LTDA ME
08
06.381080-8
Y P ALBUQUERQUE CONFECÇÕES ME