DOE 23/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº218 | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2021
concordância mútua ou por iniciativa dos partícipes, com a anuência dos mesmos, e desde que devidamente justificado, mediante termo aditivo específico.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 8.1. Os casos omissos ou excepcionais, não previstos neste Termo de Adesão, serão resolvidos
mediante consulta por escrito entre os partícipes, de conformidade com a legislação aplicável, em especial, com a Lei nº. 8.666/93. CLÁUSULA OITAVA
– DA PUBLICAÇÃO: 9.1. A Superintendência de Obras Públicas - SOP providenciará a publicação do extrato do presente Termo de Adesão no Diário
Oficial do Estado, para que surta seus efeitos legais. CLÁUSULA NONA – DO FORO: 10.1. As partes elegem o Foro da comarca de Fortaleza-CE, para
dirimir todas as questões que não puderem ser resolvidas administrativamente, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiados que seja. E, por
estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, assinam as partes acompanhadas de duas testemunhas, o presente Termo de Adesão, em 03 (três) vias
de igual teor e forma, para que surta seus efeitos jurídicos e legais efeitos. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES (PREFEITO DE
SANTANA DO ACARAÚ) FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP). SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 20 de setembro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 03137102/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº19/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE ITATIRA - CE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio
a CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS NA LOCALIDADE DE SÃO JOAQUIM, NO MUNICÍPIO DE ITATIRA, em conformidade com
o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos
autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na
Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como
em outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a
partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 1.044.438,84 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 1.044.438,84
(um milhão, quarenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e oito reais e oitenta e quatro centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 (um milhão
de reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 44.438,84 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e oito reais e oitenta e quatro centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa:
444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 10 – Sertão de Canindé; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA:
16/09/2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e JOSÉ FERREIRA MATEUS - PREFEITO
DO MUNICÍPIO DE ITATIRA/CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0082/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 82/2018 -DJU -CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: NATAL TECNOLOGIA E SEGURANÇA LTDA; V -
ENDEREÇO: Natal/RN; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0852.000031/2020-20-Cagece; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 589.570,08 (quinhentos
e oitenta e nove mil, quinhentos e setenta reais e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 07 de agosto de 2021, para terminar em 06 de agosto de
2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 05 de agosto de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS:
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Marli Alves
Bezerra Gabriel, Representante da Contratada .
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº78/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 78/2019-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CIVEL ENGENHARIA LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 71, caput da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 126, inciso I, §1º do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo
n° 0154.000146/2021-09-CAGECE; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo vigência e de execução do Contrato em referência,
por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.683.209,16 (dois milhões e seiscentos e oitenta e três mil e duzentos e nove reais e dezesseis
centavos); X - DA VIGÊNCIA: 03 de março de 2022, para terminar em 02 de de março de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada as
demais cláusulas e condições; XII - DATA: 01 de setembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da
Cagece; Helder dos Santos Cortez, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e Carlos Cristiano Leal Cruz, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº264/2021
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de ROLAMENTOS
no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que mani-
festarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data
da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 03/08/2021. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 20200278, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018,
na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS:
ATA DE Nº 264/2021, COMERCIAL TECNOFIX (CNPJ: 27.443.762/0001-19) - ITEM - Item 03 com o valor unitário de R$ 44,36 a quantidade de 15
unidades. Item 11 com o valor unitário de R$ 59,59 a quantidade de 19 unidades. Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos
da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece;
Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Gustavo Moreira Casari, Representante Legal da Empresa
COMERCIAL TECNOFIX. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de setembro de 2021.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº36/2021 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO , no
uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de OUTUBRO/2021. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 14 de setembro de 2021.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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