DOE 22/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº217  | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2021
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Parcela Nominalmente Identificável - PNI (Inciso III, do art. 7º e 12º, da Lei nº 14.431/2009)
277,01
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI (Art. 3º, da Lei nº 15.567/2014)
189,07
TOTAL
2.079,85
TORNANDO SEM EFEITO, o Ato datado de 31/03/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 16/08/2016, que concedeu aposentadoria à LINDALVA 
LOPES COSTA, matrícula nº 07436513. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de junho de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE 
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 01409258/2001 - Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição 
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, 
de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, a 
servidora, CECILIA CELESTINO MOTA, CPF nº 143.806.093-91, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 8, Grupo 
Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 0738761X, lotada na Secretaria 
da Educação, APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 77,48%, a partir de 11/12/2017, tendo como base de cálculo 
as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Novembro/2017, cujo valor é de R$ 754,78 (Setecentos e cinquenta e quatro 
reais e setenta e oito centavos). Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima nacional de R$ 937,00 (novecentos e 
trinta e sete reais), com fundamento no Decreto Federal nº 8.948/2016, considerando que a proporcionalidade com base na qual calculados os proventos do 
servidor, incidindo sobre o mínimo estadual, resulta valor inferior ao mínimo nacional. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 28/02/2008 e publicado 
no Diário Oficial do Estado em 08/04/2008, que concedeu aposentadoria à CECILIA CELESTINO MOTA, matrícula nº 0738761X. FUNDAÇÃO DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de junho de 2021. 
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 
05482841/2012, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os 
arts. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, e com o art.1º, “caput”, parágrafo único, da Lei Estadual nº 14.188, de 30 de julho de 
2008, a servidora, NEUSA MARIA DE SOUSA, CPF 22024085334, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 12, 
Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 01505718, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/07/2012, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas Lei nº 15.098/2011
2.613,86
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% (Art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
261,39
Parcela Nominalmente Identificável -PNI (Inciso III, do Art. 7º e 12, da Lei nº 14.431/2009)
775,75
TOTAL
3.651,00
TORNAR SEM EFEITO, o ato datado de 14/01/2013, publicado no DOE nº 64, de 9/04/2013, que concedeu aposentadoria à servidora NEUSA MARIA DE 
SOUSA, matrícula nº 01505718. FUNDAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de junho de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do Processo nº 1411480/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à 
servidora MARA RUBIA CEDRAZ CAMERINO DE OLIVEIRA, CPF 09949763568, que exerce a função de ENFERMEIRO, classe IV, nível/referência 
20, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 4017091X, lotada na Secretaria da 
Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/03/2017, tendo como base de cálculo 
as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR
Vencimento - Lei nº 16.206, de 17.03.2017, combinado com o Decreto nº 32.202, de 20.04.2017
2.355,05
Gratificação por Tempo de Serviço de 10% - Art. 43, § 1º, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974
235,50
Gratificação de Risco de Vida de 20% - Decreto nº 22.077/A, de 04.08.1992
471,01
Gratificação de Especialização de 50% - Art. 20, da Lei nº 12.287, de 20.04.1994
1.177,52
TOTAL
4.239,08
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 07/05/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado de 05/12/2019, que concedeu aposentadoria a MARA 
RUBIA CEDRAZ CAMERINO DE OLIVEIRA, matrícula nº 4017091X. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 02 de julho de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE 
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 01241606/2017 - Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 
2005, a servidora, ANA FATIMA LOURENCO FERREIRA, CPF nº 209.832.043-49, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo 
Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 0556171X, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 22/02/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 16.206/2017 c/c Decreto Estadual nº 32.202/2017)
1.860,11
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 20% (art. 62, inciso V, da Lei nº 10.884/1984, combinado 
com art. 3º, inciso II, da Lei nº 16.104/2016, combinado com Art. 1º, da Lei Complementar nº 200/2019)
372,02
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (art. 1º, § 5º, art. 2º, inciso V, e 6º da Lei nº 15.901/2015)
905,44
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB (Lei 16.104/2016)
66,00
TOTAL
3.203,57
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 30/06/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 23/08/2017, que concedeu aposentadoria à ANA 
FATIMA LOURENCO FERREIRA, matrícula nº 0556171X. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,29 de 
junho de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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