DOE 22/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº217  | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2021
SECRETARIA DA SAÚDE 
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 5622420/2015, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, FRANCINEUMA FERNANDES 
DA SILVA, CPF 26230941368, que exerce a função de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, nível/referência 6, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de 
Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 40289712, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRI-
BUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/09/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.747 de 29.12.2014
892,53
Gratificação Risco de Vida- 8% - Art. 8º, Lei nº Lei nº 15.294 de 08.01.2013
71,41
Parcela Nominalmente Identificada - PNI -Art. 6º, Inciso II, Lei nº 15.294 de 08.01.13
344,48
TOTAL
1.308,42
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 28 de março de 2016.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 131065408/
SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, RAIMUNDO APOLIANO 
ALBUQUERQUE, CPF 059.486.143-87, ocupante do cargo de MEDICO, nível/referência 10, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - 
SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 085565-1-2, lotado na Secretaria da Saúde - SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRI-
BUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 05/03/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Art. 1º da Lei nº 15.285, de 08/01/2013
4.695,31
Progressão Horizontal - 15% - Art. 43, §º 1º ,da Lei nº 9.826 de 14/05/1974
704,30
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - Art. 4º, da Lei nº 14.238, de 10/11/2008
182,06
Grat. Especial de Desempenho- 17,5% - Art. 7º, Inciso I, Lei nº 14.238, de 10/11/2008
821,68
Grat. de Especialização - 35% - Art. 8º Inciso II, da Lei nº 14.238 de 10/11/2008
1.643,36
TOTAL
8.046,71
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 05/08/2013 e publicado no Diário Oficial do Estado em 18/03/2014, que concedeu aposentadoria à Raimundo 
Apoliano Albuquerque, matrícula 085565-1-2. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 12 de setembro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 5648807/2013 – 
Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, TEREZINHA GOMES 
DE OLIVEIRA, CPF nº 260.708.043-68, ocupante do cargo de ORIENTADOR DE SAÚDE E SANEAMENTO, nível/referência E2, Grupo Ocupacional 
de Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 70042819, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/08/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei nº 15.294 de 08.01.2013
664,32
TOTAL
664,22
Para o benefício previdenciário em referência fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o 
caso, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 16/09/2015 e publicado no 
diário oficial do estado em 09/09/2016, que concedeu aposentadoria a servidora, Terezinha Gomes de Oliveira, matrícula nº 70042819, lotada na Secretaria 
da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 12 de setembro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 128440791, RESOLVE 
CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA ENEDINA PEREIRA GOMES, 
CPF 20930909372, que exerce a função de VISITADOR SANITÁRIO, nível/referência E3, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, 
carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 0843221X, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 16/01/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.294 de 08.01.2013
684,25
Gratificação de Risco de Vida- 8% Art. 8º, da Lei nº 15.294 de 08.01.2013
54,74
Parccela Nominalmente Identificada - PNI - Art. 6º, inciso II, $ 1º Lei nº 15.294 de 08.01.2013
336,19
TOTAL
1.075,18
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 07/09/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 29/04/2016, que concedeu aposentadoria à MARIA 
ENEDINA PEREIRA GOMES, matrícula nº 0843221X. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 03 de julho de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 8248209/2014, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 
Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, ao servidor, FRANCISCO FURTADO DOS SANTOS, 
CPF 03269744404, que exerce a função de MEDICO, nível/referência 8, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 
horas semanais, matrícula nº 08616116, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 
98,67%, a partir de 03/12/2014, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Novembro/2014, 
cujo valor é de R$ 2.944,98 (DOIS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS). TORNANDO SEM 
EFEITO o Ato datado de 11/08/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07/03/2016, que concedeu aposentadoria à FRANCISCO FURTADO DOS 
SANTOS, matrícula nº 08616116. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 17 de Janeiro de 2019.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 050277235, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, AMELIA MARIA CRUZ 
RIBEIRO, CPF 07092083320, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio 
Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 06138519, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 17/05/2005, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: