DOE 23/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº218  | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2021
3194.5644, aos cuidados do coordenador de saneamento, Marcelo Silva de Almeida, informando, necessariamente, nome completo, endereço e, ainda, se 
possível, telefone e endereço eletrônico do autor da contribuição. Outros esclarecimentos sobre o assunto poderão ser prestados pelo citado setor ou pelo 
e-mail protocolo@arce.ce.gov.br. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, em 
Fortaleza, 21 de setembro de 2021.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº063/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições legais , RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação, ( fora do horário do expediente) do seguinte veículo 
Hilux, placa HYS-2824, a ser guiado pelo motorista Gildeon Costa Barbosa, a fim de conduzir colaborador para acompanhar manutenção predial na Central 
de Atendimento 155, localizada na cidade de Canindé/CE, por 01 (um ) dias, contados a partir de 22 de setembro de 2021 . CONTROLADORIA E OUVI-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de setembro de 2021.
Paulo Roberto Carvalho Nunes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº064/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições legais , RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação, ( fora do horário do expediente) do seguinte veículo 
Hilux, placa HYS-2824, a ser guiado pelo motorista José Deivid Ferreira, a fim de conduzir colaborador para acompanhar manutenção predial na Central de 
Atendimento 155, localizada na cidade de Canindé/CE, por 01 (um ) dias, contados a partir de 29 de setembro 2021 . CONTROLADORIA E OUVIDORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de setembro de 2021.
Paulo Roberto Carvalho Nunes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº039/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA;  II - CONTRATANTE: O ESTADO 
DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DAS CIDADES;  III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Edifício SEPLAG – 1° 
Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA, em Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: EMPRESA LOMACON LOCAÇÃO E 
CONSTRUÇÃO LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Rufino Ferreira Silva, nº 212 - C, bairro Santa Clara, CEP: 61.760-000;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Processo n° 08462486/2021, com fundamento nas Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), bem como no art. 42, §5º, da Lei 8.666/93, 
sob amparo do art. 190 da Lei Federal n° 14.133/2021, de 1° de abril de 2021, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato supracitado;  VII- FORO: 
COMARCA DE FORTALEZA;  VIII - OBJETO: O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 28 de 
agosto de 2021, estendendo-se até o dia 27 de setembro de 2021;  IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO;  X - DA VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 28 de agosto de 2021, estendendo-se até o dia 27 de setembro de 
2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo;  XII - DATA: 
28 de agosto de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Léo 
Silva Ribeiro, LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA . 
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº039/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº039/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP E A EMPRESA EMKO CONSTRUTORA EIRELI; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob 
o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 
60.860-901; IV - CONTRATADA: EMKO CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 24.233.779/0001-53, Inscrição Estadual: 20.484.707-9; 
V - ENDEREÇO: com sede na Rua: São Joaquim, nº 376, Tirol, Casa A, CEP: 59.022-240, Natal/RN; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo 
aditivo fundamenta-se no art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, de acordo com o Processo nº. 07705741/2021, parte integrante 
do referido Termo; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato 
nº. 039/2019 por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, passando seu término previsto para o dia 13/04/2022, cujo objeto são os Serviços de Manutenção 
Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por 
percentual de desconto sobre as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 26 ou 26.1 para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração 
Pública Estadual do Ceará (Item 03), localizadas na Zona Leste da Região de Fortaleza e Região Metropolitana; IX - VALOR GLOBAL: R$ 10.111.250,00 
(Dez milhões, cento e onze mil e duzentos e cinquenta reais); X - DA VIGÊNCIA: 13 de abril de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as 
demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 
16 de setembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e TALES EMANUEL 
VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO (EMKO CONSTRUTORA EIRELI).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº065/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2020;  II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ 
sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta 
Capital;  III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: SALINAS EMPRE-
ENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, doravante denominada Contratada, representada neste 
ato por seu representante, Sr. FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA, inscrito no CPF sob o nº 482.976.231-49,;  V - ENDEREÇO: Rua Nivaldo Soares 
de Pinho, 78, Venâncio, Crateús-CE, CEP 63.700-000;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, 
alíneas “a” e “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato primitivo nº 065/2020, de acordo 
com Processo nº 05794550/2021, parte integrante do referido Termo.;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como 
objeto o Acréscimo e a Supressão do Contrato nº 065/2020, cujo escopo é a Construção da Base de Operação do CIOPAER no Município de Crateús-CE. 
O presente ADITIVO terá um acréscimo no valor de R$ 369.160,21 (trezentos e sessenta e nove mil, cento e sessenta reais e vinte e um centavos) que 
corresponde a 24,55% do valor inicialmente contratado; e foi suprimido o valor de R$ 117.125,01 (cento e dezessete mil, cento e vinte e cinco reais e um 
centavo), que corresponde a 7,79%, portanto, não ultrapassando o limite de 25% do valor contratado inicialmente, atendendo à limitação percentual prevista 
no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. Com o acréscimo e supressão apresentados o valor contratual, sofre uma alteração no valor global, passando a ser 
de R$ 1.755.892,53 (um milhão, setecentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e noventa e dois reais e cinquenta e três centavos), portanto com repercussão 
financeira positiva, tudo em conformidade com o Parecer Técnico apresentado, com as Planilhas dos serviços anexadas, com o Despacho da Gerência e 
Diretoria responsáveis e a Autorização do Superintendente da SOP, tudo constante do processo administrativo nº 05794550/2021.;  IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 252.035,20 (duzentos e cinquenta e dois mil, trinta e cinco reais e vinte centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 25 de maio de 2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais Clausulas;  XII - DATA: 16 de setembro de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) 
e FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA (Salinas Empreendimentos e Construções LTDA-ME – Representante da Contratada).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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