DOE 23/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº218  | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº1207/2021 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das 
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos 
e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº 425/2012; CONSIDERANDO o Parecer Nº 501/2021 DIJUR; CONSIDERANDO a 
documentação disposta no PROCESSO Nº 06033219/2021; RESOLVE: Art. 1º Prorrogar de forma precária pelo período de 01 (um) ano, nos termos do 
artigo 13 da Portaria número 182/2019 do DETRAN/CE, a contar da data de 21 de JUNHO de 2020, período em que encerra a vigência da Portaria número 
539/2020, a qual autorizou o credenciamento da profissional, ULYANA BELEM DE OLIVEIRA , inscrita no CRM nº 6470/CE, especialista em medicina 
de tráfego, para fins de realizar os exames de aptidão física e mental, que obedecerão às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em 
especial os artigos 4º de sua Resolução nº 425/12. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 02 de setembro de 2021. MAXIMILIANO 
CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS- SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
PORTARIA Nº1209/2021 - DETRAN/CE -  O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das 
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos 
e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº 425/2012; CONSIDERANDO o Parecer nº 503/2021 DIJUR; CONSIDERANDO a 
documentação disposta no PROCESSO Nº 05435429/2021; RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, de forma precária, por 01 (um) ano, nos termos do artigo 13 da 
Portaria número 182/2019 do DETRAN/CE, a contar da data de 16 de junho de 2021, período em que encerra a vigência da Portaria número 480/2020, a 
qual autorizou o credenciamento da profissional, DANIELLE ONOFRE BEZERRA, inscrita no CRP nº 11/01138/CE, especialista em psicologia de trânsito, 
para fins de realizar os exames de avaliações psicológicas, que obedecerão às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial os 
artigos 5º, 6º e 7º de sua Resolução nº 425/12. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 13 de setembro de 2021. MAXIMILIANO 
CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
PORTARIA Nº1251/2021 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atri-
buições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021 de 17 de Maio de 2021; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados 
no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de habilitação volante na cidade de 
Juazeiro do Norte , concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 06 de setembro de 2021.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1251/2021 DE 06 DE SETEMBRO DE 2021
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
%ACRÉS.
TOTAL
ALEXSON CALDAS 
BEZERRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
07/09/2021 À 
10/09/2021
3,5
61,33
214,66
20
257,59
ALICE MARIA DE BARROS  
VIRINO DE LIMA
ASSISTENTE DE 
ATIV DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
07/09/2021 À 
10/09/2021
3,5
61,33
214,66
20
257,59
ANTONIA RODRIGUES 
COUTINHO LIMA
AGENTE DE ATIVIDADES 
DE TRÂNSITO E 
TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
07/09/2021 À 
10/09/2021
3,5
61,33
214,66
20
257,59
EVALDO BEZERRA 
DE OLIVEIRA
AGENTE DE ATIVIDADES 
DE TRÂNSITO E 
TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
07/09/2021 À 
10/09/2021
3,5
61,33
214,66
20
257,59
EVANGELISTA 
RODRIGUES SAMPAIO
MOTORISTA
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
07/09/2021 À 
10/09/2021
3,5
61,33
214,66
20
257,59
EVERTON GONCALVES 
DA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
07/09/2021 À 
10/09/2021
3,5
61,33
214,66
20
257,59
FERNANDO LUIS 
ARAUJO SANTOS
ASSISTENTE DE 
ATIV DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
07/09/2021 À 
10/09/2021
3,5
61,33
214,66
20
257,59
FRANCISCO JOSE 
MONTEIRO
ASSISTENTE DE 
ATIV DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
07/09/2021 À 
10/09/2021
3,5
61,33
214,66
20
257,59
JEOSIMO COELHO 
DE ALENCAR
ASSISTENTE DE 
ATIV DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
07/09/2021 À 
10/09/2021
3,5
61,33
214,66
20
257,59
JOAO CARLOS 
MACEDO COSTA
GERENTE
III
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
07/09/2021 À 
10/09/2021
3,5
77,10
269,85
20
323,82
JOSÉ FERNANDES MAIA
SUPERVISOR REGIONAL
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
07/09/2021 À 
10/09/2021
0,0
0,00
0,00
0
0,00
FAGNER DE FRANÇA CRUZ
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
07/09/2021 À 
10/09/2021
0,0
0,00
0,00
0
0,00
FRANCISCO NEUDIVAR 
FRANCELINO RIBEIRO
ASSISTENTE DE 
ATIV DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
07/09/2021 À 
10/09/2021
0,0
0,00
0,00
0
0,00
NIXON ALCÂNTARA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
07/09/2021 À 
10/09/2021
0,0
0,00
0,00
0
0,00
MICHEL DOS 
SANTOS PAULA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
07/09/2021 À 
10/09/2021
0,0
0,00
0,00
0
0,00
ANTÔNIO ILDEFONSO 
DE MORAIS
CHEFE DE POSTO
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
07/09/2021 À 
10/09/2021
0,0
0,00
0,00
0
0,00
IVINA ROMELIA ALVES 
DOS SANTOS
ASSISTENTE DE 
ATIV DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
07/09/2021 À 
10/09/2021
0,0
0,00
0,00
0
0,00
MARCIANE FERREIRA 
DOS SANTOS
ASSISTENTE DE 
ATIV DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
07/09/2021 À 
10/09/2021
0,0
0,00
0,00
0
0,00
MARCOS ANDRE 
MARQUES PIMENTEL
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
07/09/2021 À 
10/09/2021
0,0
0,00
0,00
0
0,00
AURICELIO FERREIRA LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
07/09/2021 À 
10/09/2021
0,0
0,00
0,00
0
0,00
FRANCISCO RODRIGUES 
DE SOUSA
AGENTE EM 
ADMINISTRAÇÃO
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
07/09/2021 À 
10/09/2021
0,0
0,00
0,00
0
0,00
TOTAL
R$ 2.642,13
*** *** ***