DOE 22/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº217  | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2021
de execução do objeto contratual é de 05 (cinco) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 1.328.800,00 
(um milhão, trezentos e vinte e oito mil e oitocentos reais) pagos em conformidade com este instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100006.23.6
95.371.11241.15.339032.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2021. SIGNATÁRIOS: Luciano de Arruda Coelho Filho (Secretário Execu-
tivo de Planejamento e Gestão Interna do Turismo) e Francisco de Assis Cavalcante Júnior (Top Comércio e Indústria de Confecções e Serviços EIRELI).
Jamille Barbosa da Rocha Silva
COORDENADORA - ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 16/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ – SETUR, situada na Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos 
do Ceará – Pavilhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 00.671.077/0001-93. CONTRATADA: TOP COMÉRCIO E 
INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, com sede na rua Moreira Gomes, nº 304, Parreão, Fortaleza/CE, CEP: 60.410-720, inscrita 
no CPF/CNPJ sob o nº 06.028.189/0001-07. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de chapéus de palha promocionais para distribuição 
nos eventos nacionais e internacionais que a Secretaria do Turismo do Estado do Ceará - SETUR realiza, participa, apoia, patrocina e contribui direcionados 
à promoção do estado, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRA-
TADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200004/SETUR, e seus anexos, os 
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 08 (oito) meses, contado a partir da publicação. O prazo de execução deste 
contrato é de 05 (cinco) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 361.500,00 (trezentos e sessenta e um 
mil e quinhentos reais) pagos em conformidade com este instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100006.23.695.371.11241.15.339032.10000.0. 
DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2021. SIGNATÁRIOS: Luciano de Arruda Coelho Filho (Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna 
do Turismo) e Francisco de Assis Cavalcante Júnior (Top Comércio e Indústria de Confecções e Serviços EIRELI).
Jamille Barbosa da Rocha Silva
COORDENADORA - ASJUR
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº507/2021 -  A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão Central-CERSEC/
CGD, sediada na cidade de Quixadá, para a cidade de Sobral, nos dias 27 a 30/09 com o objetivo de analisar processos regulares e ouvir testemunhas nos 
autos dos processos SPU 1901854083, SPU 2001851086, SPU 2105079649, conforme a Ordem de Serviço nº 364/2021 , concedendo-lhes 3 (três) diárias 
e meia  , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E 
SISTEMA PENITENCIÁRIO , em Fortaleza , 20 de setembro de 2021 .
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº507/2021, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
VALQUÉZIO VITAL 
BARBOSA
ORIENTADOR
300.268-1-0
III
27 A 30/09/2021
QUIXADÁ / SOBRAL / QUIXADÁ
3,5
77,10
20%
323,82
FRANCISCO SARAIVA 
LEÃO NETO
SARGENTO PM
300.059-1-0
V
27 A 30/09/2021
QUIXADÁ / SOBRAL / QUIXADÁ
3,5
61,33
20%
257,58
 VALOR TOTAL
581,40
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº508/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão dos Inhamuns-CERIN/
CGD, sediada na cidade de Tauá, para a cidade de Ararendá, nos dias 04 a 05/10/2021 com o objetivo de proceder diligências, notificar e ouvir testemunhas, 
referente as investigações preliminares nº 1905524401, 2003614588 e 2003206439, concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia  , de acordo com o artigo 3º; 
alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta  Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em 
Fortaleza, 20 de setembro de 2021.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº508/2021, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANCISCO IRAN OLIVEIRA BARROS
ORIENTADOR
III
04 A 05/10/2021
TAUA/ARARENDA/TAUA
1,5
77,10
115,65
115,65
GERMANO THIAGO MENDES LIRA
CABO PM
V
04 A 05/10/2021
TAUA/ARARENDA/TAUA
1,5
61,33
92,00
92,00
FRANCISCO BENEDITO BARBOSA DE CASTRO
SUBTENENTE PM
V
04 A 05/10/2021
TAUA/ARARENDA/TAUA
1,5
61,33
92,00
92,00
 VALOR TOTAL
299,65
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 14134/2016. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 16.12.2016, ROSA LUCIA FERNANDES SAMPAIO, servidora do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 001432, ocupante do cargo/
função de Analista Legislativo – Ciências Contábeis, NSP 10, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III e parágrafo único da Emenda Constitucional Federal nº 
47 de 5 de julho de 2005, com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO. LEI Nº 15.756, DE 30.12.2014
R$ 4.472,29
2. GRATIFICAÇÃO ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (15% do Vcto). LEI N° 9.826/1974, Art. 43
R$ 670,84