DOE 22/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº217  | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2021
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas Lei nº 15.804/2015
3.296,53
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% Art. 5º da Lei nº 14.431/2009
329,65
Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, do Art. 7º e 12, da Lei nº 14.431/2009
733,47
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB Lei nº 15.243/2012 com redação dada à Lei nº 
15.576/2014
225,00
TOTAL
4.584,65
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 05/02/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 17/03/2016, que concedeu aposentadoria da servidora 
ERIVANE MARIA FREITAS RODRIGUES, matrícula nº 07535716. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 
02 de agosto de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE 
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 1331044/2017 e processo judicial nº 0066581-46.2017.8.06.0167, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º, da Emenda Cons-
titucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, MANOEL DE CASTRO CARNEIRO JÚNIOR, CPF 90623053853, ocupante do cargo de 
PROFESSOR, classe Assistente, nível/referência H, Grupo Ocupacional de Magistério Superior – MAS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 
00026212, lotado na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 24/02/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei Estadual nº 16.206 c/c Decreto Estadual nº 32.202/2017
4.948,56
Gratificação por Tempo de Serviço (5%) - Art. 43, Lei Estadual nº 9.826/1974
247,43
Gratificação de Dedicação Exclusiva (40%) - Art. 24, Lei Estadual nº 14.116/2008
1.979,42
Gratificação de Efetivo Exercício (1%) - Art. 24, Lei Estadual nº 14.116/2008
49,49
Gratificação de Incentivo Profissional (60%) - Art. 28, Lei Estadual nº 14.116/2008
2.969,14
TOTAL
10.194,04
TORNANDO SEM EFEITO a Portaria nº 162/2017, datada de 23/10/2017, publicada no D.O.E. de 11/05/2018, que concedeu aposentadoria a MANOEL 
DE CASTRO CARNEIRO JÚNIOR, matrícula nº 00026212. FUNDAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 
09 de agosto de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 01836330/1998 - Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “b” da Constituição Estadual, combinado 
com o art. 157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, MARIA DE FATIMA SOARES CANDIDO, CPF 06845495300, que exerce a 
função de PROFESSOR, classe INICIANTE I, nível/referência 5, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 
05446015, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 12.611/1996)
150,43
Progressão Horizontal 25% (art.43, da Lei nº 9.826/1974)
37,61
Gratificação de Regência de Classe de 40% (art. 1º, da Lei nº 11.072/1985)
60,17
TOTAL
248,21
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 03/01/2006 e publicado no Diário Oficial do Estado em 18/01/2006, que concedeu aposentadoria à Maria de 
Fátima Soares Candido, matrícula nº 05446015. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 2 de agosto de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 01815977/2006 - Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 
e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, a servidora, MARIA 
DO SOCORRO DIOGENES PAIVA, CPF nº 091.548.093-04, ocupante do cargo de ADVOGADO, classe II, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de 
Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 00429422, lotada na Secretaria de Administração Penitenciária - SAP, 
APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 92,69%, a partir de 27/05/2006, tendo como base de cálculo as verbas 
incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Abril/2006, cujo valor é de R$ 838,32 (Oitocentos e trinta e oito reais e trinta e dois 
centavos). TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 16/04/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11/09/2018, que concedeu aposentadoria a 
servidora, MARIA DO SOCORRO DIOGENES PAIVA, matrícula nº 00429422, lotada na Secretaria de Administração Penitenciária. FUNDAÇÃO DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de maio de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 2252121/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor, ADALGISO PAIVA FILHO, CPF 03312100372, que exerce a função de MEDICO, nível/referência 15, Grupo Ocupacional de Serviços Espe-
cializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 0836821X, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO 
DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/04/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei Estadual nº 16.206/2017 c/c Decreto Estadual nº 32.202/2017
6.877,50
Gratificação por Tempo de Serviço (20%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826 de 14/05/1974
1.375,50
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - Art. 4º da Lei nº 14.238/2008
235,00
Gratificação de Especialização (25%) - Art.8º, Inciso I, da Lei Estadual nº 14.268/2008
1.719,37
TOTAL
10.207,37
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de agosto de 2021.
João Marcos Maia 
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 0632706/2016 - Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 
2005, ao servidor, CARLOS DA COSTA RIBEIRO NETO, CPF nº 916.021.738-34, ocupante do cargo de MEDICO PERITO LEGISTA, classe ESPE-