DOE 22/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº217  | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2021
O Presidente da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 1432953/2015, 
RESOLVE REVER o Ato datado de 14/11/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 30/01/2019, julgado legal pela Resolução nº 7132/2019 do 
Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que concedeu à servidora MARIA SOCORRO RAMOS DA PONTE, CPF 07378033391, matrícula nº 08362017, 
carga horária de 20 horas semanais, que exerce a função de ENFERMEIRO, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, classe V, nível/
referência 26, lotada na Secretaria da Saúde, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS, no valor de R$ 5.878,88 (CINCO MIL, OITOCENTOS E SETENTA E OITO 
REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), para com os dispositivos legais acima citados e com base na Portaria nº 439/2020, que ascendeu funcionalmente 
a servidora da Classe V, Referência 26, para a Classe V, Referência 27, FIXAR, a partir de 09/03/2015, os proventos mensais conforme discriminação abaixo:
DESCRIÇÃO
VALOR
Vencimento - Lei nº 15.747, de 29.12.2014
 3.248,85
Gratificação por Tempo de Serviço de 20% - Art. 43, §1º, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974
 649,77
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde de 20% - Decreto nº 22.077/A, de 04.08.1992
 649,77
Gratificação de Especialização de 50% - Art. 20, da Lei nº 12.287, de 20.04.1994
 1.624,42
TOTAL
 6.172,81
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de junho de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE 
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 0538092/2016, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA ELANIA DO 
NASCIMENTO, CPF 17202167387, que exerce a função de PROFESSOR ESPECIALIZADO, nível/referência I, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, 
carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00228818, lotada na Secretaria da Educação,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 29/01/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei n° 15.901/2015)
3.473,59
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (Lei nº 15.901/2015)
572,80
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 15% (Lei n° 15.901/2015)
521,04
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB (Lei n° 15.901/2015)
242,20
TOTAL
4.809,63
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 31/05/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 18/07/2016, que concedeu aposentadoria à MARIA 
ELANIA DO NASCIMENTO, matrícula nº 00228818. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de junho 
de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 7209959/2013, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 05/08/2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 02/01/2015, 
que concedeu aposentadoria ao servidor JOSÉ REINALDO DE SOUSA matrícula nº 00898015. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de setembro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE 
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
no processo n° 081495439, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o ato datado de 22/03/2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 05/06/2019, que 
concedeu aposentadoria à CICERO DE LIMA LEITE, matrícula n° 07304412 . FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 03 de junho de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE 
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta no processo nº 107228114, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 04/09/2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 
23/01/2015, que concedeu aposentadoria à MARIA CIMERIA LIMA MARTINS, matrícula nº 40462112. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 30 
de outubro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA ETICE Nº039/2021 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso das atribuições 
que lhe foram conferidas pelo Art. 8º, inciso X, do Decreto nº 32.792, de 21 de agosto de 2018, o art. 18 da Lei nº 13.690 de 25 de novembro de 2005, o 
Decreto nº 29.134, de 21 de dezembro de 2007 e a Portaria nº 023/2016, RESOLVE tornar pública a relação nominal do resultado das metas Individuais 
e Institucionais da Avaliação de Desempenho, para a concessão da GDTI-Gratificação de Desempenho da Atividade da Tecnologia da Informação, referente 
a GDTI-2021.1, com efeitos financeiros a partir de 02 de agosto de 2021 até 31 de janeiro de 2022, aos empregados da Etice, ocupantes dos empregos de 
Analistas de Gestão de TI e Analistas Assistentes de TI, relacionados no Anexo Único desta Portaria. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 18 de agosto de 2021.
José Lassance de Castro e Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº039/2021, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
MATRICULA
EMPREGADO
% INDIVIDUAL
% INSTITUCIONAL
% TOTAL DA GDTI
TOTAL PAGO  GDTI-2021.1
000085-1-6
Aderson Barroso de Alencar
0
0,00
0,00
R$ 0,00
000341-1-8
Alberto Sullivan de Araujo Estrela
20
19,91
39,91
R$ 2.884,98
000400-1-0
Alda Maria Araújo de Oliveira
20
19,91
39,91
R$ 3.682,07
000234-1-8
Ana Lúcia Pereira Gomes
20
19,91
39,91
R$ 2.884,98
000199-1-7
Antônio Carlos Leite Soares
20
19,91
39,91
R$ 3.682,07
000292-1-1
Antônio Gomes Lima
20
19,91
39,91
R$ 2.747,62
000160-1-2
Ariana Falcão da Silva
20
19,91
39,91
R$ 3.682,07
001357-1-2
Carlos Jorge Lima de Freitas
20
19,91
39,91
R$ 2.884,98
000918-1-2
Clara de Assis Falcão Pereira
20
19,91
39,91
R$ 2.747,62
000423-1-5
Danielle de Carvalho Mapurunga Sobral
20
19,91
39,91
R$ 2.747,62
001378-1-2
Denise Maria Noroes Olsen
20
19,91
39,91
R$ 2.884,98