DOE 23/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº218  | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05550201/2021
CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JOAQUIM BASTOS GONÇALVES - CREDE 
05 - Município de Carnaubal/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0344-53 - neste ato representada por seu (sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) HELTON SOUZA 
BRITO CONTRATADA: M MILLER LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME - inscrita no CNPJ sob nº 30.321.815/0001-33,Município: São Benedito, 
representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Maxmiller Melo de Paula. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição/serviço Serviço de Terceiros 
(Repasse para manutenção de escolas), cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de 
transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, 
Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 05/2021 FORO: CARNAUBAL/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 200(duzentos) dias, contado a partir da sua assinatura. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de 
execução do objeto deste contrato é de 200(duzentos) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/Serviço de Manutenção. VALOR 
GLOBAL: R$ 24.600,00 (Vinte quatro mil e seiscentos reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 22100022123624332011108339039001000003000 4573. DATA DA ASSINATURA: 30 de Agosto de 2021 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE 
- Helton Souza Brito CONTRATADA - Maxmiller Melo de Paula e Maria Erivalda Mendes de Souza 2- Vera Maria Pompílio da Silva
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06828165/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL WILSON 
GONÇALVES - CREDE 18 - Município de Crato/CE, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0615- 07, neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. MARCO 
AURÉLIO GONÇALVES DA SILVA CONTRATADA: ANDRÉ SALVIANO DE MACEDO NETO, inscrita no CNPJ sob nº 34.499.150/0001-03 - 
representado neste ato pelo Sr. ANDRÉ SALVIANO DE MACEDO NETO. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de REPASSE 
DE MANUTENÇÃO PARA ESCOLAS, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, indepen-
dente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 
137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 03/2021 FORO: CRATO/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 180(Cento e oitenta) dias, contado a partir da sua assinatura. O PRAZO DE EXECUÇÃO O 
prazo de execução do objeto deste contrato é de 180 (Cento e oitenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/Serviço de Manu-
tenção. VALOR GLOBAL: R$ 13. 800,00 (Treze mil e oitocentos reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.01.33903900.10000.0.30.00 – 4762.. DATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2021 SIGNATÁRIOS: 
CONTRATANTE - MARCO AURÉLIO GONÇALVES DA SILVA CONTRATADA - ANDRÉ SALVIANO DE MACEDO NETO e TESTEMUNHAS: 
1 - CARLOS HENRIQUE DIAS DA FRANCA 2 - ISADORA JEREMIAS SAMPAIO, Fortaleza 17 de setembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08830191/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ ESCOLA EEMTI PROF. JOSÉ TELES DE CARVALHO - CREDE 20 - Muni-
cípio de Brejo Santo/CE,inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0562-60, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) . Maria Aparecida Rodrigues 
CONTRATADA: EDMAR BEZERRA FELINTO - CPF sob n.º 276.471.103-49, neste ato representado por Edmar Bezerra Felinto. OBJETO: É objeto 
desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da 
rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º 002/2021, 
o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados 
nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº 26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada 
Pública nº 02/2021 FORO: BREJO SANTO/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a 
partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 19.960,00 (dezenove mil novecentos e sessenta reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO 
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.01.33903000.27301.1.30.00 - 4838. DATA DA ASSINATURA: 08 de Setembro 
de 2021 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Maria Aparecida Rodrigues CONTRATADA - Edmar Bezerra Felinto e TESTEMUNHAS: 1 - Renato Pequeno 
da Silva 2 - Katia Maria Cavalcante Sá, Fortaleza 17 de setembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05674776/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ ESCOLA EEMTI PROF. JOSÉ TELES DE CARVALHO - CREDE 20 - Muni-
cípio de Brejo Santo/CE,inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0562-60 neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) . Maria Aparecida Rodrigues 
CONTRATADA: CICERO SAMUEL DE SOUSA LUNA - Município de Porteiras - CE, CPF sob n.º 021.872.613-95,neste ato representado por Cicero 
Samuel de Sousa Luna. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos 
de acordo com a chamada pública n.º 002/2021, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº 26/2013 e nº 
4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 02/2021 FORO: BREJO SANTO/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será 
de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 19.916,50 (dezenove mil novecentos e dezesseis reais 
e cinquenta centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.01
.33903000.27301.1.30.00 - 4838. DATA DA ASSINATURA: 08 de Setembro de 2021 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Maria Aparecida Rodrigues 
CONTRATADA - Cicero Samuel de Sousa Luna e TESTEMUNHAS: 1 - Renato Pequeno da Silva 2 - Katia Maria Cavalcante Sá, Fortaleza 17 de setembro 
de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08830370/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ ESCOLA EEMTI PROF. JOSÉ TELES DE CARVALHO - CREDE 20 - Município 
de Brejo Santo/CE - inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0562-60, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) . Maria Aparecida Rodrigues 
CONTRATADA: FRANCISCA OLIVEIRA - CPF sob n.º 717.765.753-34 - neste ato representado por Francisca Oliveira. OBJETO: É objeto desta 
contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede 
de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º 002/2021, o 
qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas 
disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº 26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública 
nº 02/2021 FORO: BREJO SANTO/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da 
sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 19.974,30 (dezenove mil novecentos e setenta e quatro reais e trinta centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O 
CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.01.33903000.27301.1.30.00 - 4838. DATA DA ASSINATURA: 
08 de Setembro de 2021 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Maria Aparecida Rodrigues CONTRATADA - Francisca Oliveira e TESTEMUNHAS: 1 - 
Renato Pequeno da Silva 2 - Katia Maria Cavalcante Sá, Fortaleza 17 de setembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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