DOE 18/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

RESOLUÇÃO Nº64/2018
O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU-CE, no uso de suas competências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº 8.080/90 e 8.142/90,
pelas Leis Estaduais Nº 12.878/98, 13.331/03 e 13.959/2007 e pelo seu Regimento Interno. CONSIDERANDO: 1. O Fortalecimento do Controle Social e
da Execução da Política Estadual do Sistema Único de Saúde – SUS; 2.Considerando o Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei
Nº 8.080/90; 3.Considerando a Lei Complementar nº 141/2012 que Regulamenta o § 3o. do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores
mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de
rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo;
revoga dispositivos das Leis Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Nº 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências; 4.Parecer Técnico/Reco-
mendação N° 27/2018, da Câmara Técnica de Orçamento e Finança-CTOF/CESAU, reunida nos dias 18/07/2018 e 08/08/2018; 5.Deliberação do Pleno
do Conselho Estadual de Saúde do Ceará em sua 470ª Reunião Ordinária realizada em 13 de Agosto de 2018. RESOLVE 1. Aprovar a prestação de conta
referente ao 1º Quadrimestre – 2018 da Secretaria de Saúde do Estado. 2. Apresentação do Objetivo 5 da Diretriz 6 de responsabilidade da Coordenadoria
de Vigilância em Saúde – COVIG/SESA, será objeto de análise na Reunião da Câmara Técnica de Orçamento e Finanças – CTOF, referente a prestação de
contas do 2º Quadrimestre – 2018. 3. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. 4. Ficam revogadas
as disposições em contrário. Plenário do Conselho Estadual de Saúde – CESAU. Fortaleza, 13 de agosto de 2018.
Pedro Alves de Araújo Filho
PRESIDENTE
Reginaldo Alves das Chagas
VICE-PRESIDENTE
Kilvia Maria Lima de Oliveira Teixeira
SECRETÁRIA GERAL
José Cardoso Mendes
SECRETÁRIO ADJUNTO
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº65/2018 – CESAU
O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU-CE, no uso de suas competências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº 8.080/90 e 8.142/90,
pelas Leis Estaduais Nº 12.878/98, Nº.13.331/03, Nº.13.959/2007, Nº.15.559 de 11 de março de 2014 e pelo seu Regimento Interno; CONSIDERANDO: O
fortalecimento do Controle Social e da execução da Política Estadual do Sistema Único de Saúde – SUS; A necessidade do cumprimento das suas atribuições
e competências determinadas no Capítulo III Art. 4º e seus incisos, da lei 12.878/98 da Organização do Conselho Estadual de Saúde e do seu Regimento
Interno; Considerando a Lei Federal Nº 8142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade no Sistema Único de Saúde; a Resolução nº453/12 do CNS;
o Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei Nº 8.080/90; A deliberação em sua 470ª Reunião Ordinária realizada em 13 de Agosto
de 2018. RESOLVE, 1) Empossar e reconduzir Membros do CESAU, a partir desta data abaixo especificados: 1.1) Representantes da Central Única dos
Trabalhadores CUT e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB: Titular: Francisco de Assis Almeida de Albuquerque; 1.2) Representante
da Pastoral da Criança: Suplente: Meireane Cristina Costa; 1.3) Representante das Entidades de Portadores de Patologia: Titular: Agnel Conde Neto Suplente:
Raimundo Otávio de Vasconcelos 1.4) Representante da Federação dos Trabalhadores Empregados e Empregadas do Comércio e Serviços do Estado do
Ceará – FETRACE Titular – Recondução: José Cardoso Mendes Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário
Oficial do Estado. Ficam revogadas as disposições em contrário. PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU, em Fortaleza, 13
de agosto de 2018.
Pedro Alves de Araújo Filho
PRESIDENTE
Reginaldo Alves das Chagas
VICE-PRESIDENTE
Kilvia Maria Lima de Oliveira Teixeira
SECRETÁRIA GERAL
José Cardoso Mendes
SECRETÁRIO ADJUNTO
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº66/2018 – CESAU
O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU-CE, no uso de suas competências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº 8.080/90 e 8.142/90,
pelas Leis Estaduais Nº 12.878/98, Nº.13.331/03, Nº.13.959/2007, Nº.15.559 de 11 de março de 2014 e pelo seu Regimento Interno; CONSIDERANDO:
1. O fortalecimento do Controle Social e da execução da Política Estadual do Sistema Único de Saúde – SUS; 2. A necessidade do cumprimento das suas
atribuições e competências determinadas na lei 12.878/98 da Organização do Conselho Estadual de Saúde e do seu Regimento Interno; 3. E deliberação em
sua 470ª Reunião Ordinária realizada em 13 de Agosto de 2018. RESOLVE 1. Aprovação das Atas da Reunião Ordinária 464ª realizada em 04/04/2018 e
Reunião Extraordinária de 22/04/2018 2.Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do
Ceará. 3.Ficam Revogadas as disposições em contrário. Fortaleza, 13 de agosto de 2018.
Pedro Alves de Araújo Filho
PRESIDENTE
Reginaldo Alves das Chagas
VICE-PRESIDENTE
Kilvia Maria Lima de Oliveira Teixeira
SECRETÁRIA GERAL
José Cardoso Mendes
SECRETÁRIO ADJUNTO
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RESOLUÇÃO Nº67/2018 – CESAU
O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO CEARÁ -CESAU, no uso de suas competências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº 8.080/90
e 8.142/90, pelas Leis Estaduais Nº 12.878/1998, nº13.331/2003 e nº13.959/2007; e pelo seu Regimento Interno, e; CONSIDERANDO: 1. Fortalecimento
do Controle Social e da Execução da Política Estadual do Sistema Único de Saúde -SUS e da Execução da Política Estadual de Saúde. 2. O seu Regimento
Interno Art. 1º e Art. 2º 3. Deliberação do Pleno do Conselho Estadual de Saúde em sua 470º Reunião Ordinária realizada em 13/08/2018. RESOLVE Soli-
citar a concessão de vagas de estacionamento nas dependências da Secretaria Estadual de Saúde – SESA para o Conselho Estadual de Saúde – CESAU..
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará; Ficam revogadas as disposições em contrário. Plenário do
Conselho Estadual de Saúde – CESAU. Fortaleza, 13 de agosto de 2018.
Pedro Alves de Araújo Filho
PRESIDENTE
Reginaldo Alves das Chagas
VICE-PRESIDENTE
Kilvia Maria Lima de Oliveira Teixeira
SECRETÁRIA GERAL
José Cardoso Mendes
SECRETÁRIO ADJUNTO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20181075
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA, MARCOS ANTÔNIO GADELHA MAIA, RG nº 55482182 SSP/CE e
CPF nº 235.944.703-34, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20181075, Processo VIPROC nº 2859304/2018, que tem por objeto “Registro de Preços para
futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar (Oxigenador de sangue tipo membrana, Hemoconcentrador e Sistema de Cardioplegia) com
fornecimento de equipamento em regime de comodato, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste
edital.”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao ganhador,
conforme especificações constantes no Edital:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº196 | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2018