DOE 23/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº218 | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2021
225, caput, da Constituição Federal. VIGÊNCIA: Este Acordo terá vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser
prorrogado por igual período. FORO: Comarca de Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 20 de Setembro de 2021 SIGNATÁRIOS : Artur José Vieira
Bruno - Secretário Estadual de Meio Ambiente – SEMA e Cimari de Castro - Representante Legal da Nativa Verde Soluções Ambientais SECRETARIA
DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza-Ce, aos 20 de setembro de 2021.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2020 – SEMA/SAAEC
PROCESSO Nº07283588/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA; CONTRATADA: SOCIEDADE ANÔNIMA DE ÁGUA E ESGOTO DO CRATO
- SAAEC; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O teor do processo administrativo nº 07283588/2021 fundamentada no art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/1993 e
suas alterações. OBJETO: prorrogação de prazo de vigência e renovação do valor global do Contrato 21/2020. VALOR: O valor atual anual do Contrato
é de R$ 3.000 (três mil reais) e com o aditivo será prorrogado o mencionado valor. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá início a
partir de 07 de outubro de 2021, vigorando até 06 de outubro de 2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.724.20631.01.339039.21600.1
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em
tela. ASSINATURAS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e José Yarley de Brito Gonçalves - Representante Legal da SAAEC – Crato;
DATA DAS ASSINATURAS: 20 de setembro de 2021. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza - Ce, 20 de setembro de 2021.
Marjory Rodrigues Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 203, de 03 de setembro de 2021, que publicou o Termo de Reconhecimento de Dívida em favor da Empresa CAGECE. Onde se lê:
PAGAMENTO DO CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MÊS DE JUNHO DE 2020 DA APA DA LAGOA DE JIJOCA Leia-se: PAGAMENTO DO
CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2020 DA APA DA LAGOA DE JIJOCA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE,
16 de setembro de 2021.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo n.º 02983816/2021, RESOLVE,
com fundamento no art. 115 da Lei Estadual n.º 9.826, de 14 de maio de 1974, AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSES
PARTICULARES, pelo prazo de 02 (dois) anos, da servidora AURISLEIDE LOPES MOURÃO ZAOUI, matrícula n.º 121.234-1-8, ocupante do cargo
de Professor, referência K, integrante do Grupo Ocupacional Magistério (MAG), lotada na EEEP Joaquim Moreira de Sousa, no Município de Fortaleza/
CE, da Secretaria da Educação, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da publicação deste ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de setembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições
legais e delegadas, e para dar integral cumprimento ao disposto na Lei Estadual nº 13.920, de 24 de julho de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 14.087, de
12 de março de 2008, RESOLVE ALTERAR a composição da Comissão Permanente de Concursos Públicos, no âmbito da Secretaria do Planejamento
e Gestão do Estado – SEPLAG, para INCLUIR ALYNE ARRUDA DE ALENCAR COIMBRA, matrícula 8003694-9, atribuindo-lhe a Gratificação
prevista no art. 3º, § 3º, da Lei nº 13.920, de 24 de julho de 2007, com redação dada pela Lei Estadual nº 14.087, de 12 de março de 2008, com efeitos finan-
ceiros a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado, desta Portaria, e EXCLUIR Liano Levy Almir Gonçalves Vieira, matrícula 3004191-7,
cessando-lhe o pagamento da referida Gratificação a partir de 31 de agosto de 2021. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 20 de setembro de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAUDE
PROPOSTA Nº17/0014 - EDITAL Nº01/2017
I – ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE – PROPOSTA
Nº17/0014 – EDITAL Nº01/2017, CELEBRADO EM 05/10/2017 PUBLICADO NO D.O.E., DE 27/10/2017; II – CONTRATANTE: INSTITUTO DE
SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC; III – ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, 685/Centro/Fortaleza/CE – CEP: 60025-000
– CGC: 07.271.141/0001-98; IV – CONTRATADA: PAULO WAGNER LINHARES LIMA FILHO-ME, V - ENDEREÇO: RUA JOAO EMIDIO DA
SILVEIRA, N° 230, Bairro: DIONISIO TORRES, em FORTALEZA- CE, inscrita no C.N.P.J/CPF /MF Nº 015.175.023/0001-04, VI – FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo Nº 01/2021/ISSEC ao Contrato de Credenciamento na Área de Saúde, celebrado entre as partes acima qualificadas
tem respaldo na Cláusula Quarta, ITEM 4.7 do Contrato inicial e no Capítulo 6, item 6.7 do Edital de Credenciamento Público Nº01/2017, como fundamento
legal o art. 58, inciso I, e art. 60, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, e está vinculado à CARTA PROPOSTA Nº17/0014
a(o) CREDENCIADO(A) e ao Processo Administrativo Nº06048577/2021, os quais passam fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição;
VII -FORO: Fortaleza/CE VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo Nº01/2021/ISSEC tem como objeto o acréscimo ao Contrato de Credenciamento
inicial firmado entre o ISSEC e o(a) CREDENCIADO(A) em data de 05/10/2017, publicado no DOE de 27/10/2017, da execução dos serviços de NA
AREA DE NEUROCIRURGIA EM CONSULTA ELETIVA E ATENDIMENTO AOS BENEFICIARIOS DO ISSEC INTERNADOS NA REDE HOSPI-
TALAR CREDENCIADA, PREVIAMENTE AUTORIZADO PELO ISSEC, conforme Proposta do(a) CREDENCIADO(A), anexa aos autos do Processo
Administrativo que autorizou a lavratura deste termo, passando o contrato a vigorar com a alteração da razão social do CREDENCIADO(A), de PAULO
WAGNER LINHARES LIMA FILHO-ME para “CRANIOCOLUNA SERVIÇOS MEDICOS EIRELI”, tendo como nome de fantasia “CRANIOCOLUNA
SERVIÇOS MÉDICOS”, de conformidade com o Item 4 da Carta-proposta nº 17/0014 do Edital de Credenciamento Nº01/2017 nos termos do parecer técnico
emitido pelo setor competente do ISSEC e aprovado pelo Sr. Superintendente, que passam a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição;
IX – DA ALTERAÇÃO: Durante a vigência deste Termo Aditivo Nº 01/2021/ISSEC o(a) CREDENCIADO(A) deverá realizar a execução conforme esta-
belecido no Contrato de Credenciamento inicial; O pagamento pela prestação dos serviços ora acrescidos será realizado pelo ISSEC obedecidas as mesmas
disposições contidas no Edital de Credenciamento Nº 01/2017 e na Cláusula Oitava do Termo de Credenciamento inicial; O quantitativo de consultas por
mês disponibilizado no Edital para o credenciamento, abrangerá todas as especialidades autorizadas para o atendimento pelo(a) CREDENCIADO(A); X –
DA VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO: Este Termo Aditivo Nº 01/2021/ISSEC ao Termo de Credenciamento inicial entrará em vigor a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial do Estado; XI – DAS RATIFICAÇÕES: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do Termo de Creden-
ciamento inicial não modificadas por este Termo Aditivo Nº 01/2021/ISSEC; XII – DA DATA: 10/05/2021; XIII – SIGNATÁRIOS: O INSTITUTO DE
SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente do ISSEC/Contratante e “CRANIOCOLUNA
SERVIÇOS MEDICOS EIRELI” /Contratado(a).
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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