DOE 23/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº218 | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2021
COMUNICADO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210011
A Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, comunica, nos termos da legislação vigente Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/2002, o resultado
do Pregão Eletrônico nº 20210011, SPU nº 11607070/2019, cujo objeto é SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS
SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ÁREAS DE AUXILIAR
ADMINISTRATIVO III, AUDIODESCRITOR E INTERPRETE DE LIBRAS, CAPITAL E INTERIOR, tendo como vencedora a empresa LAR ANTONIO
DE PÁDUA, com valor mensal de R$ 150.121,38 (cento e cinquenta mil cento e vinte e um reais e trinta e oito centavos), totalizando por 12 (doze) meses o
valor global de R$ 1.801.456,56 (um milhão oitocentos e um mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e seis centavos). FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ -FUNECE, em Fortaleza/Ce, 16 de setembro de 2021.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº079-2021 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/93, RESOLVE DESIGNAR a servidora SIMONE MARIA ALMEIDA LIMA,
matrícula nº. 100.5101-0, ocupante do cargo de Agente de Administração, como Gestora do Contrato nº. 021/2021, firmado entre o Nutec e a empresa JOSÉ
JARDAS SARAIVA FERNANDES 01789725330. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza-CE,
14 de setembro de 2021.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 021/2021
CONTRATANTE: Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº 09.419.789/0001-94 CONTRATADA:
empresa JOSÉ JARDAS SARAIVA FERNANDES 01789725330, inscrita no CNPJ sob o nº. 35.860.671/0001-07, estabelecida na Rua Minas Gerais, nº.
149, apto. 1032 Bloco D, Bela Vista, Fortaleza-CE, CEP: 60.441-135. OBJETO: O presente Contrato tem como objeto a CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO
DE MECATRÔNICA – SERVIÇO DE AUTOMATIZAÇÃO INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS MECÂNICOS E ELETRÔNICOS COM TREI-
NAMENTO TÉCNICO OPERACIONAL PARA MONITORAMENTO E MODELAGEM DE SENSORES DE TEMPERATURA NA UNIDADE DE
COMPOSTAGEM, conforme especificações previstas na Solicitação de Aquisição, Justificativa Técnica, Termo de Referência e proposta da empresa
CONTRATADA, todos anexos aos autos do processo de Dispensa de Licitação retromencionado, para viabilizar, de fato, o Projeto de Pesquisa MAPP 247
– “MONITORAMENTO DE RESÍDUOS DE AGROTÓXICOS EM MUNICÍPIOS DA SERRA DA IBIAPABA E DISSEMINAÇÃO DE MÉTODOS DE
PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA”, devidamente aprovado e descrito, consoante publicações no Diário Oficial da União do Convênio BNB/FUNDECI
– 2017.0002 e respectivo aditivo e espelho do Mapp/Sistema Integrado de Acompanhamento de Programas – SIAP 2021, bem como o RELATÓRIO DE
PROJETO (VERSÃO APROVADA) DA SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTE DE PROG. ESPECIAIS E DE
F. DE PESQUISA e a PLANILHA DE SOLICITAÇÃO DE REMANEJAMENTO E UTILIZAÇÃO DE RENDIMENTOS FINANCEIROS, todos anexos aos
presentes autos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação fundamenta-se na Dispensa de Licitação nº. 014/2021; VIPROC Nº. 07050508/2021,
nos termos do art. 24, inciso XXI combinado com o art. 6º, inciso XX, da Lei Federal nº. 8.666/93, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 20
de agosto de 2021, série 3, ano XIII, nº. 192, além das demais disposições legais aplicáveis à espécie FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza–CE,
para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato, que não puderem ser resolvidas por meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
Contrato será de 12 (doze) meses, prorrogáveis, contados a partir da sua assinatura, devendo seu extrato ser publicado na forma do parágrafo único do art.
