DOE 22/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº217  | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2021
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Art. 1º da Lei nº 15.747, de 29/12/2014
2.308,87
Gratificação por Tempo de Serviço - 15% - Art. 43, § 1º, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974
346,33
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - 20% - Decreto nº 22.077-A, 04/08/1992
461,77
Vantagem Pessoal - Lei nº 11.847 de 28/08/1991- D.O de 24/11/1997
200,15
Gratificação de Especialização - 100% - Art. 20 da Lei nº 12.287, de 20/04/1994
2.308,87
TOTAL
5.625,99
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 29/05/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 10/08/2017, que concedeu aposentadoria à ANNATALIA 
MENESES DE AMORIM GOMES, matrícula nº 10261716. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 06 de março de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 136667449, 
RESOLVE REVER o Ato datado de 13/02/2014, publicado(a) no Diário Oficial do Estado de 13/11/2014, julgado(a) legal pela Resolução nº 5670/2018 do 
Tribunal de Contas do Ceará, que concedeu a servidora MARIA IVONEIDE DA JUSTA FREITAS, CPF 02136570315, matrícula nº 00760013, carga 
horária de 20 horas semanais, ocupante do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, nível/refe-
rência 12, lotada na Secretaria da Saúde, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS no valor de R$ 6.508,82, para com os dispositivos legais acima citados e com base na 
Portaria nº 443/2015 que ascendeu funcionalmente a servidora da referência 12 para referência 13, conforme publicação no DOE de 12/08/2016, FIXAR, a 
partir de 24/09/2013, seus proventos mensais conforme discriminação abaixo:
DESCRIÇÃO
VALOR CR$
Vencimento/Referência 13 - Lei nº 15.264, de 28.12.2012
2.908,20
Gratificação de Tempo de Serviço de 30% - Art. 43, §1º, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974
872,46
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde de 20% - Decreto nº 22.077/4, de 04.08.1992
581,64
Gratificação Especial de Desempenho de 35% - Art. 16, Parágrafo Único, Inciso I, da Lei nº 12.078, de 05.03.1993
1.017,87
Gratificação de Especialização de 50% - Art. 20, da Lei nº 12.287, de 20.04.1994
1.454,10
TOTAL
 6.834,27
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 09 de março de 2020.
 Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
 SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 004558596, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 25/07/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 02/01/2017, que concedeu aposentadoria à 
FRANCISCA MATEUS DOS SANTOS FONSECA, matrícula nº 01474715. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 22 de março de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº550/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 
01052744/2020 do VIPROC, e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, 
RESOLVE conceder à servidora LILA MARIA MENDONÇA AGUIAR, que ocupa o cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 493866-1-3, folha 
nº0065, lotada na Secretaria da Saúde - Sesa, com exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza, Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de 
despesas relativas ao financiamento do Curso de Pós-Graduação- Curso de Mestrado Profissional em Gestão em Saúde - MEPGES, do Centro de Ciências 
da Saúde-CCS - ministrado pela Universidade Estadual do Ceará - UECE/Fortaleza/Ce, no período de janeiro de 2020 a dezembro de 2021, no valor de R$ 
440,00(QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS), em 24(VINTE E QUATRO) parcelas mensais, ficando a servidora obrigada a apresentar na área de 
Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, o comprovante de quitação do pagamento da parcela e declaração de assiduidade e, trimestralmente, 
a comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação destes, na medida suspensão 
dos efeitos desta Portaria. As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da Secretaria 
da Saúde do Estado (24200174.10.122.21120779). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de maio de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº884/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições legais, considerando ainda o que consta no processo Viproc nº 06318990/2021 e a necessidade de compatibilizar atos anteriormente 
praticados aos exatos termos da Lei nº 17.181, de 23 de março de 2020, RESOLVE: ASCENDER FUNCIONALMENTE, através de PROGRESSÃO POR 
ANTIGUIDADE, interstício 01/07/2015 A 30/06/2016 os SERVIDORES ocupantes dos cargos/funções integrantes do Grupo Ocupacional – Serviços 
Especializados de Saúde – SES CIRURGIÃO DENTISTA relacionados e na forma do Anexo Único, desta Portaria, observado, quando a seus efeitos, o 
disposto no art. 5º, da Lei nº 17.181, de 23 de março de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de julho de 2021.
 Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº884/2021, DE 16 DE JULHO DE 2021
RELATÓRIO DE PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE - GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE – SES 
CIRURGIÃO DENTISTA - INTERSTÍCIO: 01/07/2015 A 30/06/2016
MATRICULA
NOME
DESCRICAO CARGO
REFERENCIA_ATUAL
REFERENCIA_NOVA
13369917
FILOMENA LEITE DE ARAUJO
CIRURGIAO DENTISTA
10
11
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PORTARIA Nº918/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 04673997/2021 
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, à servidora ANA VILMA LEITE BRAGA, que exerce a função de Enfermeiro, Matrícula nº 008006-1-9, lotada 
nesta Secretaria, em exercício funcional no Centro Odontológico Tipo II - CEO/JOAQUIM TÁVORA, com atividades de plantão no Setor de Esterilização, 
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO de 50%(CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, com fundamento no art.16, pará-
grafo único, inciso II da Lei nº 12.078, de 5 de março de 1993, com vigência a partir de 18 de maio de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de julho de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1046/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 08001640/2021 
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER à servidora JAQUELINE MARIA MACHADO CASTELO BRANCO BARRETO, que ocupa o cargo de Agente