DOE 23/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº218 | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2021
VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) dias, contados a partir da data da sua publicação
no Diário Oficial do Estado -DOE. Os prazos de vigência e de execução deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57da Lei
Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 3.978,00 (três mil, novecentos e setenta e oito reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022123624342011805339030001000003000-4769. DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2021
SIGNATÁRIOS: Luiza Amélia de Araújo Arcanjo CONTRATANTE MARCELO JOSÉ VAZ TOLENTINO CONTRATADO e TESTEMUNHAS: 1
ILEGÍVEL 2 CARLOS ANDERSON CARNEIRO. Fortaleza 17 de setembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07292722/2021
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO
INTEGRAL EEEP PROFESSOR SEBASTIÃO VACONCELOS SOBRINHO, estabelecida a AVENIDA 11 DE MARÇO N 2011, Bairro AEROPORTO,
Município de TIANGUÁ/CE, Telefone (88) 3671-3047, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0387-56, daqui por diante denominada simplesmente CONTRA-
TANTE neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. BENEDITO BRAZ SOBRINHO CONTRATADA: G. DE SOUSA DINIZ - ME, inscrita no
CNPJ sob no 09.517.503/0001-03, com sede à Rua galiente ,n°1563 parque Guadalajara(jurema), Caucaia-ce cep 61.650-190, representado neste ato pelo(a)
Sra. GERMANA DE SOUSA DINIZ daqui por diante denominada CONTRATADA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a prestação de
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA ( MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS) em favor da EEEP
PROFESSOR SEBASTIÃO VASCONCELOS SOBRINHO pertencente à jurisdição da CREDE 05 – TIANGUÁ.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante
as disposições da art. 24, Inciso II da Lei no 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na COTAÇÃO ELETRONICA NÚMERO
20210007 , CERTIDÇÃO DE PULICAÇÃO No 2021/14004 VIPROC No : 07292722/2021, respaldados pelo Decreto Estadual no 28.397 de 21 de setembro
de 2006 FORO: TIANGUÁ/CE. VIGÊNCIA: PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo para o fornecimento dos SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA JURIDICA (MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS), objeto do presente contrato, será efetuado em até
365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, mediante publicação no D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) pagos em conformidade
com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20122.08.33903900.100 00.0.30.00 - 4909. DATA DA ASSINATURA: 30
de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: BENEDITO BRAZ SOBRINHO contratante GERMANA DE SOUSA DINIZ contratado e TESTEMUNHAS: 1. Ana
Paula Secundo da Silva Moura 2. Joana Darc Silva Ramos. Fortaleza 17 de setembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSOS Nº061337776-5
A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO CEARÁ/SEDUC, neste ato representada pela Coordenadora Financeira, Sra. Olena Marta Bezerra Costa, vem
NOTIFICAR o Ex-Gestor do Município de Itarema, Sr. Marcos Robério Ribeiro Monteiro, portador de RG: 8909002010121 -SSP/CE, inscrito sob CPF
Nº 377.885.663-49, domiciliado anteriormente na Rua São Vicente s/n - Centro - Itarema-Ce, acerca do descumprimento parcial do Convênio nº 271/2006.
CONSIDERANDO que, após ter sido enviada NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ao Ex-Prefeito supracitado, resultando com o retorno do Aviso de Rece-
bimento (Aviso de Recebimento) de “Não Procurado” e diante das conclusões extraídas do processo administrativo, vem tornar público e NOTIFICAR ossa
Senhoria, Ex- Prefeito Municipal no período de 2005 a 2008, a apresentar a documentação alusiva a “Não Aprovação” da Prestação de Contas do Convênio
Nº 271/2006, cujo objeto é reforma da Padre Arisitides Andrade Sales – município de Itarema, salientando que o não cumprimento ensejará nas medidas
administrativas e demais cabíveis. Fortaleza , 26 de agosto de 2021. Olena Marta Bezerra Costa - Coordenadora Financeira SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, 20 de setembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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ORDEM DE PARALISAÇÃO
Nº070/2021 - PROCESSO Nº08798077/2021
CONTRATO N.°: 00992019 OBJETO:CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CEI, EM JUCAS - CE. EMPRESA:
UNIAO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA. Por decisão do Diretor de Engenharia de Edificações, fica determinado a partir 23/09/2020 a
PARALISAÇÃO da obra de código SIGSOP n.º 03622019, contrato n.°00992019, firmado entre a(o) SEDUC e a referida empresa UNIAO EMPREENDI-
MENTOS E CONSTRUCAO LTDA, cujo objeto é a(o) CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL- CEI, EM JUCAS
- CE. Conforme justificativa abaixo: Atendendo o processo 08278871/21, em doc. de fls. 02, 03, onde a SEDUC solicita a PARALISAÇÃO da referida
obra.” Tramita nesta Superintendência de Obras Públicas-SOP, processo de Replanilhamento com acréscimos de serviços, sob o VIPROC N° 07564950/20,
Paralisação do objeto, considerando o replanilhamento mencionado, uma que fora protocolado em 23/09/2020 “. Conforme: Eng° Claudio Henrique Ferraz
de Brito - Diretor de Engenharia de Edificações UNIAO EMPREENDIMENTOS - E CONSTRUCAO LTDA - Empresa Contratada SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de setembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE
Nº087/2021 - PROCESSO Nº08509547/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal.
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.839-900, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denominado simplesmente
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Sra. Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, portadora do CPF sob
o nº 473.400.533-87, e RG sob o nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada Fortaleza/CE, e o MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA pessoa jurídica de
direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.623.077/0001-67, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito,
FELIPE SOUZA PINHEIRO, portador(a) do RG Nº 91002093514 e CPF/MF Nº 511.253.073-15, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo
de Responsabilidade nº087/2021, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 08509547/2021, em conformidade com Lei nº 9.394/96-LDB, nos
termos da Resolução do Conselho Estadual de Educação nº 384/2004 regido pela Lei Nº 9.394/1996, Lei Estadual nº 14.025/2007 que institui o Programa
Estadual de Apoio ao Transporte Escolar, Decreto nº 29.239/2008, da Lei 17.278/2020, da Lei Complementar Estadual nº 119/2012 com suas alterações, do
Decreto Estadual nº 32.811/2018 com suas alterações e a Lei nº 9.503/1997, e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA
PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como objetivo alterar os dados da conta bancária descrita nas informações preliminares do instrumento
que antecedem a Cláusula Primeira do Termo de Responsabilidade nº 087/2021. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DOS DADOS BANCÁRIOS
Ficam alterados os dados da conta bancária descritos nas informações preliminares do instrumento passando a vigorar da seguinte forma: conta corrente nº
71120-5, Caixa Econômica Federal, op. 006, agência 0748-0. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições
do Convênio/Congênere original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas
abaixo. Fortaleza, 02 de setembro de 2021. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretário da Educação-Concedente , FELIPE SOUZA PINHEIRO - Prefeito(a)
Municipal - Convenente TESTEMUNHAS: 1., 2. Ilegíveis. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de setembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE CONTRATO DE COMODATO
Nº001/2021 - PROCESSO Nº5403893/2015
ASSOCIAÇÃO INDÍGENA POTYGUARA DA ALDEIA JUCÁS, com sede na Rua Artemísio Gomes, S/N, localizada no Município de Monsenhor
Tabosa/CE, CEP: 63.780-000, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 17.792363/0001-00, doravante denominada COMODANTE, neste ato
representada por sua Presidente, Sra. ROSA VERAS DE SOUZA, brasileira, solteira, agricultora, indígena, portadora do RG nº 88934885 SSP-CE e CPF