DOE 18/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
- CONTRATADA: PRIME PLUS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E TRANS-
PORTES TURÍSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.114.481/0001-
80; V - ENDEREÇO: Rua Monsenhor Tabosa, nº 1300, Praia de Iracema;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo
na solicitação do Programa Água Doce - PAD, no parecer da Assessoria
Jurídica da SRH, nos termos do art. 57, inc. II e §2º da Lei nº 8.666/93 e
suas alterações, bem como nos demais elementos constantes do Processo n.º
7880530/2018, parte integrante deste Termo, independente de transcrição;
VII- FORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: O objeto do presente
Termo é a prorrogação do prazo do Contrato nº 14/SRH/CE/2013, que tem
como objeto é o “serviço de locação de 04 (quatro) veículos tipo caminhonete
de carga (pick-up), tração 4x4, 04 (quatro) portas, cabine dupla, cilindrada:
mínima de 3.0 cm3, ar condicionado, direção hidráulica, sem motorista, sem
combustível, quilometragem livre, com seguro total sem franquia, cor prata
metálico, adesivados conforme padrão do estado, demais acessórios normais
de fábrica e assistência técnica prestada em todo o Estado do Ceará em regime
de locação fixa para atender a demanda operacional da SRH”; IX - VALOR
GLOBAL: A presente prorrogação de prazo terá repercussão financeira no
valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais); X - DA VIGÊNCIA: Por força
deste Termo Aditivo, o prazo contratual fica prorrogado por mais 60 (sessenta)
dias, até 28 de Novembro de 2018 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam
inalteradas as demais Cláusulas do Contrato original que ora se ratificam; XII -
DATA: 27 DE SETEMBRO DE 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO
JOSÉ COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
E HERÁCLIDES VIANA MACEDO JÚNIOR, PRIME PLUS LOCAÇÃO
DE VEÍCULOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2018//SRH
PROCESSO Nº4319226/2018. OBJETO: Contratação da Empresa IBI
ENGENHARIA CONSULTIVA S/S, para a execução dos SERVIÇOS
DE APOIO TÉCNICO E SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS
DE CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM AMARELAS, NO MUNI-
CÍPIO DE BEBERIBE, NO ESTADO DO CEARÁ, JUSTIFICATIVA:
CONTRATAÇÃO DE REMANESCENTE DE SERVIÇO POR MOTIVO
DE RESCISÃO CONTRATUAL VALOR GLOBAL : R$ 1.179.996,00 (
um milhão cento e setenta e nove mil novecentos e noventa e seis reais )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29100005.18.544.016.18045.04.44905100
.2.82.82.1.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : conforme inciso XI do art. 24
da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA : IBI ENGENHARIA CONSULTIVA
S/S. DISPENSA : Ante os motivos elencados no processo administrativo
nº 5679579/2018 e as razões delineadas nos pareceres técnico e jurídico
constante nos autos, e considerando ainda a rescisão do Contrato nº 06/
SRH/CE/2017, acolho-o integralmente e DECLARO A DISPENSA DA
LICITAÇÃO, para contratação da Empresa IBI ENGENHARIA CONSUL-
TIVA S/S, para a execução dos SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO E
SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA
BARRAGEM AMARELAS, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NO ESTADO
DO CEARÁ, conforme inciso XI do art. 24 da Lei nº 8.666/93, no valor de R$
1.179.996,00 (um milhão cento e setenta e nove mil novecentos e noventa e
seis reais), obedecida a ordem de classificação constante no Pregão Eletrônico
nº 0477/2017. Assinado em 25 de setembro de 2018 por Ramon Flávio Gomes
Rodrigues, Secretário Adjunto dos Recursos Hídricos. RATIFICAÇÃO :
Ratifico, nos termos do art. 24, XI da Lei nº 8.666/93, e considerando as
manifestações técnica e jurídica parecer jurídico constante nos autos do
processo administrativo nº 5679579/2018, a DISPENSA DE LICITAÇÃO
para a contratação de remanescente de serviço, em consequência da rescisão
do Contrato nº 06/SRH/CE/2017, cujo objeto é a execução dos SERVIÇOS
DE APOIO TÉCNICO E SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS
DE CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM AMARELAS, NO MUNICÍPIO DE
BEBERIBE, NO ESTADO DO CEARÁ, contratando a empresa IBI ENGE-
NHARIA CONSULTIVA S/S, no valor de R$ 1.179.996,00 (um milhão cento
e setenta e nove mil novecentos e noventa e seis reais), atendendo à ordem de
classificação do pregão eletrônico nº 0477/2017. Assinado em 01 de outubro
de 2018 por Francisco José Coelho Teixeira, Secretário dos Recursos Hídricos.
Ricardo Veras Paz
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº124/2018 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no
uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER, nos termos do § 3º do art.
6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, VALES-TRANSPORTES
à servidora ANA MARIA MELO DE AQUINO, que exerce a função de
Desenhista, matrícula 790059-1-6, durante o mês de outubro/2018. Superinten-
dência de Obras Hidráulicas-SOHIDRA, em Fortaleza, 08 de outubro de 2018.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº125/2018 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁU-
LICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.
78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973,
RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei,
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ERNANI
BRAGA DE OLIVEIRA, que exerce a função de Operador de Perfuratriz
matrícula nº 790.073-1.5, lotado nesta Autarquia, a importância de R$ 2.400,00
(Dois Mil e Quatrocentos Reais), à conta da Dotação classificada na Nota
de Empenho nº 0868 e 0869. A aplicação dos recursos a que se refere esta
autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do
seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após
concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 10 de outubro de 2018.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº126/2018 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁU-
LICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de
1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada
Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ
ANISIO SILVA MAGALHÃES, que exerce a função de Operador de
Perfuratriz matrícula nº 790.118-1.9, lotado nesta Autarquia, a importância de
R$ 1.000,00 (Mil Reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho
nº 0870 e 0871. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não
poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo
da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS -
SOHIDRA, em Fortaleza, 10 de outubro de 2018.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº127/2018 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁU-
LICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.
78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973,
RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei,
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ANTONIO
EDMAR DE OLIVEIRA, que exerce a função de Auxiliar de Serviços
Gerais matrícula nº 790.056-1.4, lotado nesta Autarquia, a importância de
R$ 2.400,00 (Dois Mil e Quatrocentos Reais), à conta da Dotação classificada
na Nota de Empenho nº 0872 e 0873. A aplicação dos recursos a que se refere
esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir
do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias
após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 10 de outubro de 2018.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº128/2018 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁU-
LICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de
1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada
Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ
INACIO SALDANHA DA SILVA, que exerce a função de Operador de
Compressor matrícula nº 790.133-1.5, lotado nesta Autarquia, a importância
de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais), à conta da Dotação classificada na Nota
de Empenho nº 0874 e 0875. A aplicação dos recursos a que se refere esta
autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do
seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após
concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 10 de outubro de 2018.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) ALINE TELES DE
ANDRADE, matrícula 301160-11, lotado(a) no(a) NÚCLEO DE ATENÇÃO
À SAÚDE MENTAL, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento
em comissão de Supervisor de Núcleo, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE a partir de 28 de Setembro
de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 04 de outubro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e
do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
59
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº196 | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2018
Fechar