DOE 22/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº217  | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº800/2021 – DG/AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atri-
buições legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de 
março de 2010 e o Decreto nº. 32.086, de 11 de novembro de 2016,  CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/
CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a 
unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado;  
CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 87/2021 – COENI/AESP|CE, bem como o disposto no art. 28 da Instrução Normativa 
nº. 001/2017-DG/AESP/CE, que regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará;  RESOLVE 
matricular o PROFISSIONAL de Segurança Pública, devidamente indicado pelo órgão de origem e relacionado no anexo desta Portaria, no Curso de 
Atualização Técnica Monoturbina para Comandantes – Turma II - 2021.  CURSO DE ATUALIZAÇÃO TÉCNICA MONOTURBINA PARA COMAN-
DANTES - TURMA II - 2021   Local: CIOPAER e outros Período: 16/08/2021 a 30/09/2021 Carga-Horária: 18 h/a
ORD.
CPF
NOME
1
38243261320
JOSE ALBER MONTEIRO CAMPOS
Fortaleza-CE, 13 de setembro de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº801/2021 – DG/AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atri-
buições legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de 
março de 2010 e o Decreto nº. 32.086, de 11 de novembro de 2016,  CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/
CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a 
unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado;  
CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 69/2021 – COENI/AESP|CE, bem como o disposto no art. 28 da Instrução Normativa 
nº. 001/2017-DG/AESP/CE, que regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará;  RESOLVE 
matricular o PROFISSIONAL de Segurança Pública, devidamente indicado pelo órgão de origem e relacionado no anexo desta Portaria, no Curso de 
Atualização Técnica Monoturbina para Comandantes – Turma I - 2021.  CURSO DE ATUALIZAÇÃO TÉCNICA MONOTURBINA PARA COMAN-
DANTES - TURMA I - 2021   Local: CIOPAER e outros Período: 02/08/2021 a 27/08/2021 Carga-Horária: 18 h/a
ORD.
CPF
NOME
1
00705731316
JOSUE DOS SANTOS ROCHA
Fortaleza-CE, 13 de setembro de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº802/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVI-
DADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR E INSTRUIR AULAS NO CURSO DE 
ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO – 2021 – TURMA IX, GRUPO 09, REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2021, conforme processo 
nº 08936437/2021, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, 
Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2021.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°802/2021 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
CURSO DE ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO – 2021 - TURMA IX
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
ADRIANO COSTA 
CAVALCANTE
126.404-1-2
COORDENADOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
CURSO DE ABORDAGEM E 
TIRO POLICIAL DEFENSIVO – 
2021 - TURMA IX... GRUPO - 9
20
16/08/2021 a 
20/08/2021
R$ 997,20
FRANCISCO EDISIO 
MOURA LIMA
10562619
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
ABORDAGEM À VEÍCULO II
8
18/08/2021 a 
18/08/2021
R$ 398,88
FRANCISCO EDISIO 
MOURA LIMA
10562619
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
CONDUTA EM PATRULHAMENTO 
E ABORDAGEM EM EDIFICAÇÕES
8
19/08/2021 a 
19/08/2021
R$ 398,88
FRANCISCO EDISIO 
MOURA LIMA
10562619
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
8
20/08/2021 a 
20/08/2021
R$ 398,88
FRANCISCO EDISIO 
MOURA LIMA
10562619
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL.
8
16/08/2021 a 
16/08/2021
R$ 398,88
FRANCISCO EDISIO 
MOURA LIMA
10562619
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
ABORDAGEM À VEÍCULO I
8
17/08/2021 a 
17/08/2021
R$ 398,88
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 60
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 2.991,60
*** *** ***
PORTARIA Nº803/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVI-
DADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR E INSTRUIR AULAS NO CURSO DE 
ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO – 2021 – TURMA IX, GRUPO 06, REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2021, conforme processo 
nº 08725410/2021, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, 
Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2021.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.