DOE 23/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº218 | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2021
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º I, incluído pela Lei Complementar
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remu-
nerada FRANCISCO CARLOS SIQUEIRA, CPF: 215.188.823-15, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE,
onde ocupava a graduação de 1º SARGENTO, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 034 728-1-7, com óbito em 08/05/2021, pensão
mensal no valor de R$ 4.335,86 (quatro mil trezentos e trinta e cinco reais e oitenta e seis centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade
dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 08/05/2021:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR
ANTONIA MATIAS PAZ SIQUEIRA
CONJUGE
922.812.813 - 53
R$4.335,86
Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenci-
ários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 15 de julho de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º,
da Lei Complementar nº 184. de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do processo de
nº 07217656/2021 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º I, incluído pela Lei Complementar nº
159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada
GERALDO ELOY DA SILVA, CPF: 003.634.483-49, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava
a graduação de 2º SARGENTO, percebendo o soldo de 2º Sargento, matrícula nº 018 726-1-3, com óbito em 12/05/2021, pensão mensal no valor de R$
4.021,64 (quatro mil e vinte e um reais e sessenta e quatro centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido,
conforme descrição abaixo e vigência a partir de 12/05/2021:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR
MARIA EVANGELINA MOREIRA DA SILVA
CONJUGE
724.840.473 - 04
R$4.021,64
Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenci-
ários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 06 agosto de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do(s) processo(s) nº 05077930/2021, 05551968/2021 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 42, §2°, da Constituição Federal,
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 41, de 19 de novembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de
2000, art. 6º, §1º incisos I, incluído pela Lei Complementar n° 159, de 14 de janeiro de 2016 e o art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002,
ao(s) dependente(s) do(a) ex-militar da reserva remunerada JOÃO JOSÉ FERREIRA DA SILVA, CPF nº 164.215.073-87, pertencente aos quadros do
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, onde ocupava a graduação de 1º SARGENTO BM, matrícula nº 026612-1-7, com óbito em 20/05/2021,
pensão mensal no valor de R$ 4.360,38 (quatro mil, trezentos e sessenta reais e trinta e oito centavos), correspondente a 80% da totalidade dos proventos do
falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 20/05/2021:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
EUNICE VENTURA DE LIMA SILVA
CÔNJUGE
409.841.093-15
3.969,43
AURI LIMA DA SILVA
DIVORCIADA COM PENSÃO ALIMENTÍCIA, CORRESPONDENTE A 8,9889%
701.790.853-87
391,95
Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenci-
ários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de agosto de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com
o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.195, de 05 de Agosto de 2019 e publicado no
Diário Oficial do Estado em 05 de Agosto de 2019, RESOLVE NOMEAR, JOAO MARCOS MELO SANTOS, para exercer o Cargo de Direção e Asses-
soramento de provimento em Comissão de Assessor, símbolo PREV - IV integrante da Estrutura Organizacional Fundação de Previdência Social do Estado
do Ceará, a partir da data da publicação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de setembro de 2021.
Joao Marcos Maia
PRESIDENTE
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA CC 0026/2021-CEARAPREV - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.195 de 05 de Agosto de 2019, RESOLVE DESIGNAR JOAO MARCOS MELO SANTOS,
ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor, símbolo PREV - IV, para ter exercício no(a), Diretoria de Desenvolvimento Institucional e
Planejamento, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO
DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de setembro de 2021.
Joao Marcos Maia
PRESIDENTE
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2020
I - ESPÉCIE: 1º Termo aditivo ao contrato 003/2020; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB-CE ‘Em Liqui-
dação’; III - ENDEREÇO: Avenida Santos Dumont, 1425, Aldeota, Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS
E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Tamoios, 246 - Jardim Aeroporto, São Paulo-SP, CEP: 04.630-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamenta-se este Termo no art. 37, XXI, da Constituição da República, no art. 57, inciso II e artigo 65, II, “d”, ambos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores, partes integrantes deste termo, independente de transcrição; VII- FORO: Da Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: O presente tem por
objeto a prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, o reajustamento previsto em contrato e a redução contratual de 32,08 % do valor
global; IX - VALOR GLOBAL: R$ 18.570,78 (dezoito mil, quinhentos e setenta reais e setenta oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: de 19 de setembro de
2021 até 18 de setembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato original, não alteradas por este Termo continuam
com a mesma redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas; XII - DATA: 17 de setembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela CONTRA-
TANTE: Vilani Pinheiro Falcão, Liquidante da COHAB/CE; Pela CONTRATADA: Emmanuel de Oliveira Moraes, Representante Legal da TECNOSET.
Bárbara Almeida Ramos
ASSESSORIA JURÍDICA
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