DOE 22/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº217  | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2021
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 972518606, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “a”, da Constituição Estadual, combinado com o art. 
157, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, EDNA CARNEIRO XAVIER, CPF 00217182372, que exerce a função de CIRURGIÃO 
DENTISTA, classe II, nível/referência 14, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 
04351614, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento Lei nº 12.473, de 21.07.1995
657,07
Gratificação por Tempo de Serviço de 30% - Art. 43, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974
197,12
Gratificação de Risco de Vida de 20% - Decreto nº 22.077/A, de 04.08.1992
131,41
Gratificação de Especialização de 50% - Art. 20, da Lei nº 12.278, 20.04.1994
328,53
TOTAL
1.314,13
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 18/08/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 31/01/2017, que concedeu aposentadoria à EDNA 
CARNEIRO XAVIER, matrícula nº 04351614. FUNDAÇÃO DE PREVDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de junho de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do Processo nº 073062030 RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §1º, inciso I, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada 
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 152,Parágrafo Único, 156 e 157 da Lei Estadual nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, à servidora FRANCISCA AURELIA VIDAL DOS SANTOS, CPF 
11360674349 que exerce a função de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, 
matrícula nº 104130.1.X, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 91,54%, a 
partir de 22/08/2007, conforme laudo médico nº 2007/018382, da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de 
contribuição, no período de Julho/1994 a Julho/2007, cujo valor é de R$ 504,81 (QUINHENTOS E QUATRO REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS). 
A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOS PROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 
FEDERAL Nº 70, DE 29/03/2012, PUBLICADO NO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO: 
DESCRIÇÃO
VALOR
Vencimento - Lei nº 15.098, de 29.12.2011
460,39
Gratificação por Tempo de Serviço de 5% - Art. 43, §1º, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974
 25,14
Gratificação de Risco de Vida de 20% - Decreto nº 22.077/A, de 04.08.1992
 92,07
Gratificação Especial de Desempenho de 35% - Art. 16, Parágrafo Único, Inciso I, da Lei nº 12.078, de 05.03.1993
161,13
TOTAL
738,73
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 08/08/2011 e publicado no Diário Oficial do Estado de 28/09/2012, que concedeu aposentadoria a FRANCISCA 
AURELIA VIDAL DOS SANTOS, matrícula nº 104130.1.X. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
01 de junho de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 084587520/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º, da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, e com o art.1º, “caput “, parágrafo único, da Lei Estadual 
nº 14.188, de 30 de julho de 2008, a servidora, MARIA NOELIA DA SILVA ROCHA, CPF nº 112.629.313-04, que exerce a função de PROFESSOR, 
classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00028517, lotada 
na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 16/03/2009, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 14.180/2008 com efeitos financeiros da referência 24 a partir de 01/07/2009, conforme Portaria nº 417/2009)
1.280,04
Progressão Horizontal de 15% (Art. 43, da Lei nº 9.826/74)
192,01
Gratificação de Incentivo Profissional de 20% (Art. 32, Lei n° 12.066/93)
256,01
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 50% (Art. 1º, da Lei nº 14.182/08)
640,02
TOTAL
2.368,08
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 10/02/2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 27/05/2014, que concedeu aposentadoria à MARIA 
NOELIA DA SILVA ROCHA, matrícula nº 00028517. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de 
abril de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 0664874/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
a servidora, LÚCIA MARIA DE ALBUQUERQUE PINTO, CPF 12239720387, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/
referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 33 (ajustada) horas semanais, matrícula nº 
10306817, lotada na Secretaria de Administração Penitenciária, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTE-
GRAIS, a partir de 29/01/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei Estadual nº 15.526/2014
732,10
Gratificação por Tempo de Serviço 15% - Art. 43, da Lei Estadual n º 9.826/74
109,81
TOTAL
841,91
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2021.
João Marcos Maia 
PRESIDENTE 
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) processo(s) nº 6634023/2015, RESOLVE CONCEDER, 
nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ERIVANE MARIA FREITAS RODRIGUES, CPF 
10786333391, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga 
horária de 40 horas semanais, matrícula nº 07535716, lotada na Secretaria da educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 22/10/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: