DOE 23/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº218  | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2021
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº1715/2021 - GS
CARGO
NOME
MATRÍCULA
LOTAÇÃO
DPC
Maria do Socorro Portela Alves
198.803-1-1
COPOL/SSPDS
DPC
Felipe Porto Segundo
300.598-1-6
COPOL/SSPDS
MAJOR PM
Lutiane da Silva Rodrigues
151.343-1-3
COPOL/SSPDS
CABO PM
Joseberto Wescley Vital Lopes
303.465-1-3
COPOL/SSPDS
IPC
Fernanda Cléa Magalhães de Sena
300.285-1-1
COPOL/SSPDS
IPC
Fernando André das Neves Weyne Silveira
300.946-1-1
COPOL/SSPDS
IPC
Joilson Pereira Brito
404.940-1-4
COPOL/SSPDS
EPC
João Batista Soares Cunha
198.180-1-2
COPOL/SSPDS
EPC
Ariane Carvalho Rocha de Morais Mota
300.932-1-6
COPOL/SSPDS
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº2165/2021
    TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Publica e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede na Av. Bezerra 
de Menezes, 581 – bairro São Gerardo, em Fortaleza / Ce, CEP.: 60.325-003.   BENEFICIÁRIO: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO 
CEARÁ - PCCE, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, 199 – Centro, em Fortaleza / Ce, CEP.: 60.055-090.  OBJETO: 
A Secretaria da Segurança Publica e Defesa Social - SSPDS, através deste instrumento, transfere em caráter definitivo à Superintendência da Polícia Civil 
do Ceará – PCCE, na data de assinatura deste Termo, e essa atesta o pleno recebimento, na forma da Lei e obediente aos ditames e procedimentos do Direito 
Administrativo, 01 (um) ÔNIBUS GRAN MICRO S2 URBANO, fabricação 2020, mod. 2021, MARCA MASCARELLO, chassi: nº 9532M52P7MR113946, 
placa RIA 0C86, Tombo nº 116100, com valor total de R$ 264.800,00 (duzentos e sessenta e quatro mil e oitocentos reais).  Nº DO PROCESSO: 06747017/2021 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891 de 31 de 
março de 2011, mediante as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam.  FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do 
Ceará, para conhecer as questões relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa.  SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza , 15 de setembro de 2021.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o 
art. 3º, inciso V, § 5º; art. 4º e art. 23, §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 
20 de outubro de 2015, e tendo em vista o teor do Processo nº 01134963/2021-VIPROC, resolve PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto de 2º 
Tenente PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, o SUBTENENTE PM PAULO SÉRGIO ROCHA, Mat. 097.123-1-3, a contar de 12 
de fevereiro de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 21 de setembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº022/2021 O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos 
do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria, 
durante o mês de NOVEMBRO DE 2021. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 10 de setembro de 2021.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº022/2021 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
ORD.
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
1
AMADEU SALES DOS SANTOS JÚNIOR
PROGRAMADOR DE COMPUTADOR
000.241-12
15,00
20
300,00
2
ANA MARIA PEREIRA CRISPIM
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
028.698-10
15,00
20
300,00
3
ANTÔNIA DE FÁTIMA MOURA
TELEFONISTA
020.412-19
15,00
20
300,00
4
ANTÔNIA FERREIRA LIMA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000.283-12
15,00
20
300,00
5
ANTÔNIO BARBOSA DE SOUSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003.417-11
15,00
20
300,00
6
ANTONIO FERNANDO SOUSA DE ALMEIDA
OPERADOR DE COMPUTADOR
000.317-12
15,00
20
300,00
7
ANTÔNIO HOSANO DA SILVA
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
117.117-15
15,00
20
300,00
8
ARLINDO DIAS DA SILVA
MEC. DE MÁQUINAS E VEÍCULOS
029.302-18
15,00
20
300,00
9
CARLOS FERNANDES DO NASCIMENTO
COZINHEIRO
029.398-19
15,00
20
300,00
10
CÉLIA MARIA DAMASCENO INÁCIO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
024.475-17
15,00
20
300,00
11
EDNA DA PENHA TOMÉ
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
026.185-16
15,00
20
300,00
12
ELIZABETE MOTA PESSOA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002.319-16
15,00
20
300,00
13
EMÍDIA MARIA VASCONCELOS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
085.777-14
15,00
20
300,00
14
ERISVANDA RODRIGUES DA SILVA
TELEFONISTA
300.226-10
15,00
20
300,00
15
FÁTIMA PEREIRA DE OLIVEIRA
DATILÓGRAFO
026.049-14
15,00
20
300,00
16
FRANCISCA CAROLINA DE PAULA PESSOA SOUSA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
026.080-14
15,00
20
300,00
17
FRANCISCA VELEIDA DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
003.206-17
15,00
20
300,00
18
GEYSA CUNHA ALBUQUERQUE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
132.354-14
15,00
20
300,00
19
HELENA ALVES PINTO
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
028.645-17
15,00
20
300,00
20
HUGO TRÉVIA DE OLIVEIRA
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
085.334-15
15,00
20
300,00
21
JOSENIAS PEREIRA MACIEL
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
027.767-15
15,00
20
300,00
22
KLEBER RODRIGUES JÚNIOR
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
028.853-1X
15,00
20
300,00
23
LÚCIA CABRAL COSTA DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
027.769-1X
15,00
20
300,00
24
LUIZ FLÁVIO DE LIMA MARQUES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
022.881-25
15,00
20
300,00
25
MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
024.971-15
15,00
20
300,00
26
MARIA ELINEIDE FERNANDES SAMPAIO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
037.188-24
15,00
20
300,00
27
MARIA IVANILDA ROCHA VIANA
TELEFONISTA
023.801-10
15,00
20
300,00
28
MARIA LAURA DOS SANTOS CAVALCANTE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000.284-1X
15,00
20
300,00
29
MARIO LÚCIO PROCÓPIO DE ARAÚJO
MEC. DE MÁQUINAS E VEÍCULOS
103.273-18
15,00
20
300,00
30
MOACIR DANTAS BANDEIRA
OPERADOR DE COMPUTADOR
126.450-15
15,00
20
300,00
31
RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
028.676-13
15,00
20
300,00
32
REGINA LÚCIA RANGEL MIRANDA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
032.341-18
15,00
20
300,00
33
ROCILDA ASSIS SALLES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
001.681-14
15,00
20
300,00
34
ROSSICLEIDE MARQUES DA FARIAS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
103.275-12
15,00
20
300,00