DOE 23/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 23 de setembro de 2021 | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº218 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 18,73
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS no uso das atribuições que
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do
Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) CARLOTA CORDAY GONDIM ARRUDA, matrícula 30057813, do Cargo de Direção e Assessoramento de
provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, a partir de 30 de Setembro de 2021. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 22 de setembro de 2021.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 88, VI, da Constituição Estadual, resolve NOMEAR nos termos
da Lei nº 17.406, de 12 de março de 2021, os CONSELHEIROS TITULARES e SUPLENTES do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas – CEPOD,
abaixo relacionados, para o biênio 2021-2023: PODER PÚBLICO: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES
EDIREITOS HUMANOS – SPS Titular: Rachel Ximenes Marques Suplente: Andrea Autran do Nascimento SECRETARIA DA SAÚDE – SESA Titular:
Sarah Limaverde da Silva Suplente: Luíza Ribeiro Pessoa SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC Titular: Francisca Eugênia Nogueira de Souza
Suplente: Antônio Élder Monteiro de Sales SECRETARIA DO ESPORTE E DA JUVENTUDE – SEJUV Titular: Lucas da Silva Pinheiro Suplente: Maxwell
Xavier de Sousa SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL -SSPDS Titular: Ricardo Gonçalves Pinheiro Suplente: Marciliano de
Oliveira Ribeiro SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO E ENSINO SUPERIOR – SECITECE Titular: Andrea Maria Silva Oliveira
Suplente: Cláudia Viana de Almeida SECRETARIA DA CULTURA – SECULT Titular: Luisa Cela de arruda Coelho Suplente: Raquel Santos Honório
SECRETARIA DAS CIDADES Titular: José Nilton Macedo Filho Suplente:Michelle Guedes DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Titular:
Ubiratan Teixeira Suplente: Marcelo Souza Pinheiro MINISTÉRIO PÚBLICO Titular: Isabel Maria Salustiano Arruda Porto Suplente: Eneas Romero de
Vasconcelos ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Titular: Francisco José Queiroz Maia Filho Suplente: Marcos Marcel Rodrigues Sobreira DEFENSORIA
PÚBLICA Titular: Mariana Lobo Botelho de Albuquerque Suplente: Leandro Sousa Bessa CONSELHOS OU ENTIDADES DE CLASSE PROFISSIONAL
Titular: Sociedade Cearense de Psiquiatria Representante: Eugênio de Moura Campos Suplente: Conselho Regional de Medicina – CREMEC Represen-
tante: Nagib Demes Neto Titular: Conselho Regional de Psicologia – CRP Representante: Juliemary Peixoto Brandão Suplente: Conselho Regional de
Enfermagem – COREN Representante: Maria Vilma Pereira Leal Brandão Titular: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – CREFITO
Representante: Érika Marques Nobre Suplente: Conselho Regional de Farmácia – CRF Representante: Arlândia Cristina Nobre de Morais ORGANIZAÇÃO
DA SOCIEDADE CIVIL E/OU ENTIDADE RELIGIOSA Titular: Igreja Batista Central Representante: Nelson Roberto Massambani Suplente: Pastoral
da Sobriedade – CNBB Representante: Carlos Alberto Guilherme Cavalcante Filho Titular: Projeto Resgate Representante: Marco Túlio Alves Siqueira
Suplente: Instituto Novos Rumos Representante: Ricardo de Lima Firmino USUÁRIOS E/OU GRUPOS DE APOIO Titular: Balanceará – Redução de
Riscos e Danos Representante: Drieli Venâncio da Silva Sousa Suplente: Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares Representante: Miguel Mayer Vaz
Titular: Rede de Feministas Antiproibicionistas – RENFA Representante: Dejany Natália Sousa Barros Suplente: Coletivo Arruaça Representante: André Luiz
Barbosa Sousa MOVIMENTOS POPULARES Titular: Marcha da Maconha Fortaleza Representante:Elayne Silva Carvalho Suplente: Levante Popular da
Juventude Representante: Nathely de Mesquita Malheiros Titular: Rede Jurídica pela Reforma da Política sobre Drogas – REFORMA Representante: Ítalo
Coelho de Alencar Suplente: Fórum Cearense da Luta Antimanicomial Representante: Olga Damasceno Nogueira de Sousa CONSELHO MUNICIPAL DE
POLÍTICAS SOBRE DROGAS Titular: Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Eusébio Representante: Micheline Vieira Said Suplente: Conselho
Municipal de Políticas sobre Drogas de Santa Quitéria Representante: João Paulo dos Santos Mesquita INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR Titular:
Centro Universitário Christus – UNICHRISTUS Representante: Rafael Ayres de Queiroz Suplente: Centro Universitário Christus – UNICHRISTUS Repre-
sentante: Selênia Maria Feitosa e Paiva Titular: Núcleo de Estudos sobre Drogas – NUCED da Universidade Federal do Ceará Representante: Inês Kaúla
Machado Santos Suplente: Núcleo de Estudos sobre Drogas – NUCED da Universidade Federal do Ceará Representante: Karla Rubia Gomes PALÁCIO
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de setembro de 2021.
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Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº08799537/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDA-
DANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e considerando que a Comissão Central de Concorrências - CCC
cumpriu todas as exigências do procedimento da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20210019/SPS/CCC, objetivando a aquisição, por grupo/itens, de
material de consumo para as unidades dos Centros de Educação Infantil – CEIS dos municípios beneficiados pelo Programa de Apoio as Reformas Sociais
do Ceará – Proares III, vem adjudicar e homologar a licitação para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em conformidade com as Normas das Políticas
de Aquisições do BID, segundo autoriza o §5º do Art. 42 da Lei 8.666/93, ficando o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor
da empresa PAMELA CAROLINE DE ALMEIDA SOLERO, vencedora do Grupo 01, com o valor global, incluindo os impostos, de R$ 77.170,68
(setenta e sete mil, cento e setenta reais e sessenta e oito centavos), do Grupo 02, com o valor global, incluindo os impostos, de R$ 52.237,00 (cinquenta e
dois mil e duzentos e trinta e sete reais), do Grupo 03, com o valor global, incluindo os impostos, de R$ 79.145,00 (setenta e nove mil e cento e quarenta e
cinco reais), do Grupo 04, com o valor global, incluindo os impostos, de R$ 7.975,00 (sete mil e novecentos e setenta e cinco reais), do Grupo 05, com o
valor global, incluindo os impostos, de R$ 3.680,00 (três mil e seiscentos e oitenta reais), do Grupo 07, com o valor global, incluindo os impostos, de R$
54.780,00 (cinquenta e quatro mil e setecentos e oitenta reais), do Grupo 09, com o valor global, incluindo os impostos, de R$ 35.092,00 (trinta e cinco mil
e noventa e dois reais), e Item 80, com o valor global, incluindo os impostos, de R$ 21.010,00 (vinte e um mil e dez reais). O Item 81 resultou fracassado,
conforme motivação descrita no Aviso de Resultado das Propostas. Fortaleza, 10 de setembro de 2021. Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de
Planejamento e Gestão Interna – SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
em Fortaleza/CE, 21 de setembro de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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