61, da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) pagos em reais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200
006.19.608.313.11051.03.33903900.2.82.83.1.40.. DATA DA ASSINATURA: 14 de setembro de 2021 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS
MAGALHÃES - CONTRATANTE e JOSÉ JARDAS SARAIVA FERNANDES - CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 025/2021
CONTRATANTE: Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº 09.419.789/0001-94. CONTRATADA:
empresa RENATO GARCIA JERÔNIMO LIMA 96643307368, inscrita no CNPJ sob o nº. 41.345.916/0001-60, estabelecida na Av. Dr. Silas Munguba,
nº. 4410, Itaperi, Fortaleza – CE, CEP: 60.714-242.. OBJETO: O presente Contrato tem como objeto a AQUISIÇÃO DE 01 (UM) LIQUIDIFICADOR
INOX, Potência: 800 W e 18.000 RPM, Copo em aço inox com capacidade nominal de 2 litros, Gabinete em aço inox escovado, Conjunto Mancal/Hélice
Em Aço Inox Liga Especial, Com Chave Liga/Desliga Mais Função Pulsar, Frequência: 50-60hz; 01 (UM) MULTIPROCESSADOR DE ALIMENTOS,
Potência: 1.400 W, Capacidade da jarra do processador 2,1 litros, 02 velocidades mais função pulsar E 02 (DOIS) LIQUIDIFICADORES DOMÉSTICOS,
Potência: 450 w, 03 velocidades, Copo polipropileno com filtro, Lâminas em aço inox, Capacidade: 2 litros, conforme especificações previstas na Solicitação
de Aquisição, Justificativa Técnica, Termo de Referência e proposta da empresa a ser CONTRATADA, todos anexos aos autos do processo de Dispensa de
Licitação nº. 019/2021; VIPROC Nº. 07846728/2021. Os itens objeto do presente instrumento possuem termo de garantia de 01 (um) ano.. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: A presente contratação fundamenta-se na Dispensa de Licitação nº. 019/2021; VIPROC Nº. 07846728/2021, nos termos do art. 24, inciso
XXI combinado com o art. 6º, inciso XX, da Lei Federal nº. 8.666/93, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 30 de agosto de 2021, série 3,
ano XIII, nº. 199, além das demais disposições legais aplicáveis à espécie. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza–CE, para dirimir quaisquer
questões oriundas deste Contrato, que não puderem ser resolvidas por meios administrativos.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 12
(doze) meses, prorrogáveis, contados a partir da sua assinatura, devendo seu extrato ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº
8.666/93.. VALOR GLOBAL: R$ 1.287,65 (hum mil, duzentos e oitenta e sete reais e sessenta e cinco centavos) pagos em reais DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 31200006.19.608.313.10733.03.44905200.2.82.83.1.40. DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS
CHAGAS MAGALHÃES - CONTRATANTE e RENATO GARCIA JERÔNIMO LIMA - CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº092/2017
I - ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ENTIDADE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ENTIDADE
CENTRO DE ESTUDOS DO TRABALHO E DE ASSESSORIA AO TRABALHADOR E TRABALHADORA - CETRA, NOS TERMOS ABAIXO
EXPOSTOS; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº
1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza (CE), CEP 60.325-901; IV - CONTRATADA: CENTRO DE ESTUDOS DO TRABALHO E DE ASSESSORIA
AO TRABALHADOR E TRABALHADORA - CETRA; V - ENDEREÇO: Rua Capitão Gustavo, 3842, São João do Tauape, Fortaleza/Ceará, CEP:
60.120-075; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo artigo 57, II,
e § 8º da Lei 8.666/93 e suas modificações posteriores, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo nº. 07419633/2021e Parecer Jurídico
n° 733/2021; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente
para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais
privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade a alteração do Contrato n°092/2017, cujo objeto
é a prestação de serviços de Assessoria Técnica Contínua (ATC) voltada para comunidades e organizações produtivas da agricultura familiar, em condições
de pobreza/extrema pobreza, e em área de atuação direta do Projeto de Desenvolvimento Produtivo e de Capacidades - Projeto Paulo Freire no Território de
Sobral, conforme especificações e quantitativos do Lote 07 do Termo de Referência, com a consequente conforme especificações e quantitativos do Termo