DOE 23/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº218  | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2021
da Lei Federal nº 8.666/93.  CONTRATADA: COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 06.913.315/0001-06. 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: O Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, no exercício de suas atribuições constantes 
na Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, de acordo com os termos da Portaria CC nº 005/2021, DECLARA INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, com 
fundamento no inciso I, do art. 25, da Lei Federal nº. 8.666/93, que tem por objeto a aquisição de 09 (nove) assinaturas anuais do Jornal O Povo, com acesso 
digital, para a Casa Civil, com valor global de R$ 7.117,20 (sete mil, cento e dezessete reais e vinte centavos), a serem pagos em favor da COMPANHIA 
DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO – CCI, inscrita no CNPJ sob o nº 06.913.315/0001-06, por meio da seguinte dotação orçamentária: 30100003.0
4.122.211.20764.15.339039.1.00.00.0.2. Ao Secretário de Estado Chefe da Casa Civil para ratificação. Fortaleza – CE, 20 de setembro de 2021. Francisco 
José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil.  RATIFICAÇÃO: RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO Nº 002/2021, declarada pelo Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, 
devendo ser encaminhada para publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado. Fortaleza – CE, 20 de setembro de 2021. José Flávio Barbosa Jucá de 
Araújo, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, em substituição.
Roberto de Alencar Mota Júnior
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210025 – CASA CIVIL
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a 
Portaria CC nº 05/2021, considerando a proclamação por parte da Central de Licitações da Procuradoria-Geral do Estado – PGE do resultado final do Pregão 
Eletrônico nº 20210025 – Casa Civil, que tem como objeto serviços de manutenção preventiva e corretiva de 23 (vinte e três) aparelhos de ar condicionado, 
sendo 16 (dezesseis) do tipo split e 07 (sete) do tipo piso teto, instalados nos prédios da Casa Militar, integrante da estrutura organizacional da Casa Civil, com 
fornecimento de peças, mão de obra, materiais e equipamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do referido Edital, resolve HOMOLOGAR o resultado final do Pregão Eletrônico nº20210025 – Casa Civil, em favor da empresa INTELLISISTEMAS 
SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.129.689/0001-00, pelo valor global de R$ 15.600,00 (quinze mil 
e seiscentos reais). Fortaleza, 17 de setembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº052/2021 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC , no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, durante o mês de NOVEMBRO/2021. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC, em 
Fortaleza-Ce., 15 de setembro de 2021.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº052/2021, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
1.ADILIA GONÇALVES DE BARROS
ASSISTENTE DE PRODUÇÃO
000242-1-X
15,00
20
300,00
2.ALCION LEMOS JUNIOR
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0002510-1-9
15,00
20
300,00
3.AILZA MATEUS SAMPAIO NETA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
102327-1-6
15,00
20
300,00
4.ANA LUIZA DE GOES RIBEIRO ARAUJO
DATILOGRAFO
000085-1-6
15,00
20
300,00
5.ANTONIO JOSE MAIA CARDOSO
