DOE 23/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº218  | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Carlos Alberto 
Santos de Sousa
Cb PM
800.063-5-7
V
27/08/2021 a 
30/08/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
Francisco Eliezio dos 
Santos Martins
3º Sgt PM
800.084-0-6
V
27/08/2021 a 
30/08/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
*** *** ***
PORTARIA CM Nº585/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 2 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 31 de agosto de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº585/2021, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Moreira de Lima
ST PM
800.053-3-4
V
01/09/2021 a 
03/09/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Mucambo/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
Rogerio Damasceno Feitosa
2º Sgt PM
799.735-1-3
V
01/09/2021 a 
03/09/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Mucambo/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
*** *** ***
PORTARIA CM Nº586/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, considerando o teor da portaria CM N° 432/2021, publicada 
no Diário Oficial do Estado N° 186 de 12 de agosto de 2021, que tem por objeto a concessão de diárias para os MILITARES da Casa Militar, pertencente 
a estrutura Organizacional da Casa Civil: Subtenente PM LUIS CARLOS VIEIRA VIANA, Mat. 056.293-1-4; Subtenente PM MÁRIO DAVID RIBEIRO 
ZARANZA, Mat. 799.948-1-2; Subtenente PM JOSÉ NORMANDIO VIEIRA ALVES, Mat. 799.947-1-5; 2º Sargento PM MAURICELIO PADILHA 
DOS SANTOS, Mat. 800.052-2-9 autorizados a se deslocarem à cidade de Icapui-CE no período de 29/07/2021 a 02/08/2021, e considerando a informação 
contida no Oficio nº 384/2021 - Sarg/1ª CPG/QCG, de 02/09/2021, oriundo da 1ª Companhia de Policiamento de Guarda - Casa Militar, retificando o período 
anteriormente informado que a missão foi executada no período que compreende a 29/07/2021 a 03/08/2021; RESOLVE: Conceder aos militares acima 
mencionados o complemento de 1 (uma) diária no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo o valor total de R$ 
245,32 (duzentos e quarenta e cinco reais e trinta e dois centavos) de acordo com o artigo 3º; alíneas “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe 
V do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza/CE, 10 de setembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA CM Nº587/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 1 (uma) e 1/2 (meia) diária dentro do Estado , de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 03 de setembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº587/2021, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Bento da Silva Filho
ST PM
800.053-6-9
V
06/09/2021 a 
07/09/2021
A serviço da Casa Militar no municipio 
de Jijoca de Jericoacoara/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
José Arteiro Carvalhedo 
Sampaio Filho
ST PM
800.083-1-7
V
06/09/2021 a 
07/09/2021
A serviço da Casa Militar no municipio 
de Jijoca de Jericoacoara/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
*** *** ***
PORTARIA CM Nº588/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 1 (uma) e 1/2 (meia) diária dentro do Estado , de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 01 de setembro de 2021 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº588/2021, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Antonio Gilson de 
Sousa Paula
ST PM
799.842-1-3
V
02/09/2021 a 
03/09/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Barroquinha/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Ana Lucia de Melo Duarte
ST PM
799.874-1-7
V
02/09/2021 a 
03/09/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Barroquinha/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
*** *** ***
PORTARIA CM Nº589/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR