DOE 23/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº218  | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2021
de Referência em anexo, em congruência com o TdR original, além da razão social da entidade, expostas abaixo: 2.1. A razão social passará a ser: CENTRO 
DE ESTUDOS DO TRABALHO E DE ASSESSORIA AO TRABALHADOR E TRABALHADORA; 2.2. Aditivo de prazo, prorrogando a vigência deste 
contrato até 31 de dezembro de 2021; 2.3. Acréscimo de valor, com a garantia orçamentária para o período de R$ 528.928,70 (quinhentos e vinte e oito mil, 
novecentos e vinte e oito reais e setenta centavos);  IX - VALOR GLOBAL: R$ 528.928,70 (quinhentos e vinte e oito mil, novecentos e vinte e oito reais 
e setenta centavos);  X - DA VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 
092/2017 ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor;  XII - DATA: Fortaleza/CE, 06 de setembro de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e MARIA JOSÉ MARTINS ALVES.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº093/2017
I - ESPÉCIE: 7º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ENTIDADE INSTITUTO ANTONIO CONSELHEIRO DE APOIO 
CONSELHEIRO DE APOIO, ASSESSORIA E PESQUISA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO - IAC, NOS TERMOS ABAIXO EXPOSTOS;  
II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA;  III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº 1820, Bairro São 
Gerardo, Fortaleza (CE), CEP 60.325-901;  IV - CONTRATADA: INSTITUTO ANTONIO CONSELHEIRO DE APOIO CONSELHEIRO DE APOIO, 
ASSESSORIA E PESQUISA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO - IAC;  V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Américo Militão, 410, Centro, 
Quixeramobiom/Ceará, CEP: 62.800-000;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, 
especialmente pelo artigo 57, II, e § 8º da Lei 8.666/93 e suas modificações posteriores, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo 
nº. 07575228/2021 e Parecer Jurídico n° 737/2021;  VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do 
Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressa-
mente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser;  VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade a prorrogação de 
vigência do Contrato n°093/2017, cujo objeto é a prestação de serviços de Assessoria Técnica Contínua (ATC) voltada para comunidades e organizações 
produtivas da agricultura familiar, em condições de pobreza/extrema pobreza, e em área de atuação direta do Projeto de Desenvolvimento Produtivo e de 
Capacidades - Projeto Paulo Freire no Território Sobral, conforme especificações e quantitativos do Lote 08 do Termo de Referência, até 31 de dezembro 
de 2021, com a consequente garantia orçamentária para o novo período de R$ 494.126,78 (quatrocentos e noventa e quatro mil, cento e vinte e seis reais 
e setenta e oito centavos), conforme especificações e quantitativos do Termo de Referência em anexo, em congruência com o TdR original;  IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 494.126,78 (quatrocentos e noventa e quatro mil, cento e vinte e seis reais e setenta e oito centavos);  X - DA VIGÊNCIA: até 31 de dezembro 
de 2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 093/2017 ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em 
pleno vigor;  XII - DATA: Fortaleza/CE, 03 de setembro de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento 
Agrário e FLÁVIO HENRIQUE GONÇALVES Representante legal.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº094/2017
I - ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ENTIDADE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ENTIDADE INSTI-
TUTO FLOR DO PIQUI, NOS TERMOS ABAIXO EXPOSTOS;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA;  
III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº 1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza (CE), CEP 60.325-901;  IV - CONTRATADA: INSTITUTO FLOR 
DO PIQUI;  V - ENDEREÇO: Rua Rui Barbosa, 52, ED Pedro Felício, C, Centro, Crato/Ceará, CEP: 63.100-482;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo artigo 57, II, e § 8º da Lei 8.666/93 e suas modificações posteriores, 
bem como nas informações contidas no Processo Administrativo nº. 07419560/2021e Parecer Jurídico n° 735/2021;  VII- FORO: As partes elegem, de comum 
acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, 
não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser;  VIII - OBJETO: O 
presente TERMO ADITIVO tem por finalidade a prorrogação de vigência do Contrato n° 094/2017, cujo objeto é a prestação de serviços de Assessoria 
Técnica Contínua (ATC) voltada para comunidades e organizações produtivas da agricultura familiar, em condições de pobreza/extrema pobreza, e em área 
de atuação direta do Projeto de Desenvolvimento Produtivo e de Capacidades - Projeto Paulo Freire no Território de Cariri, conforme especificações e quan-
titativos do Lote 05 do Termo de Referência, até 31 de dezembro de 2021, com a consequente garantia orçamentária para o novo período de R$ 446.802,42 
(quatrocentos e quarenta e seis mil, oitocentos e dois reais e quarenta e dois centavos), conforme especificações e quantitativos do Termo de Referência em 
anexo, em congruência com o TdR original;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 446.802,42 (quatrocentos e quarenta e seis mil, oitocentos e dois reais e quarenta 
e dois centavos);  X - DA VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 
094/2017 ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor;  XII - DATA: Fortaleza/CE, 06 de setembro de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e VANDA LUCIA BARROS ROZENDO Representante legal.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº096/2017
I - ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ENTIDADE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ENTIDADE CENTRO 
DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA ÀS LUTAS DO/A TRABALHADOR RURAL, NOS TERMOS ABAIXO EXPOSTOS;  II - CONTRATANTE: SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA;  III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº 1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza (CE), CEP 
60.325-901;  IV - CONTRATADA: CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA ÀS LUTAS DO/A TRABALHADOR RURAL;  V - ENDEREÇO: Av. 
Visconde do Rio Branco, 2257, José Bonifácio, Fortaleza/Ceará, CEP: 60.055-264;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO 
reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo artigo 57, II, e § 8º da Lei 8.666/93 e suas modificações posteriores, bem como nas informa-
ções contidas no Processo Administrativo nº. 07401580/2021 e Parecer Jurídico n° 734/2021;  VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da 
Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por 
meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser;  VIII - OBJETO: O presente TERMO 
ADITIVO tem por finalidade a prorrogação de vigência do Contrato n°096/2017, cujo objeto é a prestação de serviços de Assessoria Técnica Contínua 
(ATC) voltada para comunidades e organizações produtivas da agricultura familiar, em condições de pobreza/extrema pobreza, e em área de atuação direta 
do Projeto de Desenvolvimento Produtivo e de Capacidades - Projeto Paulo Freire no Território Sobral, conforme especificações e quantitativos do Lote 
04 do Termo de Referência, até 31 de dezembro de 2021, com a consequente garantia orçamentária para o novo período de R$ 453.189,14 (quatrocentos e 
cinquenta e três mil, cento e oitenta e nove reais e quatorze centavos), conforme especificações e quantitativos do Termo de Referência em anexo, em congru-
ência com o TdR original;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 453.189,14 (quatrocentos e cinquenta e três mil, cento e oitenta e nove reais e quatorze centavos);  
X - DA VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 096/2017 ora aditado, 
não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor;  XII - DATA: Fortaleza/CE, 03 de setembro de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS 
DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA CARNEIRO Representante legal.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº098/2017
I - ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ENTIDADE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ENTIDADE 
CENTRO DE ESTUDOS DO TRABALHO E DE ASSESSORIA AO TRABALHADOR E TRABALHADORA - CETRA, NOS TERMOS ABAIXO 
EXPOSTOS;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA;  III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº 
1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza (CE), CEP 60.325-901;  IV - CONTRATADA: CENTRO DE ESTUDOS DO TRABALHO E DE ASSESSORIA 
AO TRABALHADOR E TRABALHADORA - CETRA;  V - ENDEREÇO: Rua Capitão Gustavo, 3842, São João do Tauape, Fortaleza/Ceará, CEP: