DOE 22/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº217  | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2021
quarenta e nove reais e trinta e nove centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200864.10.122.211.20779.10.339039.1.01.00.0; 24200864.10.305.632.
20243.10.339039.100.00.7.3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CANINDÉ - SAAE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 13/09/2021 - Tânia Mara Silva Coelho RATI-
FICAÇÃO: 13/09/2021 - Fernando Luz Carvalho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 06826898/2021
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº007/2016
I - ESPÉCIE: Doc nº 123/2021 - 7º Termo Aditivo ao Convênio nº 007/2016 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará e o MUNICÍPIO DE FORTALEZA; II - OBJETO: prorrogar por mais 90 (noventa) dias, a partir de 19 de setembro de 2021, com término em 
17 de dezembro 2021, o Convênio nº 007/2016, que tem por finalidade a Construção do Hospital IJF2, no Município de Fortaleza, em área localizada em 
frente ao IJF, contemplando o edifício, a urbanização do entorno e a integração/interligação entre o novo Hospital e o existente, para uso do Sistema Único 
de Saúde/SUS, no município de Fortaleza/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição, visando 
a garantia da atenção às necessidades de saúde dos cidadãos, assegurando os princípios do Sistema Único de Saúde/SUS, de universalidade do acesso e 
integralidade da atenção a saúde no município; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do 
convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;  V - 
DATA E ASSINANTES: 13/09/2021 - Fernando Luz Carvalho e Samuel Antônio Silva Dias.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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PORTARIA Nº05/2021 - A GERENTE DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado 
com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARIA ZILDETE MOREIRA BESSA, ocupante do cargo de Visitador Sanitário Grupo Ocupacional referência 
matrícula nº 009282-1-6, lotada nesta unidade de saúde, a importância de R$ 2.200,00 (dois mil, duzentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota 
de Empenho nº 31755 e 31756. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu 
recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER, 
em Fortaleza, 08 de setembro de 2021.
Tânia Maria Cruz Werton Veras
GERENTE DO IPC
Registre-se e publique-se.
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº014/2021 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de 
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 
19 de Julho de 2012. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2021.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº014/2021, 15 DE SETEMBRO DE 2021
NOME/CARGO/MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR H/A - R$
  CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
 CARGA 
HORÁRIA
VALOR TOTAL
JANE MARY DE MIRANDA 
LIMA Matrícula Nº 495415.1.1
Mestre
70,00
Curso Básico de Preparação e Resposta 
às Emergências em Saúde Pública.
21 de julho de 2021
02 h/s
140,00
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PORTARIA Nº015/2021 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de 
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 
19 de Julho de 2012. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2021.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 015/2021, 15 DE SETEMBRO DE 2021
NOME/CARGO/MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR H/A - R$
  CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
 CARGA 
HORÁRIA
VALOR TOTAL
MARTA MARIA CAETANO DE 
SOUZA Matrícula Nº 496315.1.0 
Doutor
80,00
Curso de Aperfeiçoamento 
Episus Fundamental.
05 a 16 de julho de 
2021 de 2021
40 h/s
3.200,00
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PORTARIA Nº0162021 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de 
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 
19 de Julho de 2012. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2021.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº016/2021, 15 DE SETEMBRO DE 2021
NOME/CARGO/MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR H/A - R$
  CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
 CARGA 
HORÁRIA
VALOR TOTAL
Luiz Osvaldo Rodrigues da Silva 
Matrícula Nº 300845.1.9 
Especialista
60,00
Curso de Aperfeiçoamento 
EpiSUS Fundamental
21 a 25 de junho de 2021
40 h/s
2.400,00
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PORTARIA Nº017/2021 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de 
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 
19 de Julho de 2012. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2021.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE 
Registre-se e publique-se.