OPERADOR DE TELEPONTO
002564-1-2
15,00
20
300,00
6.APOLONIA GOMS LEMOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000234-1-8
15,00
20
300,00
7.AURILENE GOMES XIMENES TAVARES
DIRETOR DE PROGRAMAÇÃO(DNS-2)
300032-1-7
15,00
20
300,00
8.DEUGIOLINO LUCAS MARTINS
CENOTÉCNICO
002564-1-5
15,00
20
300,00
9.EDUARDO MAURO NOGUEIRA BASTOS
ASSISTENTE DE PRODUÇÃO
000113-1-2
15,00
20
300,00
10.ERIC DINIZ CAMPELO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000236-1-2
15,00
20
300,00
11.EZILDO CORREIA DE ALENCAR
ILUMINADOR
002608-1-9
15,00
20
300,00
12.ESTELA MARIA LANDIM GONZAGA
ROTEIRISTA DE INTERVALO
000090-1-6
15,00
20
300,00
13.FABRICIO DE MELO MACHADO
ASSISTENTE DE ESTÚDIO
000030-1-8
15,00
20
300,00
14.FERNANDO AUGUSTO GUEDES DE SOUSA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000190-1-1
15,00
20
300,00
15.FRANCISCA DAS CHAGAS MENEZES
DATILOGRAFO
103767-1-8
15,00
20
300,00
16.FRANCISCO DAS CHAGAS JACOME DA COSTA QUARTO
ARQUIVISTA DE TEIPE
000218-1-4
15,00
20
300,00
17.FRANCICO CLEITON BERNARDO DE OLIVEIRA
ILUMINADOR
000254-1-0
15,00
20
300,00
18.FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA
DESENHISTA
002570-1-X
15,00
20
300,00
19.FRANCISCO FERNANDES DE ARAUJO
CARPINTEIRO
000195-1-8
15,00
20
300,00
20.FRANCISCO JOSE FREITAS DA SILVA
ASSESSOR TÉCNICO(DAS-1)
300037-0-5
15,00
20
300,00
21.FRANCISCO JOSE SANTOS DA SILVA
MAQUINISTA
000078-1-1
15,00
20
300,00
22,FRANCISCO MOREIRA FILHO
ENCARREGADO DE TRAFEGO
000245-1-1
15,00
20
300,00
23,FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA
GERENTE DE JORNALISMO(DNS-3)
300036-8-3
15,00
20
300,00
24.GILBERTO DE CASTRO MOURA
DIRETOR TÉCNICO(DNS-2)
300024-1-5
15,00
20
300,00
25.HAROLDO BASTOS PEDREIRA
LOCUTOR NOTICIARISTA DE TV
000052-1-5
15,00
20
300,00
26.HUMBERTO SIMÃO DA COSTA
OPERADOR DE CAMERA EXTERNA
002339-1-9
15,00
20
300,00
27.ISABEL ELINETE NICOLAU ARAUJO MARTINS
ARTICULADOR(DNS-3)
300036-1-91
15,00
20
300,00
28.IRAPUAN DINAJAR FEIJO FILHO
GERENTE DE TRANSMISSÃO(DNS-3)
300027-1-7
15,00
20
300,00
29.JACQUELINE BRITO JUCA
ASSISTENTE TÉCNICO (DAS-1)
300037-1-3
15,00
20
300,00
30.JOÃO BATISTA PEREIRA
CONTINUO
000266-1-1
15,00
20
300,00
31.JOSE AMAURI MOREIRA DE PONTES
OPERADOR DE CAMERA EXTERNA
002277-1-4
15,00
20
300,00
32.JOSE CARLOS RODRIGUES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000110-1-0
15,00
20
300,00
33.JOSE CLAUDIO FERNANDES DE ARAUJO
OPERADOR DE VT
002481-1-8
15,00
20
300,00
34.JOSE RIBAMAR ALCANTARA VERISSIMO
OPERADOR DE VT PORTATIL
000058-1-9
15,00
20
300,00
35.JOSE RIBAMAR SABINO DE CASTRO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
002357-1-7
15,00
20
300,00
36.JOSE SERGIO CARNEIRO MOREIRA
SONOPLASTA
002290-1-6
15,00
20
300,00
37.JOSE TADEU DA SILVA
MAQUINISTA
000249-1-0
15,00
20
300,00
38.JOSE WILTON BEZERRA
LOCUTOR NOTICIARISTA DE TV
000128-1-5
15,00
20
300,00
39.JULIO CESAR GONÇALVES DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE CAMERA EXTERNA
000079-1-9
15,00
20
300,00
40.KASSIO KENNEDY SOARES VIEIRA
GERENTE DE GERAÇÃO DE TV(DNS-3)
300033-1-4
15,00
20
300,00
41.LANA SORAYA FURTADO BENEVIDES
LOCUTOR NOTICIARISTA DE TV
151943-1-6
15,00
20
300,00
42.MARCUS VINICIUS PINHEIRO BRANDÃO
OPERADOR DE VT PORTATIL
000101-1-1
15,00
20
300,00
43.MARIA CRISMANDA OLIVEIRA BARBOSA
DATILOGRAFO
0002021-1-7
15,00
20
300,00
44.MIGUEL DIBE NETO
ASSISTENTE DE ESTUDIO
000103-1-6
15,00
20
300,00
45.MOEMA CIRINO SOARES
PRESIDENTE(DNS-1)
300036-5-9
15,00
20
300,00
46.SELMA SILVA DE OLIVEIRA
TELEFONISTA
000197-1-2
15,00
20
300,00