DOE 22/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº217  | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°803/2021 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
CURSO DE ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO – 2021 - TURMA IX
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
VICENTE DE PAULA 
ANDRADE JUNIOR
00048917
COORDENADOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
CURSO DE ABORDAGEM 
E TIRO POLICIAL 
DEFENSIVO – 2021 - 
TURMA IX... GRUPO - 6
20
16/08/2021 a 
20/08/2021
R$ 997,20
FABIANO ALVES DA SILVA
304.131-1-3
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
TIRO POLICIAL 
DEFENSIVO
8
19/08/2021 a 
19/08/2021
R$ 398,88
CARLOS LUIZ SANTANA 
DE SOUSA
30840216
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
TIRO POLICIAL 
DEFENSIVO
8
19/08/2021 a 
19/08/2021
R$ 398,88
FRANCISCO JOSÉ 
OLIVEIRA  SANTOS
10336716
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
INSTRUÇÃO TÁTICA 
INDIVIDUAL.
8
16/08/2021 a 
16/08/2021
R$ 199,36
FRANCISCO ERIVALDO 
SOUSA MARIANO
30850718
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
INSTRUÇÃO TÁTICA 
INDIVIDUAL.
8
16/08/2021 a 
16/08/2021
R$ 398,88
LINARDO DE MELO LIMA
12767919
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
INSTRUÇÃO TÁTICA 
INDIVIDUAL.
8
16/08/2021 a 
16/08/2021
R$ 398,88
MICHAEL WENDEL DA 
SILVA MOREIRA
308.747-2-2
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
TIRO POLICIAL 
DEFENSIVO
8
19/08/2021 a 
19/08/2021
R$ 398,88
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 68
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 3.190,96
*** *** ***
PORTARIA Nº819/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP  RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVI-
DADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por ser CONTEUDISTA NO CURSO DE FORMAÇÃO E 
TREINAMENTO PROFISSIONAL DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL – 2021, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2020, conforme processo 
nº 08602784/2021, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, 
Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2021.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°819/2021 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 2021
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
ANDRÉA SOUSA MARTINS
30001311
CONTEUDISTA
ESPECIALISTA
R$ 62,33
ESTATÍSTICA E 
ANALISE CRIMINAL
9
01/12/2020 a 
14/12/2020
R$ 560,97
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 9
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 560,97
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 25/2021
CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - AESP|CE, situada na Av. Presidente Costa e Silva, nº 1251, Mondubim, 
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ nº 12.244.903/0001-05 CONTRATADA: Empresa COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO - CCI, 
inscrita no CNPJ sob o nº 06.913.315/0001-06, com sede Rua Central – 3, nº 561, galpão 1, 1º andar, sala 01 – Distrito Industrial – Maracanaú – CEP: 
61.939-070, Telefone: (85) 3255.6189. OBJETO: Contratação de Assinatura Anual do jornal O POVO, compreendendo entrega de 01 (um) exemplar 
físico do jornal, de segunda a domingo, na sede da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, situada na Avenida Presidente Costa e Silva, nº 1251 
– Mondubim, Fortaleza – Ceará, e disponibilização de acesso à versão digital do jornal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato é firmado com 
fundamento no Caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tendo em vista a Inexigibilidade de Licitação n° 005/2021 - AESP|CE, cujo extrato 
foi publicado no DOE nº 190, de 18/08/2021, conforme SPU nº 07458523/2021 devidamente autorizada e ratificada FORO: Fica eleito o Foro do município 
de Fortaleza, município do Estado do Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na 
esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir de 19 de novembro de 2021, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 790,80 setecentos e noventa reais e oitenta centavos pagos 
em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100008.06.122.523.20444.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Academia Estadual de Segurança 
Pública do Ceará, em Fortaleza, 13 de setembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Antonio Clairton Alves de Abreu (Diretor-Geral da AESP|CE) e André Avelino 
de Azevedo (Representante da Contratada).
Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE nº 17.698
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº107/2021 – SPU Nº08572435/2021
CURSO DE APROFUNDAMENTO NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES POLICIAIS –  SIP3W – TURMA II – 2021   1. Finalidade: Aprofundar os 
conhecimentos para operação do Sistema de Informações Policiais – SIP3W, os quais são indispensáveis para o trabalho dos policiais civis. Viabilizar 
uma maior utilização do dispositivo na atividade policial, maximizando a eficiência e efetividade do serviço desempenhado pelos agentes que utilizarem 
o aplicativo.  2. Desenvolvimento do Curso: 13/09/2021 a 17/09/2021. 2.1 Vagas: 20 (vinte) vagas. 2.2 Local de Funcionamento: Academia Estadual de 
Segurança Pública do Ceará - AESP|CE.  2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
CURSO DE APROFUNDAMENTO NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES POLICIAIS – SIP3W
H/A
1
DISCIPLINA 1 – Procedimentos e Cadastramentos
10
Conhecimento e Utilização de recursos; Procedimentos (BO, TCO, IP PORTARIA, APF, AAF E BOC) e 
Cadastramentos (Desconhecido, Não identificado, Reconhecimento, Desaparecido).
2
DISCIPLINA 2 – Relatórios Gerenciais
10
O SIP3W como ferramenta gerencial e operacional.
3
DISCIPLINA 3 – Módulo Mandado de Prisão
10
Registros e Cumprimentos de Mandados de Prisões; Administração de Custódia. Registros de Fuga e Recapturas de presos.
4
DISCIPLINA 4 – Problemas e soluções
10
Reconhecimento de Problemas e busca por soluções. Principais Erros de Alimentação no SIP3W.
TOTAL
40

                            

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