DOE 22/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº217  | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2021
realizada em 20 de Agosto de 2021.   RESOLVE:
Art. 1 º – Art. 1 º – Aprovar, na forma de desta Resolução o Projeto o Projeto “VIVER UM ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL NO CONTEXTO DA 
COVID-19” da LAR SANTA CLARA DE ASSIS – LSCA, com vista a obter CERTIFICAÇÃO DA CAPTAÇÃO DE RECURSOS – CCR n° 028.2021 de 
pessoas físicas e/ou jurídicas dedutíveis do imposto de renda no valor de R$ 176.102,71 (Cento e setenta e seis mil e cento e dois reais e setenta e um centavos)
ENTIDADE
PROJETO
VALOR TOTAL
CCR
LAR SANTA CLARA DE ASSIS – LSCA
VIVER UM ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL NO CONTEXTO DA COVID-19
R$   176.102,71 (Cento e setenta e seis mil e 
cento e dois reais e setenta e um centavos)
028/2021
Art. 2 º – Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 3º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação
Fortaleza, 14 de setembro de 2021.
Vyna Maria Cruz Leite
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO DO CEARÁ
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
Torna público que Requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a  Licença  por Adesão e Compromisso - LAC,  para o 
Sistema de Abastecimento de Água da Comunidade de Juazeiro, localizado no município de Ocara, no Estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento 
das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
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Torna público que Requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Regularização da Licença de Instalação  – LI,  para a 
construção da Adutora do Projeto Santa Quitéria – PSQ atendendo as Comunidades de Riacho das Pedras, Morrinhos e Queimadas, no município e Santa 
Quitéria, no Estado do Ceará.  Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº083/2021 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 
combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega 
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ANTÔNIO EDMAR DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais Grupo 
Ocupacional ADO  referência 12 matrícula nº 790.056-1.4, lotado nesta Autarquia, a importância de R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais), à conta da 
Dotação classificada na Nota de Empenho nº 0506 e 0518. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e 
cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 15 de setembro de 2021.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº084/2021 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 
78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a 
entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ INÁCIO SALDANHA DA SILVA, ocupante do cargo de Operador de Compressor  
matrícula nº 790.133-1.4, lotado nesta Autarquia, a importância de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 0508 
e 0519. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo 
a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em 
Fortaleza, 15 de setembro de 2021.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº085/2021 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 
78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a 
entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ERNANI BRAGA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Operador de Perfuratriz   matrícula 
nº 790.073-1.5, lotado nesta Autarquia, a importância de R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho 
nº 0507 e 0520. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, 
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, 
em Fortaleza, 15 de setembro de 2021.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº086/2021 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o 
art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, 
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ ANISIO SILVA MAGALHÂES, ocupante do cargo de Operador de Perfuratriz 
matrícula nº 790.118-1.9, lotado nesta Autarquia, a importância de R$ 1.000,00 (Mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 0505 
e 0517. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo 
a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em 
Fortaleza, 15 de setembro de 2021.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2020/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2020/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Rua Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-
70; IV - CONTRATADA: ARQUETIPO CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Sete de Setembro, N° 521, Centro, Independência/CE, CEP: 
63.640-000, Tel: (88) 99959-0167, inscrita no CNPJ sob o nº 86.998.903/0001-29; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este termo aditivo no 
art. 57, § 1º, VI c/c o § 2°, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação de prazo contratual 
ao Contrato n° 17/2020/SOHIDRA, cujo objeto é o serviços de 880 (oitocentos e oitenta) instalações de sistemas simplificados com chafariz de 5.000L e 980 
(novecentos e oitenta) instalações de sistemas simplificados na rede de distribuição, em poços tubulares nas regiões Litoral Norte e Litoral Oeste/Vale do Curu 
do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, 
(GRUPO 01: Itens 01 e 02), referente ao Pregão Eletrônico n° 20190012/SOHIDRA e a Ata de Registro de Preço n° 2019/1301, publicada em 01/11/2019; 
IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: Prorrogação de prazo Contratual por mais 30 (trinta) dias a partir do dia 19/09/2021; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 17/2020/SOHIDRA, que ora se ratificam; XII - DATA: Fortaleza-CE, 14 de 
setembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA e ANA GLAUCIA PEDROSA DE OLIVEIRA COUTINHO.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
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