DOE 22/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº217  | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2021
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 02611423/2004, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, 
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 
de junho de 2004, e com o art. 53 da Orientação Normativa do Ministério da Previdência Social - MPS/SPS nº 03, de 12 de agosto de 2004, a servidora, 
FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUSA GOMES, CPF 14428164300, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 
11, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 07055714, lotada na 
Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 86,82%, a partir de 30/11/2004, tendo como base 
de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Julho/2004, cujo valor é de R$ 245,28 (Duzentos e quarenta e 
cinco reais e vinte e oito centavos). Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurado o valor correspondente a R$ 269,14 (duzentos e sessenta 
e nove reais e quatorze centavos), equivalente à incidência da proporcionalidade com base na qual calculados os proventos do servidor sobre o mínimo 
estadual, com fundamento na Lei Estadual nº 13.485/2004. TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 23/03/2012 e publicado no Diário Oficial do Estado 
em 11/04/2012, que concedeu aposentadoria ao servidor, Carlos Alberto da Silva, matrícula nº 03363317, lotado na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO 
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do Processo nº 5699221/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
à servidora, BERNADETE DE ALBUQUERQUE MESQUITA, CPF 16905628387, que exerce a função de ENFERMEIRO, classe II, referência 12, 
Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 08492611, lotada na Secretaria da Saúde, 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/09/2016, tendo como base de cálculo as 
verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR
Vencimento – Lei nº 15.747, de 29.12.2014
1.562,78
Gratificação por Tempo de Serviço de 15% - Art. 43, §1º, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974
234,42
Gratificação de Risco de Vida de 20% - Decreto nº 22.077/A, de 04.08.1992
312,56
Gratificação de Especialização de 50% - Art. 20, da Lei nº 12.287, de 20.04.1994
781,39
TOTAL
2.891,15
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 04/12/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado de 30.07.2018, que concedeu aposentadoria a BERNADETE 
DE ALBUQUERQUE MESQUITA, matrícula nº 08492611. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
25 de maio de 2021. 
João Marcos Maia
 PRESIDENTE 
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 050300229, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §1º, inciso II, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 
2004 e com o art. 53 da Orientação Normativa do Ministério da Previdência Social – MPS/SPS nº 03, de 12 de agosto de 2004, à servidora OSVALDINA 
TELES DOURADO, CPF 30281393320, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 6, Grupo Ocupacional de Ativi-
dades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 01142917, lotada na Secretaria da Saúde, APOSEN-
TADORIA COMPULSÓRIA, “PostMortem”, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 47,97%, a partir de 19/10/2004, tendo como base de cálculo as 
verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a setembro/2004, cujo valor é de R$ 184,10 (CENTO E OITENTA E QUATRO 
REAIS E DEZ CENTAVOS). Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal e repeitado o teto remuneratório 
constitucional, conforme o caso e de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento, respeitada, quanto ao salário mínimo estadual, 
a proporcionalidade de 47,97%, não podendo perceber, em nenhuma hipótese, valor inferior ao mínimo federal. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado 
de 13/06/2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 23/10/2014, que concedeu aposentadoria à OSVALDINA TELES DOURADO, matrícula nº 
01142917. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2021. 
João Marcos Maia
PRESIDENTE 
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 107228114, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, MARIA CIMERIA LIMA MARTINS, CPF 27765253387, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 25, 
Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 40462112, lotada na 
Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 14/03/2011, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 14.867, de 25.01.2011
665,37
Gratificação de Tempo de Serviço de 10% - Art. 43, §1º, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974
66,53
Gratificação de Risco de Vida de 20% - Art. 12, §2º, da Lei nº 11.720, de 28.08.1990
133,07
TOTAL
864,97
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 22/10/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25/08/2016, que concedeu aposentadoria à MARIA 
CIMERIA LIMA MARTINS, matrícula nº 40462112. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 30 de outubro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do nº 0800809/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, e decisão Judicial 
do Processo nº 1726/1986 da 3ª Junta de Conciliação e Julgamento, a servidora, LIDUÍNA DE FÁTIMA FONTENELE MARTINS, CPF 14136775334, 
que exerce a função de Agente de Administração, nível/referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, 
carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 01316915, lotado na Superintendência de Obras Públicas, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRI-
BUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02/02/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 16.513/2018 c/c Decreto nº 32.551/2018
1.306,20
Gratificação de Tempo de Serviço 15% - Art.43 seus parágrafos da Lei nº 9.826/74
195,93
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – Processo nº 0172600-92.1985.5.07.0003
547,64
TOTAL
2.049,77
TORNANDO SEM EFEITO a Portaria nº 82/2018, datada de 30/10/2018, publicada no Diário Oficial do Estado em 07/12/2018, que concedeu aposentadoria 
à Liduína Fátima Fontenele Martins, matrícula nº 01316915. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,   de   de .
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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