DOE 22/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº217  | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2021
N°
NOME
MATRÍCULA
TIPO DE ASCENSÃO
CLASSE/NÍVEL ATUAL
CLASSE/NÍVEL NOVA
1
José Cláudio Inácio da Silva
19810410
Merecimento
Classe C Nível VII
Classe D Nível I
2
Antônio David Ramos de Pinho
16808512
Merecimento
Classe C Nível VII
Classe D Nível I
3
Thales de Castro Gonçalves Leite
16807818
Merecimento
Classe C Nível VII
Classe D Nível I
4
Abelardo Gurgel de Souza
06090516
Merecimento
Classe C Nível VII
Classe D Nível I
5
Maria Jucilene Moreira Lima
15533412
Merecimento
Classe C Nível VII
Classe D Nível I
6
Yuri Aslak Pinheiro
13722013
Antiguidade
Classe C Nível VII
Classe D Nível I
7
Francisco Duarte Cavalcante Júnior
16806919
Antiguidade
Classe C Nível VII
Classe D Nível I
8
José Claudivan Pinheiro Veras
16808016
Antiguidade
Classe C Nível VII
Classe D Nível I
9
Francisco de Freitas Dias Filho
16809616
Antiguidade
Classe C Nível VII
Classe D Nível I
10
Carlos Augusto da Costa Monteiro Filho
16809217
Antiguidade
Classe C Nível VII
Classe D Nível I
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PORTARIA Nº274/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade 
com o art. 5º, da lei nº 16.206, de 17/03/2017, DOE de 29/03/2017, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor MANOEL EVALDO LOPES 
DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de ASSISTENTE TÉCNICO/ DAS-2, matrícula: 300.321-5-2, a partir de 08/09/2021, o valor de R$ 255,00 (duzentos 
e cinquenta e cinco reais). PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de setembro de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2021_001_0209/2021
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: AR RP CERTIFICAÇÃO DIGITAL EIRELI. OBJETO: Cons-
titui objeto deste contrato a Serviço de emissão de Certificação Digital para pessoa física do tipo e-CPF A3 mais Token para sede da Perícia forense do 
Estado do Ceará – PEFOCE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo único do contrato e na proposta da CONTRATADA.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210035 e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de 30 
dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, 
do art. 61, da Lei Federal n° 8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. 
VALOR GLOBAL: R$ 11.400,00 Onze mil e quatrocentos reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - Fonte de recurso - 00 - Recurso Originário 
do Tesouro Estadual (Ordinário) - Dotação Orçamentária – 10100007.06.122.521.20180.03.339039.10000.0 - Elemento de despesas – 33.90.39 – Outros 
Serviços de Terceiros/PJ. DATA DA ASSINATURA: 15/09/2021 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna 
da PEFOCE e Juliana Cristina Moreira Guimarães - Representante Legal
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO -PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210034- ATA PEFOCE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº 01223788/2021; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão nº 20210034, e as infor-
mações de folhas nº 158 à 161, acerca do processo licitatório visando o Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de urnas sepulcrais para a 
Coordenadoria de Medicina Legal (COMEL); CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação 
aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar n°65, 
de 03 de janeiro de 2008, Lei Complementa Estadual n° 134, de 07 de abril de 2014, Decretos Estaduais n° 27.624, de 22 de novembro de 2004, n° 66.659, 
de 29 de outubro de 2019, 32.824 de 11 de outubro de 2018, e subsidiariamente a Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e do 
disposto no presente edital e seus anexos; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão 
Eletrônico nº 20210034 – PEFOCE e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº20210034 – PEFOCE, nos termos propostos, com o 
fundamento no artigo 43, VI, da Lei nº 8.666/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, em Fortaleza (CE), 08 de setembro de 2021.
 Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº779/2021 – DG|AESP|CE CURSO DE ATENDIMENTO DOS AGENTES DE SEGURANÇA ÀS VÍTIMAS DE CRIMES SEXUAIS – 
Turma I/2021 Aos 03 (três) dias do mês de setembro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), o Diretor Geral da Academia Estadual de Segurança Pública 
(AESP|CE), considerando a Portaria de matrícula exarada no processo VIPROC nº 08795485/2021, os desligados acostados ao processo VIPROC nº 
08795590/2021, bem como o processamento das informações contidas na Comunicação Interna nº 138/2021 – CEFOC/COENI/AESP de 30 de agosto de 
2021, apura, afere e oficia, por ordem alfabética, os CONCLUDENTES, do Curso de Atendimento dos Agentes de Segurança às Vítimas de Crimes 
Sexuais – Turma I/2021, conforme a seguir discriminado:
ORD.
CPF
NOME
1
96459190100
ALEX SANDRO RODRIGUES MURADOR
2
00689413319
ALINE DE OLIVEIRA COSTA TOMAZ
3
01754765351
ALINE NOGUEIRA LOPES
4
02245194330
CARINA DE FREITAS SOARES
5
85267155349
CINTYA MARIA DE MOURA SOUSA ARAÚJO
6
04241760333
JOEL DA SILVA MORAIS
7
79533485353
JOSÉ NILTON BRANDÃO JÚNIOR
8
03208549300
LUCIANA LINHARES DOS SANTOS
9
04597402373
NATASHA DE CARVALHO LIMA
10
05042587373
RENAN AIRES DE SÁ
11
62370472391
SILVIANNA BARROSO RODRIGUES DE MORAIS
12
05501854376
TAMIRES PAULINO CÉSAR DOS SANTOS
13
98274678320
VANEÇA MARIA BENICIO LOPES
14
03992843467
WHIGNA SAMARA RAMALHO DE LAVOR
 
Fortaleza-CE, 10 de setembro de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
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PORTARIA Nº782/2021 – DG|AESP|CE CURSO DE SEGURANÇA PESSOAL PARA MAGISTRADOS - TURMA -I /2021 Aos 03 (três) dias do mês 
de setembro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), o Diretor Geral da Academia Estadual de Segurança Pública (AESP|CE), considerando a Portaria de 
matrícula exarada no processo VIPROC nº 08793300/2021, os desligados acostados ao processo VIPROC nº 08793407/2021, bem como o processamento das 
informações contidas na Comunicação Interna nº 139/2021 – CEFOC/COENI/AESP de 30 de agosto de 2021, apura, afere e oficia, por ordem alfabética, 
os CONCLUDENTES, do Curso de Segurança Pessoal para Magistrados – Turma I/2021, conforme a seguir discriminado: