DOE 22/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº217  | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2021
ITEM
CUSTEIO
Diárias (Se necessário)
Vinculada a que pertence o discente. No caso dos docentes, ficará a cargo da SSPDS.
Local
SEDE DA CIOPAER.
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação Continuada – CEFOC e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a 
Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP|CE. Fortaleza, 09 de setembro de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº114/2021 – SPU Nº08572788/2021
CURSO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA - COI - TURMA I - 2021.  1. Finalidade: O CURSO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA–COI–
TURMAI–2021 é uma ação educacional de natureza técnica-profissional desenvolvida para capacitar os profissionais de segurança pública a atuarem 
na Atividade de Inteligência, nos termos da legislação específica vigente e sob a vertente de Operações de Intligência, por meio do conhecimento teórico 
e prático das principais ações de coleta e busca com o emprego de técnicas operacionais utilizadas para obtenção de dados. 2. Desenvolvimento do Curso: 
20/09/2021 a 30/09/2021. 2.1 Vagas: 30 (trinta) vagas. 2.2 Local de Funcionamento: Auditório da Coordenadoria de Inteligência-COIN e outros locais que 
se fizerem necessários à ministração de aulas operacionais. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
DISCIPLINAS
CARGA HORÁRIA
1
PALESTRA
4
2
FUNDAMENTOS DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA
6
3
DOCUMENTOS DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA
4
4
TÉCNICAS OPERACIONAIS: COMUNICAÇÕES SIGILOSAS
6
5
TÉCNICAS OPERACIONAIS: EMPREGO DOS MEIOS ELETRÔNICOS
8
6
TÉCNICAS OPERACIONAIS: OMD
4
7
TÉCNICAS OPERACIONAIS: DISFARCE
4
8
TÉCNICAS OPERACIONAIS: ESTÓRIA COBERTURA
4
9
AÇÕES DE BUSCA: RECRUTAMENTO OPERACIONAL
4
10
AÇÕES DE BUSCA: ENTREVISTA
8
11
AÇÕES DE BUSCA: RECON
10
12
AÇÕES DE BUSCA: VIGILÂNCIA
10
13
PRÁTICA DIRIGIDA DE TÉCNICAS
20
TOTAL
92
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP/CE. 3. Do Regime acadêmico – RA: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP|CE. 4. Do Processo 
de Avaliação do Curso: O aproveitamento do aluno será avaliado sob os aspectos quantitativos e qualitativos, expressos na forma de conceitos, conforme 
correlação estabelecida (NOTAS CONCEITOS: 0,0 a 4,9 Insuficiente; 5,0 a 6,9 Regular; 7,0 a 8,4 Bom; 8,5 a 9,5 Muito Bom; 9,6 a 10,0 Excelente) ao 
final de cada disciplina; Será considerado aprovado o aluno que obtiver, no mínimo, o conceito “Bom” e reprovado, consequentemente desligado do Curso, 
por insuficiência técnica o aluno que obtiver nota inferior a 7,0, ou seja, regular ou insuficiente. 5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do 
Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6. 
Estimativas de Custos:
ITEM
RESPONSÁVEL
Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
A cargo da AESP|CE.
Diárias se necessário.
Instituição a qual pertença o interessado.
Recursos didáticos, tais como:salas de aula,carteiras,quadro branco,pincéis,data show,entre outros.
A cargo da COIN.
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação Continuada – CEFOC e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a 
Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP|CE. Fortaleza-CE, 14 de setembro de 2021.
Natan da Costa Andrade  – DPC
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
O (A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) BRUNO SARAIVA RODRIGUES, matrícula 
30003284, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor I, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 04 de Outubro de 2021. 
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 17 de setembro de 2021.
Jose Helano Matos Nogueira
SUPERINTENDENTE
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SECRETARIA DO TURISMO 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 14/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ – SETUR, situada na Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos do 
Ceará – Pavilhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 00.671.077/0001-93. CONTRATADA: TOP COMÉRCIO E INDÚS-
TRIA DE CONFECÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, com sede na rua Moreira Gomes, nº 304, Parreão, Fortaleza/CE, CEP: 60.410-720, inscrita no CPF/
CNPJ sob o nº 06.028.189/0001-07. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de bolsas promocionais para distribuição nos eventos nacionais e 
internacionais que a Secretaria do Turismo do Estado do Ceará - SETUR realiza, participa, apoia, patrocina e contribui, direcionados à promoção do estado, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200001/SETUR, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei 
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do contrato é de 08 (oito) meses, contado a partir da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial do Estado do Ceará. O prazo